Estudo crítico do discurso de acórdãos judiciais sobre o sistema de cotas raciais nas universidades

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dc.contributor.advisor1Almeida, Júlia Maria Costa de
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2430-4116
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3648370916765504
dc.contributor.authorAndrade, Patrícia Ricardo
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-0843-9117
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3646819330964206
dc.contributor.referee1Alves, Virginia Colares Soares Figueiredo
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9057-7927
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7462069887119361
dc.contributor.referee2Vidon, Luciano Novaes
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000000322316279
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3136561352267602
dc.contributor.referee3Nascimento, Jarbas Vargas
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-2002-1752
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3171836873464711
dc.contributor.referee4Bisi, Adriana de Oliveira Gonzaga
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0001-9587-1084
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3787175522403318
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:18Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:18Z
dc.date.issued2021-02-26
dc.description.abstractIn this research we intend to analyze the discourses of judges in the Appellate Court level on lawsuits involving the racial quotas in Brazilian Universities. We aim to understand the evolution of the applicability of anti-racist actions and the consequences of implementing this public policy in legal system since the sentence of Minister Ricardo Lewandowski, in 2012, together with other laws that endorse the affirmative action policy for blacks. The research corpus resulted from the compilation of sample of 96 decisions obtained through internet research, reaching the number of five judicial judgments arising from the five Federal Regional Courts of Brazil, issued from the year of 2012, after the STF decision on the constitutionality of racial quotas. The present research followed the qualitative method and we used Teun van Dijk categories to analyze the corpora regarding the socio-cognitive context (2012a; 2012b) and the racist and anti-racist discourse (2012a, 2012b, 2012c, 2014, 2016) to observe the aspects sociocognitive, global organization or argumentative scheme and local discursive strategies, in decisions in the complicated second of the legal domain. The analysis includes precedentes and non precedente legal actions the judges, most in favor of the common rules in the Public Notice of the event by the Universities, which is hegemonic also in the sample of 96 decisions. There was a greater tendency for legal discourses to include, in the judgments, the current laws and arguments on quota policy, result that did not confirm the research hypothesis. Thus, positive developments for the anti-racist groups in the actions occurred since 2012, because with the establishment, without Brazilian law, of arguments of the legal scope favorable to the applicability of the affirmative policy by the STF, the decisions taken to consider these discourses as a reference, even though racial conflicts are that the legal institution expresses and regulates selected far from becoming resolved and consensual.
dc.description.resumoNeste trabalho pretendemos analisar o discurso de juízes nos Tribunais Federais sobre processos envolvendo o sistema de cotas raciais nas Universidades brasileiras. Temos o objetivo de compreender a evolução da aplicabilidade de ações antirracistas e as consequências da implementação dessa política pública no sistema jurídico desde a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, no ano de 2012, juntamente com outras legislações que abonam a política de ações afirmativas para negros. O corpus da pesquisa resultou da compilação de amostra de 96 acórdãos obtidas por meio de pesquisas na internet, chegando ao número de cinco acórdãos judiciais advindos dos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, prolatados a partir do ano de 2012, após à decisão do STF sobre a constitucionalidade das cotas raciais. A presente pesquisa seguiu o método qualitativo e empregamos para análise dos corpora categorias de Teun van Dijk referentes ao contexto sociocognitivo (2012a; 2012b) e ao discurso racista e antirracista (2012a, 2012b, 2012c, 2014, 2016) para observação dos aspectos sociocognitivos, da organização global ou esquema argumentativo e das estratégias discursivas locais, em decisões nas segundas instâncias do domínio legal. A análise inclui ações procedentes e improcedentes julgadas por desembargadores, a maioria em favor das regras estabelecidas no Edital do certame pelas Universidades, o que é hegemônico também na amostra de 96 decisões. Observou-se uma maior tendência de os discursos jurídicos englobarem, nos acórdãos, as atuais legislações e argumentos sobre a política de cotas, resultado que não confirmou a hipótese do trabalho. Dessa forma, houve evolução positiva para os grupos antirracistas nas ações que ocorreram desde o ano de 2012, pois com a instauração no Direito brasileiro de argumentos do âmbito jurídico favoráveis à aplicabilidade da política afirmativa pelo STF, as decisões tendem a considerar esses discursos como referência, ainda que os conflitos raciais estruturais que a instituição jurídica expressa e normatiza estejam longe de se tornarem resolvidos e consensuais.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/14565
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Estudos Linguísticos
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Naturais
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Linguística
dc.rightsopen access
dc.subjectDiscurso jurídico
dc.subjectestudos críticos do discurso
dc.subjectações afirmativas
dc.subjectantirracismo
dc.subjectjustiça social
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqLinguística
dc.titleEstudo crítico do discurso de acórdãos judiciais sobre o sistema de cotas raciais nas universidades
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typedoctoralThesis
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