Trajetória do direito à formação humana integral na rede pública estadual: percalços e possibilidades da oferta do currículo integrado do Ensino Médio com a educação profissional no Espírito Santo

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dc.contributor.advisor1Lima, Marcelo
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-7448-8366
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6745822194240257
dc.contributor.authorGaspar, Ronan Salomão
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5591-3689
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7010933628362716
dc.contributor.referee1Luiz, Miriã Lúcia
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6825-1541
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2276583662907573
dc.contributor.referee2Oliveira, Eduardo Augusto Moscon
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-9435-8967
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3246701331584528
dc.contributor.referee3Zen, Elieser Toretta
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-5591-3689
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7172469855289032
dc.contributor.referee4Santos, Pollyana dos
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0002-5239-1192
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7874233642663265
dc.date.accessioned2025-10-13T17:25:27Z
dc.date.available2025-10-13T17:25:27Z
dc.date.issued2025-09-24
dc.description.abstractThis study analyzes the trajectory of the right to comprehensive human development in the state public school system, highlighting the obstacles and possibilities of offering an integrated high school curriculum with vocational education in Espírito Santo. Adopting the perspective of the right to education and omnilateral human development, we investigate the historical process outlined by the ebbs and flows of the right to comprehensive human development, constituted by the provision of a curricular format that in some way associated and linked high school (EM) and secondary technical vocational education (EPTNM), configuring integrated high school (EMI). Our methodological approach ranges from a national and local bibliographical and documentary-legal-curricular review to a historical reconstruction of the advances and setbacks of EMI provision experiences in Espírito Santo. We also address case studies in which the educational provision experience most closely resembled EMI in state schools, including an analysis of recent times. The research, grounded in historical-dialectical materialism, developed in four complementary movements: 1) mapping the flow and indicators of secondary education provision in Brazil and Espírito Santo; 2) a historical analysis of educational policies and reforms and their consequences in the state; 3) surveying and characterizing distinct experiences of secondary education provision in Espírito Santo, exemplified by cases of resistance, dropout, and integration efforts; and 4) studying the impacts of the New Espírito Santo Secondary Education (NEMC) on youth education, with a focus on secondary education. The data indicate that historical and current secondary and vocational education policies have led to a convergence of a set of actions that are relevant to the state's public school provision: a) extending the daily school day (the Escola Viva Program and the current policy of expanding single-shift units); b) they undermine the density of the high school curriculum, dissociated from EPT (implementation – early and current – before, during, and after Law No. 13415-2017 and with the reform of the reform with Law No. 14945-2024); c) privatization of EPT provision through the Sedu scholarship program (currently a technical scholarship); and d) abandonment and depletion of experiences of public provision of EPT for high school (such as MEPES, Arnulpho Mattos School, and CEIERs). In the current context, the right to comprehensive human development is systematically denied. The implementation of the NEMC deepened the historical duality, materializing in curricular fragmentation, with the drastic reduction of Basic General Education and the suppression of fundamental subjects; in chronic structural precariousness, with a lack of infrastructure, laboratories, and effective teachers; in the outsourcing of supply as a State policy, via partnerships with institutions such as SENAI and the Unibanco Institute, emptying the public character of professional education; in authoritarianism in management and devaluation of teachers, with the imposition of a curriculum alien to the school reality
dc.description.resumoO presente estudo analisa a trajetória do direito à formação humana integral na rede pública estadual, destacando os percalços e possibilidades da oferta do currículo integrado do ensino médio com a educação profissional no Espírito Santo. Adotando a perspectiva do direito à educação e da formação humana omnilateral, indagamos sobre o processo histórico delineado pelas idas e vindas do direito à formação humana integral constituído pela oferta da forma curricular que de algum modo associou e vinculou o ensino médio (EM) e a educação profissional técnica de nível médio (EPTNM) configurando o ensino médio integrado (EMI). Nosso percurso metodológico vai da revisão bibliográfica e documental-legal-curricular nacional e local para a reconstrução histórica dos avanços e recuos das experiências de oferta do EMI no ES, mas também abordamos estudo de casos em que a experiência da oferta educacional mais se aproximou do EMI nas escolas estaduais chegando a análise do tempo recente. A investigação, fundamentada no materialismo histórico-dialético, desenvolveu-se em quatro movimentos complementares: 1) o mapeamento do fluxo e dos indicadores de oferta do ensino médio no Brasil e no ES; 2) a análise histórica das políticas e reformas educacionais e seus desdobramentos no estado; 3) o levantamento e a caracterização de experiências distintas de oferta de EMI no ES, exemplificadas por casos de resistência, abandono e esforço de integração; e 4) o estudo dos impactos do Novo Ensino Médio Capixaba (NEMC) para a formação dos jovens, com foco no EMI. Os dados indicam que a política histórica e atual de ensino médio e profissional fez convergir um conjunto de ações que são na oferta escolar pública estadual: a) a ampliação do tempo da jornada diária escolar (Programa Escola Viva e atual política de ampliação das unidades de turno único), b) desestruturam a densidade do currículo escolar do ensino médio dissociado da EPT (implementação - antecipada e atual – antes, durante e depois da lei n.13415-2017 e com a reforma da reforma com a lei 14945-2024, c) privatização da oferta da EPT por meio do programa bolsa Sedu (atua bolsa técnica) e d) abandono esvaziamento das experiências de oferta pública da EPT ao ensino médio (casos do MEPES, escola Arnulpho Mattos e CEIERs). No contexto atual, o direito à formação humana integral é sistematicamente negado. A implementação do NEMC aprofundou a dualidade histórica, materializando-se na fragmentação curricular, com a redução drástica da Formação Geral Básica e a supressão de disciplinas fundamentais; na precariedade estrutural crônica, com falta de infraestrutura, laboratórios e professores efetivos; na terceirização da oferta como política de Estado, via parcerias com instituições como SENAI e o Instituto Unibanco, esvaziando o caráter público da educação profissional; no autoritarismo na gestão e desvalorização docente, com a imposição de um currículo alheio à realidade escolar
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/20476
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Educação
dc.publisher.departmentCentro de Educação
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subject Direito à educação
dc.subject Ensino médio integrado
dc.subject Reforma do ensino médio
dc.subjectNovo ensino médio capixaba
dc.subjectFormação humana integral
dc.subjectRight to education
dc.subjectIntegrated high school
dc.subjectHigh school reform
dc.subjectNew capixaba high school
dc.subjectIntegral human education
dc.subject.cnpqEducação
dc.titleTrajetória do direito à formação humana integral na rede pública estadual: percalços e possibilidades da oferta do currículo integrado do Ensino Médio com a educação profissional no Espírito Santo
dc.typedoctoralThesis
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