Do “choque de gestão” ao choque normativo reacionário” na política de assistência social (2003-2020): quando o novo não nasce e o velho não morre
| bibo.pageEnd | 172 | |
| dc.contributor.advisor1 | Garcia, Maria Lucia Teixeira | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000000326729310 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/3834218481612647 | |
| dc.contributor.author | Campos, Naara de Lima | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0001-5314-3599 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9071629642010157 | |
| dc.contributor.referee1 | Couto, Berenice Rojas | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8049096413430157 | |
| dc.contributor.referee2 | Rizzotti, Maria Luiza Amaral | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0002-0382-6866 | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/2167759265699273 | |
| dc.contributor.referee3 | Leal, Fabiola Xavier | |
| dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/0000-0003-1309-0909 | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4767058956645536 | |
| dc.contributor.referee4 | Silva, Jeane Andreia Ferraz | |
| dc.contributor.referee4ID | https://orcid.org/0000000184844611 | |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/1191662939408746 | |
| dc.contributor.referee5 | Leite, Izildo Corrêa | |
| dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/3736970415206276 | |
| dc.date.accessioned | 2024-05-30T00:52:45Z | |
| dc.date.available | 2024-05-30T00:52:45Z | |
| dc.date.issued | 2021-03-29 | |
| dc.description.abstract | This thesis analyzes inflexion elements on the conception of the National Social Assistance Policy between 2003 and 2020 – Lula, Dilma, Temer and Bolsonaro governments –, elucidating whether and what were the continuities and ruptures on such policy. Our hypothesis is that the Unified Social Assistance System, on its implementation during the forementioned period, constituted a set of bills, decrees, norms and resolutions that, while altered during those 17 years, had the its conception evermore focused on poverty and extremely poverty as a technical, political and managerial strategy by the State, apparently attending to basic needs of the working class, but, contradictory and in its essence, obscures the production of inequalities, other than conceiving those as subjective and attributed to individuals, claiming as if they were their own responsibilities. Such trend can be characterized as a continuity of a conception from the 2000’s. The thesis we defend here is that the Social Assistance Policy from Lula and Dilma administrations were partially altered by Temer and Bolsonaro administrations, redefining actions, projects, programs and regulations, while using some of the previous administrations’ conceptual and ideological outlines, presenting continuities and ruptures, expressing what we call “normative reactionary impact”. In that perspective we explore the categories “State”, “social question” and “social policy”, on the light of the critical dialectical method. Regarding procedures, documental research was made through 1840 normative acts related to the specific regulation of social-assistential protection in Brazil from 2003 to September 2020. Data analyzing was made through categoric and theme-based content analysis, identifying the relation between the amount of content of administrative acts from the Unified Social Assistance System enacted by each administration in question; economic, political and ideological elements that worked as basis and background for building such policy; and the inflexion, continuities and ruptures on such policy during Lula, Dilma, Temer and Bolsonaro administrations. Results pointed out that there are two cycles on Social Assistance Policy: one that begins in 2003 and went until 2014, coinciding with the first acts of building the Unified Social Assistance System, still during Lula administration; and a second cycle that started in 2015 and persists, marking a period of economic and political crisis that afflicted the country since 2014. The first period comprises the so-called “impact management”, and took wide space in execution joined by many public actors. The second cycle, denominated by us as “normative reactionary impact” granted new elements to institutional architecture on Social Assistance. It regards the set of normative acts enacted, mostly after the judicial-parliamentary coup, bringing countless political, economic and social reforms with severe impact on working class. It takes place readily, with few or none opportunity for democratic discussion among evolved actors in the process, other than representing countless setbacks to what was once considered progressive within the Unified Social Assistance System. Normative acts from Temer and Bolsonaro administrations promoted ruptures on the consolidation of the Unified Social Assistance System, due to worsening technical process and services. Social assistance loses priority within state management, which can be noted by destructuring administrative organization of the former Ministry of Social Development and Fight Against Hunger, created in 2004, and made into Citizenship Ministry, merging former acts on Sports and Culture. We concluded that among Lula, Dilma, Temer and Bolsonaro administrations there are ruptures with the logic of the Unified Social Assistance System, as there are elements of continuity. Continuities and ruptures follow trends of setbacks on the conception of public and state social protection, conducted by normative and legislative maneuvers that compromise even civilizing conquests of the 1988 Constitution. | |
| dc.description.resumo | A tese analisa os elementos de inflexão na concepção da Política Nacional de Assistência Social entre os anos de 2003 e 2020 – governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro –, evidenciando se houve e quais foram as continuidades e rupturas nessa política. Nossa hipótese é que o Sistema Único de Assistência Social, em sua implementação no período em tela, constituiu um conjunto de leis, decretos, normas, portarias e resoluções que, ao serem alteradas ao longo dos últimos 17 anos, tornou a concepção da Política Nacional de Assistência Social cada vez mais focalizada na pobreza e na extrema pobreza. Isso como uma estratégia técnica, política e gerencialista do Estado que, na aparência, atenderia às necessidades básicas da classe trabalhadora, e contraditoriamente, em essência, obscurantiza a reprodução de todas as desigualdades, além de subjetificá-las e transferi-las aos indivíduos de modo a responsabilizálos. Este movimento pode ser caracterizado como uma continuidade da concepção posta nos anos 2000. A tese aqui defendida é que a Política de Assistência Social implementada nos governos de Lula e Dilma foi parcialmente alterada pelos governos Temer e Bolsonaro, com a redefinição de ações, projetos, programas e regulações, ao passo que estes últimos utilizam parte do arcabouço conceitual e ideológico de gestão construídos nos governos petistas de Lula e Dilma, apresentando continuidades e rupturas com estes. Isso se expressa no que chamamos de “choque normativo reacionário”. Nessa perspectiva exploramos as categorias “Estado”, “questão social” e “política social”, à luz do método crítico dialético. Em termos procedimentais, realizamos pesquisa documental recorrendo aos 1840 atos normativos relativos à regulamentação específica da proteção socioassistencial no Brasil entre 2003 e setembro de 2020. Na análise dos dados utilizamos a análise de conteúdo do tipo categorial e temática, identificando a relação entre a quantidade e conteúdo dos atos normativos do Sistema Único de Assistência Social promulgados por cada governo em análise. Assim como também se analisam os fundamentos econômicos, políticos e ideológicos que subjazem e embasam a construção da Política de Assistência Social em curso; e as inflexões, continuidades e rupturas na Política de Assistência Social durante os governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Os resultados apontam para a identificação de dois ciclos na Política de Assistência Social: um que se inicia em 2003 e se estendeu até 2014, coincidindo com os primeiros movimentos de construção e consolidação do Sistema Único de Assistência Social ainda no governo Lula; e um segundo que começou em 2015 e se estende até o presente momento, período marcado por crise econômica e política que se desenrolou no país após 2014. O primeiro período abrange o denominado “choque de gestão”, e aconteceu de modo espaçado no tempo e com a participação de muitos atores públicos. Já o segundo ciclo, denominado por nós de “choque normativo reacionário”, conferiu novos elementos à arquitetura institucional da Assistência Social. Ele se refere ao conjunto de atos normativos promulgados, sobretudo no período pós-golpe jurídico-parlamentar, e que ensejou inúmeras contrarreformas políticas, econômicas e sociais com graves impactos para a classe trabalhadora. Ele está ocorrendo de modo apressado no tempo, com pouca ou nenhuma oportunidade de discussão democrática entre os atores que envolvem a política pública, além de representar inúmeros retrocessos e desmontes àquilo que já havia sido considerado como alcance, avanço e conquista no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Os atos normativos dos governos Temer e Bolsonaro trataram de promover uma ruptura com o processo de consolidação e expansão do Sistema Único de Assistência Social, por meio do incremento da precarização do trabalho técnico e dos serviços ofertados. A Assistência Social perde prioridade no âmbito da gestão estatal, e isso pode ser notado a partir da desestruturação da organização administrativa do antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, criado em 2004, transformado em Ministério da Cidadania, a partir de uma junção com as antigas pastas de Esporte e de Cultura. Concluímos que no interstício dos governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro ocorrem rupturas com a lógica do Sistema Único de Assistência Social, assim como há alguns elementos de continuidade. As continuidades e rupturas seguem uma tendência de retrocessos da concepção do direito socioassistencial público e estatal, levada ao cabo por meio de manobras normativas e legislativas que comprometem, inclusive, as conquistas e avanços legais e institucionais do Estado democrático burguês no Brasil, inscritos na Constituição Federal de 1988. | |
| dc.description.sponsorship | Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufes.br/handle/10/15571 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Doutorado em Política Social | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Política Social | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Política de assistência social | |
| dc.subject | atos normativos | |
| dc.subject | choque de gestão | |
| dc.subject | choque normativo reacionário | |
| dc.subject | Sistema Único de Assistência Social | |
| dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
| dc.subject.cnpq | Serviço Social | |
| dc.title | Do “choque de gestão” ao choque normativo reacionário” na política de assistência social (2003-2020): quando o novo não nasce e o velho não morre | |
| dc.title.alternative | From management shock to reactionary normative shock in social assistance policy (2003-2020): when the new is not born and the old does not die | |
| dc.type | doctoralThesis |
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