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    DECISÃO Nº 02/2023
    (2023-01-26) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, INDICAR A CONSELHEIRA RENATA CRISTINA CORREIA DA SILVA AMORIM PARA COMPOR A COMISSÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS NOVOS REPRESENTANTES DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO PARA ESTE CONSELHO, POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIZETE PEREIRA LEITE, TUDO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.000805/2023-79
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    DECISÃO Nº 03/2023
    (2023-01-26) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE ASSUNTOS DIDÁTICOS, CIENTÍFICOS E CULTURAIS, APROVAR O TERMO DE COOPERAÇÃO A SER CELEBRADO ENTRE A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ – UNIFEI, COM A INTERVENIÊNCIA DA FUNDAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA – FEST, PARA O PROJETO "DESENVOLVIMENTO DE METODOLOGIAS PARA VERIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE MEDIDORES DE VAZÃO EM ESCOAMENTO MULTIFÁSICO OPERANDO EM CONDIÇÕES SUBMARINAS NO PRÉ-SAL", COM A RECOMENDAÇÃO QUE SEJA CORRIGIDA A DATA DE INÍCIO DO PROJETO QUANDO DA ASSINATURA DO CONTRATO, ANTERIORMENTE PREVISTA PARA 30/12/2022.TUDO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.103267/2022-92
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    DECISÃO Nº 07/2023
    (2023-02-16) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O INCISO VI DO ARTIGO 29 DO ESTATUTO DA UFES, A RESOLUÇÃO N° 36, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, DESTE CONSELHO E A VOTAÇÃO REALIZADA NESTA SESSÃO, DECIDIU, POR MAIORIA, ELEGER A SENHORA VERA LÚCIA GONSALVES RODRIGUES PARA INTEGRAR O CONSELHO DE CURADORES DESTA UNIVERSIDADE COMO REPRESENTANTE DA COMUNIDADE E PARA O MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS, TUDO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.079787/2022-77.
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    DECISÃO Nº 04/2023
    (2023-02-16) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DESTA UNIVERSIDADE E O QUE ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 11/2003 DESTE CONSELHO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE COORDENAR O PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS NOVOS REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE NESTE CONSELHO, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO E CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.000804/2023-24:
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    DECISÃO Nº 06/2023
    (2023-02-16) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, INDICAR O CONSELHEIRO DANIEL CAMPOS POMPERMAYER PARA COMPOR A COMISSÃO CENTRAL DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO – CCPGD DESTA UNIVERSIDADE, POR OCASIÃO DA SAÍDA DO SERVIDOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA, TUDO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.112214/2022-62.
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    DECISÃO Nº 09/2023
    (2023-02-16) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 54/2016, CELEBRADO ENTRE A UFES/MINISTÉRIO DA SAÚDE E A FUNDAÇÃO DE APOIO CASSIANO MORAES – FUCAM: 1) APROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL NO QUE TANGE À RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR; 2) APROVAR COM RESSALVAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO QUE SE REFERE À ATUAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO FUCAM; 3) DETERMINAR A DEVOLUÇÃO PELA FUCAM AO ERÁRIO/UFES DO VALOR DE R$ 10.172,59 (DEZ MIL, CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), REFERENTE À APLICAÇÃO DE MULTA CONTRATUAL; 4) DETERMINAR A REGULARIZAÇÃO DA INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DA UFES DOS BENS PERMANENTES ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROJETO, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.020704/2016-95.
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    DECISÃO Nº 05/2023
    (2023-02-16) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 7º DO ANEXO DA RESOLUÇÃO Nº 12/2010 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DESTA UNIVERSIDADE, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE COORDENAR O PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ESCOLHA DOS NOVOS REPRESENTANTES DO CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO – TAE PARA O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, POR OCASIÃO DA APOSENTADORIA DA SERVIDORA MARIZETE PEREIRA LEITE, TUDO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.000805/2023-79.
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    DECISÃO Nº 08/2023
    (2023-02-16) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE ASSUNTOS DIDÁTICOS, CIENTÍFICOS E CULTURAIS, CRIAR O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU “ESPECIALIZAÇÃO EM METODOLOGIA DO ATLETISMO – ENSINO E TREINAMENTO”, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS DESTA UNIVERSIDADE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SECTIDES, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.009909/2022-68.
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    DECISÃO Nº 10/2023
    (2023-03-30) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO ART. 6º DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES, APROVADO EM 21 DE JUNHO DE 2022, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, RATIFICAR A PERMANÊNCIA DA UFES COMO SÓCIO INSTITUCIONAL NO QUADRO ASSOCIATIVO ANDIFES, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.014452/2023-94.
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    DECISÃO Nº 11/2023
    (2023-03-30) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO DIA TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE ASSUNTOS DIDÁTICOS, CIENTÍFICOS E CULTURAIS, HOMOLOGAR OS AD REFERENDUM DA PRESIDÊNCIA DESTE CONSELHO QUE APROVOU O QUARTO E O QUINTO TERMOS ADITIVOS A SEREM CELEBRADOS ENTRE A FUNDAÇÃO RENOVA, A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, O INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A FUNDAÇÃO ESPÍRITO-SANTENSE DE TECNOLOGIA – FEST E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO PARA O PROJETO “MONITORAMENTO E CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA DA ATIVIDADE PESQUEIRA NO RIO DOCE E NO LITORAL DO ESPÍRITO SANTO – PROGRAMA DE RETOMADA DAS ATIVIDADES AQUÍCOLAS E PESQUEIRAS – PG16”, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.067887/2019-55.
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    DECISÃO Nº 13/2023
    (2023-05-04) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O AD REFERENDUM DO PRESIDENTE DESTE CONSELHO QUE PRORROGOU O MANDATO DOS ATUAIS REPRESENTANTES DOCENTES NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, PROFESSORES DAMIAN SANCHEZ SANCHEZ E EDUARDO DE SÁ MENDONÇA – TITULARES, E LUIZ ALEXANDRE OXLEY DA ROCHA – SUPLENTE, ATÉ O TÉRMINO DO PROCESSO ELEITORAL DE ESCOLHA DOS NOVOS REPRESENTANTES, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.008509/2020-73.
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    DECISÃO Nº 14/2023
    (2023-05-04) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO REMOTA ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DOS PARECERES DAS COMISSÕES DE ORÇAMENTO E FINANÇAS E DE ASSUNTOS DIDÁTICOS, CIENTÍFICOS E CULTURAIS, CRIAR O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU “ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO DO CAMPO”, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE LINGUAGENS, CULTURA E EDUCAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO DESTA UNIVERSIDADE, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO - SEMESP/MEC. TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.056482/2021-14.
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    DECISÃO Nº 12/2023
    (2023-05-04) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O AD REFERENDUM DO PRESIDENTE DESTE CONSELHO QUE APROVOU O RESULTADO FINAL DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO CENTRAL DO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO PARA O BIÊNIO 2023-2025, TUDO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.112214/2022-62.
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    DECISÃO Nº 15/2023
    (2023-06-22) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR MAIORIA, HOMOLOGAR O AD REFERENDUM DE 19 DE MAIO DE 2023, DO PRESIDENTE DESTE CONSELHO, QUE APROVOU A CRIAÇÃO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU “ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PÚBLICA”, EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SESP E POR ESTA FINANCIADO, VINCULADO AO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DESTA UNIVERSIDADE, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.003656/2022-19.
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    DECISÃO Nº 18/2023
    (2023-06-22) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O AD REFERENDUM DE 16 DE JUNHO DE 2023, DO PRESIDENTE DESTE CONSELHO, QUE APROVOU O ACORDO DE DUPLO DIPLOMA A SER CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES E A TÉLÉCOM PARIS (FRANÇA), OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DOS DOIS DIPLOMAS (BACHAREL EM ENGENHARIA ELÉTRICA PELA UFES E ENGENHEIRO PELA TÉLÉCOM PARIS), TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.099925/2022-34.
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    DECISÃO Nº 19/2023
    (2023-06-22) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO POR XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, DAR PROVIMENTO PARCIAL, DE MANEIRA QUE: A) SEJA RECONHECIDA A EXISTÊNCIA DE VALORES A MAIOR PAGOS À RECORRENTE; B) SEJA RECONHECIDA A DÍVIDA DA UNIVERSIDADE PARA COM A RECORRENTE EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO PLANEJADO O SEU RECESSO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 13 DA RESOLUÇÃO Nº 29/2019 DESTE CONSELHO; C) SEJAM AJUNTADOS AOS AUTOS DO PRESENTE DOCUMENTO AVULSO OS AUTOS DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.013615/2021-50; D) A UNIVERSIDADE PROCEDA AOS ACERTOS FINANCEIROS, CONFORME JÁ CALCULADOS NOS AUTOS DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.013615/2021-50; E E) A PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS REVEJA SEUS PROCEDIMENTOS DE INTIMAÇÃO PARA REPOSIÇÃO AO ERÁRIO DE MANEIRA A EXPLICITAR DETALHADAMENTE O MOTIVO DE DÉBITOS COBRADOS, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.026156/2021-74.
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    DECISÃO Nº 17/2023
    (2023-06-22) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR O AD REFERENDUM DE 5 DE JUNHO DE 2023, DO PRESIDENTE DESTE CONSELHO, QUE APROVOU O ACORDO DE DUPLO DIPLOMA A SER CELEBRADO ENTRE A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO – UFES E A IMT NORD EUROPE (FRANÇA), OBJETIVANDO A OBTENÇÃO DOS DOIS DIPLOMAS PELOS ESTUDANTES (BACHAREL EM ENGENHARIA AMBIENTAL DA UFES E ENGENHEIRO IMT NORD EUROPE), TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITAL Nº 23068.013138/2023-94.
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    DECISÃO Nº 21/2023
    (2023-06-29) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA DOCENTE xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, DAR PROVIMENTO A FIM DE RETIRAR A MULTA JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE BIBLIOTECAS DA UFES – SIB/UFES, TUDO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.023179/2023-99.
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    DECISÃO Nº 22/2023
    (2023-06-29) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA KRAMER ENGENHARIA LTDA. E, NA ANÁLISE DO MÉRITO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM FACE DO PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS, NEGAR PROVIMENTO A FIM DE MANTER A DECISÃO DA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO QUE: 1) RESCINDIU UNILATERALMENTE O DISPOSITIVO CONTRATUAL Nº 12/2021-UFES, CELEBRADO COM A SUPRACITADA EMPRESA, NOS TERMOS DO ART. 78, INCISOS I, III, VII E VIII DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; 2) APLICOU A SANÇÃO DE MULTA, MANTENDO A PENALIDADE NO VALOR DE R$ 292.850,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS); E 3) APLICOU A SANÇÃO DE “IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO”, NO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, RESTRITA A ESTA UNIVERSIDADE, CONFORME O INCISO III DO ART. 156 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 87 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, TUDO CONFORME CONSTA DO PROCESSO DIGITALIZADO Nº 23068.077952/2022-56.
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    DECISÃO Nº 20/2023
    (2023-06-29) Conselho Universitário
    O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS, CONSIDERANDO O QUE ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 44, DE 4 MAIO DE 2023, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 22 DE JUNHO DE 2023, AMBAS DESTE CONSELHO, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR A CHAPA INSCRITA PARA REPRESENTAR O CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO PARA ESTE CONSELHO, COMPOSTA POR GUSTAVO TEIXEIRA CARDOSO, TITULAR, E ANTÔNIO LOPES DE SOUZA NETO, SUPLENTE, A PARTIR DESTA DATA E PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO ATÉ 30 DE MARÇO DE 2024, TUDO CONFORME CONSTA DO DOCUMENTO AVULSO Nº 23068.000805/2023-79.