Implementação do Programa Brasil Profissionalizado e Relações Intergovernamentais: um estudo em Mato Grosso do Sul

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dc.contributor.advisor1Araújo, Gilda Cardoso de
dc.contributor.advisor1ID https://orcid.org/0000-0002-3562 9779
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7184033522040803
dc.contributor.authorPazolini, Michele
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7657-5420
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4288678704186449
dc.contributor.referee1Lima, Marcelo
dc.contributor.referee1ID https://orcid.org/0000-0002-7448-83 66
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6745822194240257
dc.contributor.referee2Copatti, Carina
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-0485-38 8X
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6743856187041578
dc.contributor.referee3Abrucio, Fernando Luiz
dc.contributor.referee3ID https://orcid.org/0000-0002-3883-99 15
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7585916430082392
dc.contributor.referee4Carvalho, Ricardo Emmanuel Ismael de
dc.contributor.referee4ID https://orcid.org/0000-0003-3643-23 77
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7003206044726098
dc.date.accessioned2025-08-22T16:25:48Z
dc.date.available2025-08-22T16:25:48Z
dc.date.issued2024-01-01
dc.description.abstractThis thesis analyzes the implementation of the Programa Brasil Profissionalizado in the state of Mato Grosso do Sul, problematizing the intergovernmental relations (RIG) within the context of cooperative federalism. It is based on the premise that the articulation between the federal government and subnational entities is crucial for the effectiveness of federal programs in a federative country marked by regional inequalities and institutional asymmetries. The research adopts a qualitative approach, employing case study as its methodological strategy and documentary analysis as the main research technique, focusing on the implementation processes of three State Centers for Professional Education in the municipalities of Dourados, Naviraí, and Chapadão do Sul. The theoretical framework is grounded in the principles of federalism, intergovernmental relations, federative coordination, and policy implementation, understanding implementation as a process capable of triggering mechanisms that either reduce or exacerbate inequalities. The findings reveal that, in contrast to other federative units, the construction of school facilities was fully completed in Mato Grosso do Sul, highlighting the role of state-level management in horizontal coordination. However, the absence of structural measures to ensure the schools' operation limited the institutionalization of the policy: the implementation of educational activities was partial, restricted, or discontinued, and none of the units began offering integrated secondary education with vocational training, which was the main objective of the Programa Brasil Profissionalizado. Failures in technical and financial support from the federal government, along with the lack of articulation and integrated planning among the federated entities, revealed the incongruity between the policy of infrastructure expansion and the absence of an effective operational plan. It is concluded that fragmentation in RIG restricted the program’s reach and reinforced pre-existing inequalities, as the expansion of integrated secondary education with vocational training remained limited within the state education network.
dc.description.resumoEsta tese analisa a implementação do Programa Brasil Profissionalizado no estado de Mato Grosso do Sul, problematizando as relações intergovernamentais (RIG) no contexto do federalismo cooperativo. Parte-se da premissa de que a articulação entre a União e os entes subnacionais é determinante para a efetividade de programas federais em um país federativo marcado por desigualdades regionais e assimetrias institucionais. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, valendo-se do estudo de caso como estratégia metodológica e da análise documental como principal técnica de investigação, com foco nos processos de implementação de três Centros Estaduais de Educação Profissional nos municípios de Dourados, Naviraí e Chapadão do Sul. O referencial teórico apoia-se nos princípios do federalismo, das relações intergovernamentais, da coordenação federativa e da implementação de políticas públicas, compreendendo a implementação dessas políticas como um processo capaz de acionar mecanismos de redução ou acirramento das desigualdades. Os resultados demonstram que, em contraste com outras unidades federativas, a construção das unidades escolares foi plenamente realizada em Mato Grosso do Sul, destacando-se a atuação da gestão estadual na coordenação horizontal. Contudo, a ausência de medidas estruturantes para o funcionamento das escolas limitou a institucionalização da política: a implementação das atividades escolares foi parcial, restrita ou descontinuada, e nenhuma das unidades passou a ofertar o ensino médio integrado à educação profissional, principal objetivo do Programa Brasil Profissionalizado. As falhas de apoio técnico e financeiro da União, a falta de articulação e de planejamento integrado entre os entes federados revelaram a incongruência entre a política de expansão da infraestrutura e a ausência de um plano efetivo de funcionamento. Conclui-se que a fragmentação nas RIG restringiu o alcance do programa e acabou por reforçar desigualdades pré existentes, uma vez que a ampliação do ensino médio integrado à educação profissional permaneceu limitada na rede estadual
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/20146
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Educação
dc.publisher.departmentCentro de Educação
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectRelações intergovernamentais
dc.subjectFederalismo
dc.subjectImplementação de políticas públicas
dc.subjectPrograma Brasil Profissionalizado
dc.subjectIntergovernmental relations
dc.subjectFederalism
dc.subjectPublic policy implementation;
dc.subjectPrograma Brasil Profissionalizado
dc.subject.cnpqEducação
dc.titleImplementação do Programa Brasil Profissionalizado e Relações Intergovernamentais: um estudo em Mato Grosso do Sul
dc.typedoctoralThesis
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