Organizações sociais de saúde como forma de privatização do Sistema Único de Saúde

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor-co1Siqueira, Carlos Eduardo Gomes
dc.contributor.advisor-co1IDhttps://orcid.org/0000-0001-8993-3031
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5416960178072112
dc.contributor.advisor1Sodré, Francis
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-4037-9388
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7744765390568573
dc.contributor.authorTurino, Fabiana
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5291-1346
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6476006704270634
dc.contributor.referee1Filippon, Jonathan Gonçalves
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3907-1992
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1655529281503303
dc.contributor.referee2Andrade, Maria Angélica Carvalho
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-3690-6416
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5427520110626795
dc.contributor.referee3Oliveira, Adauto Emmerich
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-9679-8592
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1534956621971641
dc.contributor.referee4Bahia, Ligia
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0001-8730-2244
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1810292003452931
dc.date.accessioned2024-05-30T00:50:16Z
dc.date.available2024-05-30T00:50:16Z
dc.date.issued2020-10-30
dc.description.abstractThis PhD thesis focused on the theme of privatization of the Unified Health System (SUS) through the entry of Social Health Organizations (OSS) in the management of these services. The methodology used was a mixed, qualitative and quantitative approach. The main objective was to investigate how the transfer of public resources to private non-profit entities creates new characteristics for the Brazilian public health system. To achieve this goal, management contracts and additive terms of the agreements signed between the OSS and the health departments of the states of Rio de Janeiro and São Paulo, as well as with their capitals, between 1998 and 2018 were analyzed. The results of this investigation are arranged in the thesis in four articles. The first was a theoretical analysis and a systematic review that pointed to New Public Management as a central argument for administrative reforms that resulted in actions to reduce bureaucracy and make public management more flexible. In the second article, the use of the management contract as a legal instrument to enable the SUS privatization process was analyzed. The third article, on the other hand, confirmed that the use of additive terms from management contracts results in the instrumentalization of the privatization process. Finally, the fourth article presented the double certification of non-profit organizations as a problem, as they add entitlements - OSS and philanthropy - that enable tax advantages. This evidence supports the conclusion that the transfer of the management of public health services to OSS is a process of functional and fluctuating privatization
dc.description.resumoEsta tese de doutoramento se debruçou sobre o tema da privatização do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da entrada das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na gestão desses serviços. A metodologia utilizada foi de abordagem mista, qualitativa e quantitativa. O objetivo principal foi investigar como as transferências de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos cria novas características para o sistema público de saúde brasileiro. Para alcançar essa meta, foram analisados os contratos de gestão e os termos aditivos dos contratos firmados entre as OSS e as secretarias de saúde dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, assim como com suas capitais, entre 1998 e 2018. Os resultados desta investigação estão dispostos na tese em quatro artigos. O primeiro deles foi uma análise teórica e uma revisão sistemática que apontou o New Public Management como argumento central das reformas administrativas que resultaram em ações de desburocratização e flexibilização da gestão pública. No segundo foi analisado o uso do contrato de gestão como instrumento jurídico para viabilizar o processo de privatização do SUS. Já o terceiro permitiu confirmar que o uso dos termos aditivos a partir dos contratos de gestão resulta na instrumentalização do processo de privatização. Por fim, o quarto artigo apresentou a dupla certificação das organizações sem fins lucrativos como um problema, pois agregam titularidades - OSS e filantropia - que possibilitam vantagens tributárias. Essas evidências sustentam a conclusão de que a transferência da gestão de serviços públicos de saúde para OSS é um processo de privatização funcional e flutuante
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15286
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Saúde Coletiva
dc.publisher.departmentCentro de Ciências da Saúde
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
dc.rightsopen access
dc.subjectOrganização Social
dc.subjectPrivatização
dc.subjectSaúde Pública
dc.subjectGestão Pública
dc.subjectFinanciamento Público
dc.subjectSistema Único de Saúde (SUS)
dc.subjectSocial Organization
dc.subjectPrivatization
dc.subjectPublic Health
dc.subjectPublic Management
dc.subjectPublic Funding
dc.subject.cnpqSaúde Coletiva
dc.titleOrganizações sociais de saúde como forma de privatização do Sistema Único de Saúde
dc.typedoctoralThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
FabianaTurino-2020-tese.pdf
Tamanho:
1.21 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Doutorado em Saúde Coletiva