Análise comparativa entre indicadores de sustentabilidade e o marco legal da habitação social no Brasil

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dc.contributor.advisor1Alvarez, Cristina Engel de
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000238988515
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5240388600131197
dc.contributor.authorRoccon, Carolina Simões
dc.contributor.referee1Vieira, Geilma Lima
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6148-3307
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5783172236615493
dc.contributor.referee2Lopes, Luis Manuel Bragança de Miranda e
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-4246-8157
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2340000586543686
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:11Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:11Z
dc.date.issued2020-04-03
dc.description.abstractIncreasing urbanization highlights the challenges for sustainable urban development. In Brazil, 86% of the population lives in urban areas, where most of the country's housing deficit is concentrated. Throughout the years, several strategies have been developed in Brazil to fight the housing deficit, the most recent of which being the Minha Casa Minha Vida Programme (PMCMV), which hired more than five million housing units by the end of 2019. The Programme is constantly criticized due to the perceived low architectural and urban quality of the developments, whether by specialists or by popular opinion. The research aims to develop a comparative analysis between the legal framework that regulates the PMCMV and indicators of sustainability of the built environment. To this end, the research relied on indicators proposed by three evaluation methodologies: SBTool Urban, Minha Casa Mais Sustentável Handbook and Avaliação da Qualidade da Habitação de Interesse Social. The selected indicators are categorized according to sustainability principles defined in accordance with the theoretical framework. Finally, the legal framework and the sustainability indicators and principles are comparatively analysed. The research concluded that there are limitations in the legal framework, particularly regarding the integration between social classes, adaptability and environmental management, indicating the need to improve it in this sense. It should be noted that 77% of the social housing sustainability indicators are included in the legal framework, with emphasis on recurring themes in the analysis of the sustainable built environment, namely location, mixed land use and maintainability.
dc.description.resumoA urbanização crescente evidencia os desafios para o desenvolvimento urbano sustentável. No Brasil, 86% da população vive nas áreas urbanas, onde se concentra a maior parte do déficit habitacional do país. Ao longo do tempo, várias estratégias foram desenvolvidas no Brasil para combater o déficit de habitações, sendo a mais recente delas o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), que contratou até o fim de 2019 mais de cinco milhões de unidades habitacionais. O Programa sofre constantes críticas quanto à qualidade arquitetônica e urbanística dos empreendimentos, seja por especialistas ou pela opinião popular. A pesquisa tem como objetivo a análise comparativa do marco legal que regulamenta o PMCMV e os indicadores de sustentabilidade do ambiente construído. Para tal, a pesquisa baseou-se em indicadores propostos por três metodologias de avaliação: SBTool Urban, Caderno Minha Casa Mais Sustentável, e Avaliação da Qualidade da Habitação de Interesse Social. Os indicadores selecionados são categorizados conforme princípios de sustentabilidade definidos a partir do referencial teórico. Finalmente, o marco legal e os indicadores e princípios de sustentabilidade são analisados comparativamente. Dessa forma, a pesquisa concluiu que há limitações no marco legal particularmente referentes à integração entre as classes sociais, flexibilidade construtiva e gestão ambiental, indicando a necessidade de seu aprimoramento no que tange a essas temáticas. Ressalta-se que 77% dos indicadores de sustentabilidade da habitação social estão contemplados no marco legal, com destaque para temas recorrentes na análise do ambiente construído sustentável, nomeadamente, localização, uso misto do solo e manutenibilidade.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/14453
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Engenharia Civil
dc.publisher.departmentCentro Tecnológico
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Civil
dc.rightsopen access
dc.subjectHabitação social
dc.subjectIndicadores de sustentabilidade
dc.subjectMarco legal
dc.subjectPrograma Minha Casa Minha Vida
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqEngenharia Civil
dc.titleAnálise comparativa entre indicadores de sustentabilidade e o marco legal da habitação social no Brasil
dc.typemasterThesis
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