Avaliação Do Efeito Da Cobrança Pelo Uso Dos Recursos Hídricos Sobre A Eficiência Dos Serviços De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Em Municípios Brasileiros No Ano De 2020

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dc.contributor.advisor1Felipe, Ednilson Silva
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4147-2069
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4003290201240274
dc.contributor.authorPaula, André Antônio Horta de
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5740-1222
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6358194766135185
dc.contributor.referee1Medeiros, Paulo da Costa
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3506-2266
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8125437451562230
dc.contributor.referee2Alves, Conceição de Maria Albuquerque
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-6553-1561
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5316490312203948
dc.date.accessioned2024-06-14T12:37:14Z
dc.date.available2024-06-14T12:37:14Z
dc.date.issued2024-01-31
dc.description.abstractLaw No. 14.026/2020 updated the basic sanitation legal framework of Brazil by introducing goals for the universalization of water and sewage services until 2033, in addition to providing for greater integration with the National Policy on Water Resources established by Law No. 9.433/1997. Given this context and considering the potentially positive influence that charging for the use of water resources may have on the efficiency of water and sewage services, this work used Data Envelopment Analysis (DEA) to assess the efficiency of water and sewage operators in municipalities of states where there is already charging for the use of water. For such task, DEA was ran using data from SNIS (Brazilian National Water and Sanitation Data System) regarding input deemed as critical for water and sewage services and output correlated with the expansion of such services. The efficiency score obtained for each municipality was then used as the dependent variable in a Tobit Model Regression, which used, as independent variables, data regarding charging for the use of water and associated water management tools in the hydrographic basins where those municipalities are located, as well as control variables regarding geographical and socio-economic conditions of such municipalities. After checking that the regression met the assumptions of normality and homoscedasticity of the error terms (by running the Shapiro-Wilk test and the Breusch-Pagan test, respectively) and that there was no seemingly relevant multicollinearity between the independent variables (as suggested by the Variation Inflation Factor – VIF estimated for each), this study proceeded to assess the impact of charging for the use of water on the efficiency of water and sewage services. To this purpose, besides analyzing the parameters generated by the model, this work ran Likelihood-ratio tests and calculated the Pearson Correlation Coefficient between the scores generated by the DEA and the ones estimated by the regression. As results suggest that charging for the use of water does not have significant impact on the efficiency of water and sewage services, this study concludes by presenting guidelines for the improvement of Brazilian water management – and charging for the use of water, in particular – to make water and sewage services more efficient and therefore provide earlier achievement of UN Sustainable Development Goal No. 6 (ESG 6).
dc.description.resumoA Lei nº 14.026/2020 introduziu, no marco regulatório do saneamento básico no Brasil, metas de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, além de prever maior integração com a Política Nacional de Recursos Hídricos estabelecida pela Lei nº 9.433/1997. Nesse contexto, e considerando a potencial influência positiva da cobrança pelo uso dos recursos hídricos sobre a eficiência dos serviços de água e esgoto, o trabalho utilizou a técnica de Análise Envoltória de Dados (ou Data Envelopment Analysis, ou simplesmente DEA) a fim de aferir a eficiência de operadores de água e esgoto em municípios de estados onde a cobrança pelo uso dos recursos hídricos já foi implementada. Para isso, foram utilizados dados dos SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) relativos tanto a insumos considerados críticos para a prestação dos serviços de água e esgoto quanto a produtos dessa prestação que estejam correlacionados com a expansão do atendimento. Em seguida, utilizou-se o escore de eficiência obtido para cada município como variável dependente em uma Regressão de Tobit, que empregou, como variáveis independentes, dados relacionados ao status da cobrança e de outros instrumentos de gestão a ela associados nas bacias hidrográficas onde os municípios estão localizados, bem como variáveis de controle relativas a condições geográficas e socioeconômicas dos municípios. Após conferir o atendimento da regressão às condições de normalidade e homoscedasticidade dos erros (por meio dos testes de Shapiro-Wilk e Breusch-Pagan, respectivamente) e não se identificar relevante multicolinearidade entre as variáveis independentes da regressão (por meio do cálculo do Fator de Inflação de Variância, ou Variation Inflation Factor – VIF, de cada uma), procedeu-se à verificação do efeito da cobrança sobre a eficiência dos serviços de água e esgoto. Para tanto, além de se fazer a análise dos coeficientes gerados para cada variável pela regressão, recorreu-se a Testes de Razão de Verossimilhança e ao cálculo da correlação de Pearson entre os escores de eficiência gerados pela DEA e os estimados pela regressão. Com os resultados da análise sugerindo que tal efeito não é significativo, o trabalho apresenta diretrizes para o aprimoramento da gestão dos recursos hídricos no Brasil – e para o instrumento da cobrança, em particular – que possam resultar em melhor prestação dos referidos serviços e atendimento mais rápido do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 (ODS 6) da ONU.
dc.description.sponsorshipCAPES
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17322
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
dc.publisher.departmentCentro Tecnológico
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma De Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
dc.rightsopen access
dc.subjectEficiência
dc.subjectrecursos hídricos
dc.subjectrecursos hídricos
dc.subjectsaneamento básico
dc.subjectsaneamento básico
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqÁrea(s) do conhecimento do documento (Tabela CNPq)
dc.titleAvaliação Do Efeito Da Cobrança Pelo Uso Dos Recursos Hídricos Sobre A Eficiência Dos Serviços De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Em Municípios Brasileiros No Ano De 2020
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dc.typeAnimation
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