Planejamento dos recursos hídricos: análise da qualidade democrática com foco nos níveis de participação

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dc.contributor.advisor1Rabelo, Desiree Cipriano
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9399-8313
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2092473450223674
dc.contributor.authorBissoli, Ana Paula Alves
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0001-7672-7220
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1239766276661709
dc.contributor.referee1Goncalves, Monica Amorim
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0009-0004-7453-7123
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5619914059734915
dc.contributor.referee2Lacerda, Fatima Kzam Damaceno de
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-3990-7665
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4276464190181885
dc.date.accessioned2024-05-30T00:52:52Z
dc.date.available2024-05-30T00:52:52Z
dc.date.issued2019-01-21
dc.description.abstractLaw 9,433 / 1997, which established the National Policy for Water Resources (PNRH, in Portuguese), predicted several collegiate decision-making bodies and also the management instruments to be developed, incorporating debates with different society segments. We recognize here a double challenge: to better understand the limits, possibilities and effectiveness of participatory institutions in Brazil – regarding water resources councils and river basin committees (CBHs); and to promote and qualify the participation of civil society and water users in particular. All these issues are highlighted in the elaboration and approval for the classification of water bodies and Water Resources Plans (PRH, in Portuguese). Considering that the democratic quality of the participatory processes is the result of different factors, in this article, we specifically dealt with the participatory methods in the planning instruments provided by PNRH. Regarding the various meanings attributed to "participatory", for this analysis, we assumed the approach of participation levels or degrees: information, consultation, and active involvement. These are increasing levels of empowerment or power-sharing and are not always guaranteed in participatory instances. Our study object consisted in the elaboration process for the inclusion and PRH of the hydrographic basins of Santa Maria da Vitória (SMV) river and Jucu river, both in the state of Espírito Santo. The qualitative research used bibliographical and documentary surveys (especially regarding the materials produced during the planning) and interviews with strategic actors from both basins. Although characterized as "participatory", the process analysis identified problems at the most basic level of participation: information. This compromises the query results carried out and mainly the active involvement. With the analysis of the possibilities, limits, and effectiveness of each level of participation, we expect to contribute to the improvement of the democratic quality of the participatory water resources planning processes conducted within the CBHs
dc.description.resumoA Lei nº 9.433/1997 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) previu vários organismos colegiados de tomada de decisão e, ainda, os instrumentos de gestão a serem desenvolvidos incorporando debates com os vários segmentos da sociedade. Reconhecemos, aqui, um duplo desafio: conhecer melhor os limites, possiblidades e efetividade das instâncias participativas (IPs) no Brasil – caso dos conselhos de recursos hídricos e dos comitês de bacias hidrográficas (CBHs); e promover e qualificar a participação em especial da sociedade civil e dos usuários de água. Todas essas questões ganham destaque na elaboração e aprovação do Enquadramento de corpos d’água em classes e Planos de Recursos Hídricos (PRH). Considerando que a qualidade democrática dos processos participativos é resultado de diferentes fatores, neste trabalho abordamos especificamente os métodos de participação nos instrumentos de planejamento previstos pela PNRH. Diante dos vários sentidos atribuídos a “participativo”, para esta análise assumimos a abordagem dos níveis ou graus de participação: informação, consulta e envolvimento ativo. Tratase de níveis crescentes de empoderamento ou partilha de poder e que nem sempre são garantidos nas IPs. Nosso objeto de estudo constituiu-se no processo de elaboração do Enquadramento e do PRH das bacias hidrográficas dos rios Santa Maria da Vitória (SMV) e Jucu/ES. A pesquisa de caráter qualitativo recorreu aos levantamentos bibliográfico e documental (em especial dos materiais produzidos ao longo do planejamento) e entrevistas com atores estratégicos de ambas as bacias. Apesar de caracterizado como “participativo”, a análise do processo identificou problemas já no nível mais básico da participação: o da informação. O que compromete os resultados das consultas realizadas e principalmente o envolvimento ativo. Com a análise das possibilidades, limites e efetividade de cada um dos níveis de participação, esperamos contribuir com o aperfeiçoamento da qualidade democrática dos processos participativos de planejamento dos recursos hídricos conduzidos no âmbito dos CBHs
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15686
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
dc.publisher.departmentCentro Tecnológico
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Regulação Recursos Hídricos
dc.rightsopen access
dc.subjectNíveis de participação
dc.subjectComitês de bacia
dc.subjectEnquadramento e plano de recursos hídricos
dc.subjectBacia do rio Santa Maria da Vitória
dc.subjectQualidade democrática dos processos participativos
dc.subjectBacia do rio Jucu
dc.subjectParticipation levels
dc.subjectRiver basin committees
dc.subjectClassification and water resources plan
dc.subjectSanta Maria da Vitória basin river
dc.subjectJucu basin river
dc.subjectDemocratic quality of participatory processes
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqCiências Ambientais
dc.titlePlanejamento dos recursos hídricos: análise da qualidade democrática com foco nos níveis de participação
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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