A transparência como ferramenta de ampliação do caráter democrático nos Conselhos Universitários das instituições federais de ensino superior : o caso da Universidade Federal do Espírito Santo

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dc.contributor.advisor1Zaganelli, Margareth Vetis
dc.contributor.authorMonteiro, Fernando Mota
dc.contributor.referee1Carneiro, Teresa Cristina Janes
dc.contributor.referee2Horta, José Luiz Borges
dc.contributor.referee3Berger, Dora
dc.date.accessioned2016-12-23T14:21:18Z
dc.date.available2014-02-06
dc.date.available2016-12-23T14:21:18Z
dc.date.issued2013-10-22
dc.description.abstractThe University Council of the Federal University of Espírito Santo (Ufes) is the highest deliberative body of the institution. Its composition obeys the Law 5.540/1968, which determines that 70% of its members must belong to the faculty, fact that tends to lead to disparities between the political strength of the teaching category and the category of technical and administrative educational employees, a factor that has the potential to destabilize democratically decisions issued by the Council. In order to mitigate such differences, points up the implementation of administrative transparency tools, to provide social audits and expand democratic balance of forces etween the categories, in allusion to the Jürgen Habermas/ Discourse Theory . The theory proclaims that the participation of the collective within the government produces better reasoned speeches, more debated and democratically more embracing, and argues that the deliberative participation must be performed by institutionalized means. For this theory to be applied, the access to information must be broad, to provide means for the university community to monitor the Council s everyday. By conducting documentary research, was found that the Ufes University Council/ s website obeys poorly the provisions of Law 12.527/2011, commonly named Access to Information Law , which confirms that the decision-making processes of the collegiate body remain immersed in a secrecy culture . It was also noted that the Federal University of Santa Catarina/ s (UFSC) Councyl fully complies the mentioned law, and sets up as an example of better-practices, particularly related to the available information posted on its website, which provides the live streaming of their sessions. Through interviews taken with the employees directly bounded to the Ufes and UFSC/ s University Councils, a systematic comparative analysis has been conducted, which concluded that, even with the hegemony of the faculty at both institutions, the debate level in UFSC/ s collegiate is considered more democratical, while in UFES was pointed the predominance of teaching category in the discussions, and that, at UFSC, the university community is considered interested in the issues addressed by the collegiate, while in Ufes the answer is the complete opposite. From these analyzes, has been proposed an action platform to be implemented by the Ufes/ administration, aimed at improve access to information through the website of the Superior Collegiate Bodies Administration Department, with an inclusion of live broadcast of the University Council/ s sessions and a participation tool for the university community, live also, during the discussion of some points of the Council/ s agenda. Based on the theoretical framework , on the conducted research and on the inferential analysis, it was concluded that the Ufes/ University Council sessions opening to the public, contemplating the right to speak by the university community, has the potential to expand the democratic characteristic of it s decisions, and that this potential can be quantitatively measured, retrospectively from this study/ s application, by opinion polls
dc.description.resumoO Conselho Universitário da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) é o órgão deliberativo máximo da instituição. Sua composição obedece à Lei 5.540/1968, que determina o percentual mínimo de 70% do número de seus membros formado por servidores do corpo docente, o que tende a ocasionar disparidades entre a força política da categoria docente e da categoria dos servidores técnico-administrativos em educação, fator que possui o potencial de desequilibrar democraticamente as decisões baixadas pelo referido Conselho. Como forma de atenuar tais diferenças, aponta-se a implantação de ferramentas de transparência administrativa, visando à realização de auditorias sociais e à ampliação democrática do equilíbrio de forças entre as categorias, em alusão à Teoria do Discurso de Jürgen Habermas. A Teoria apregoa que a participação do coletivo junto à administração pública produz discursos melhor fundamentados, debatidos e democraticamente mais abrangentes, e defende que a forma de participação deliberativa deve ser realizada por meios institucionalizados. Para que tal teoria seja aplicada, é essencial que o acesso às informações seja amplo, a fim de proporcionar, à comunidade universitária, meios para acompanhar o dia a dia do Conselho. Por meio da realização de pesquisas documentais, constatou-se que o site do Conselho Universitário da Ufes atende irrisoriamente ao disposto pela Lei 12.527/2011, a chamada Lei do Acesso à Informação, o que corrobora para que os processos decisórios do órgão colegiado continuem imersos na cultura do segredo. Também foi constatado que o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) obedece plenamente à Lei, e configura-se como um exemplo de boas práticas, principalmente no que se refere às informações disponíveis em seu site, o qual disponibiliza a transmissão ao vivo de suas sessões. Por meio de entrevistas junto aos servidores ligados diretamente aos Conselhos Universitários da Ufes e da UFSC, foi realizada uma análise comparativa sistematizada, que concluiu que, mesmo havendo hegemonia do corpo docente nas duas instituições, o nível de debate junto ao colegiado da UFSC é considerado democrático, enquanto na UFES é apontada predominância da categoria docente sobre as discussões, e que, na UFSC, a comunidade universitária se interessa pelos assuntos tratados pelo colegiado superior, enquanto na Ufes a resposta é a oposta. A partir dessas análises, foi proposta uma plataforma de ação a ser implantada pela administração da Ufes visando à melhoria do acesso à informação por meio do site do Departamento de Administração dos Órgãos Colegiados Superiores, contando com uma ferramenta de transmissão ao vivo das sessões de seu Conselho Universitário que contempla a participação da comunidade universitária, em tempo real, durante a discussão de determinados pontos de pauta. Tendo como base o referencial teórico, as pesquisas realizadas e as análises inferenciais, concluiu-se que a abertura das sessões do Conselho Universitário da Ufes ao público, contemplando o direito à fala por parte da comunidade universitária, possui o potencial de ampliar a característica democrática de suas decisões, e que tal potencial pode ser mensurado quantitativamente a posteriori, a partir de sua aplicação por meio de pesquisas de opinião
dc.formatText
dc.identifier.citationMONTEIRO, Fernando Mota. A transparência como ferramenta de ampliação do caráter democrático nos conselhos universitários das Instituições Federais de Ensino Superior: o caso da Universidade Federal do Espírito Santo. 2013. 112 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) - Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2013.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/6306
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectAccess to Information Laweng
dc.subjectDemocracyeng
dc.subjectPublic managementeng
dc.subjectUniversity councileng
dc.subjectJürgen Habermas’ discourse theoryeng
dc.subjectConselho Universitáriopor
dc.subjectGestão públicapor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectLei do acesso à informaçãopor
dc.subjectTeoria do discurso de Jürgen Habermaspor
dc.subject.br-rjbnHabermas, Jürgen, 1929-
dc.subject.br-rjbnAdministração pública
dc.subject.br-rjbnAbertura de informação ao público
dc.subject.br-rjbnTransparência na administração pública
dc.subject.cnpqAdministração Pública
dc.subject.udc35
dc.titleA transparência como ferramenta de ampliação do caráter democrático nos Conselhos Universitários das instituições federais de ensino superior : o caso da Universidade Federal do Espírito Santo
dc.typemasterThesis
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