Dinâmica da adjudicação pelo exequente no código de processo civil brasileiro

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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.authorCunha, Cinthia Saldanha Lacerda
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9098116545514457
dc.contributor.referee1Cabral, Tricia Navarro Xavier
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0302-2972
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9520025926109431
dc.contributor.referee2Machado, Marcelo Pacheco
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6634439444731493
dc.date.accessioned2024-05-29T22:10:32Z
dc.date.available2024-05-29T22:10:32Z
dc.date.issued2019-05-03
dc.description.abstractO estudo sobre a adjudicação-satisfativa, inserida na linha de “Processo, Constitucionalidade e Tutela dos Direitos Existenciais e Patrimoniais” do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, desenvolve-se a partir da verificação do índice de seu requerimento em processos judiciais analisados na pesquisa “Adjudicação e Estatística”. Conquanto tenha sido elevada a método preferencial de expropriação de bens do devedor de quantia pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, observa-se que a adjudicação se tornou medida pouco utilizada na praxe forense. No desenvolvimento da temática, aponta-se o Direito Romano como a origem remota do instituto e a Lei portuguesa D. José, de 1774, como marco normativo de previsão expressa da adjudicação. Segue-se à análise crítica dos principais aspectos de sua regulamentação no vigente Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, seguido da interpretação dada e aplicada pelos Tribunais do país, mormente pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, aponta-se numericamente em quantos casos analisados a adjudicação foi a opção adotada pelo credor-exequente como método de expropriação executiva
dc.description.resumoThe study about the satisfaction-adjudication inserted in the area of “Process, Constitutionality and Protection of Existential and Patrimonial Law” of the stricto sensu Post-Graduation Program in Procedural Law of the Universidade Federal do Espírito Santo is developed from the verification of the indication of its requirement in legal proceedings analyzed in the so-called “Adjudication and Statistic” research. Even though it has been considered a preferential method of expropriation of assets of the obligor by the Law n. 11.382, from December 6th of 2006, the adjudication has become a little used measure in the forensic practice. During the development of the theme, the Roman Law is pointed as being the remote origin of the institute and the “D. José” Portuguese Law, from 1774, is considered as the legal mark of express existence of the adjudication. Then a critical analysis of the main aspects of its regulation in the current Code of Civil Procedure, instituted by the Law n. 13.105, from March 16th 2015, is made, followed by the given and applied interpretation of the Courts in the country, especially of the Superior Court of Justice. At last it is shown numerically in how many analyzed cases the adjudication was the chosen option by the execution creditor as the method expropriation enforcemen
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/13131
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectDireito Processual
dc.subjectCódigo de Processo Civil de 2015
dc.subjectProcesso de Execução Civil
dc.subjectCumprimento de sentença
dc.subjectExecução para pagamento de quantia
dc.subjectExpropriação
dc.subjectAdjudicação
dc.subjectProcedural Law
dc.subjectCode of Civil Procedure of 2015
dc.subjectCivil Execution Proceeding
dc.subjectJudgement payment
dc.subjectEnforcement for payment of debt
dc.subjectExpropriation
dc.subjectAdjudication
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleDinâmica da adjudicação pelo exequente no código de processo civil brasileiro
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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