Financiamento da educação e valorização docente: uma análise da aplicação da Lei nº 11.738/2008, no contexto do Fundeb permanente, em Municípios do Espírito Santo – ES

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Oliveira, Eduardo Augusto Moscon
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-9435-8967
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3246701331584528
dc.contributor.authorGomes, Leonardo Rocha
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-4391-3788
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3156148353544686
dc.contributor.referee1Vieira, Alexandro Braga
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0001-5952-0738
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9217767617403655
dc.contributor.referee2Pinto, José Marcelino de Rezende
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-8355-2561
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5378091923063923
dc.date.accessioned2025-11-25T16:42:02Z
dc.date.available2025-11-25T16:42:02Z
dc.date.issued2025-09-26
dc.description.abstractThe research, entitled "Education Financing and Teacher Appreciation: An Analysis of the Application of Law No. 11,738/2008, in the Context of the Permanent Fundeb, in Municipalities of Espírito Santo - ES" aims to analyze the effectiveness of Law No. 11.738/2008 within the set of public policies for the appreciation of the teaching profession, in light of Law No. 14,113/2020, which established the Permanent Fundeb. The research covers three municipalities in Espírito Santo: Serra, Linhares, and Muniz Freire and adopts a qualitative approach, based on documentary analysis, according to Laurence Bardin's principles of content analysis. It begins with the following guiding question: To what extent has the application of Law No. 11,738/2008, after the approval of the Permanent Fundeb, ensured adequate education financing and teacher appreciation in the municipalities of Serra, Linhares, and Muniz Freire in Espírito Santo? This issue addresses the following specific objectives: examining the implementation of Law No. 11.738/2008 in these municipalities; investigating education financing, considering regional inequalities and municipal typology; analyzing the effectiveness of the teacher appreciation policy based on aspects such as workload, career path, compensation, and municipal financing; and proposing training for municipal leaders and technical teams, aiming to improve the implementation of this legislation within the context of the permanent Fundeb. It also includes the analysis of legal documents, technical notes, and publications from organizations working in the field of education financing, in order to understand the nuances and challenges of teacher appreciation policies, promoting awareness among managers regarding the importance of ensuring adequate working conditions and fair compensation for teaching professionals. As an educational product, the report reports the development of continuing education aimed at strengthening management practices of the resources under Law No. 11.738/2008, to contribute to the appreciation of the teaching profession and the improvement of public education in the municipalities of Espírito Santo. The results reveal the importance of recognizing that the availability of financial resources can impact the efficiency of public authorities. However, mere access to these resources does not guarantee the appreciation of teaching professionals. The research, therefore, informs the discussion on the appreciation of teaching work and the effectiveness of public policies related to education financing.
dc.description.resumoA pesquisa, intitulada “Financiamento da educação e valorização docente: uma análise da aplicação da Lei nº 11.738/2008, no contexto do Fundeb permanente, em municípios do Espírito Santo – ES” tem como objetivo geral analisar a efetividade da Lei nº 11.738/2008 no conjunto das políticas públicas de valorização do magistério, à luz da Lei nº 14.113/2020, que instituiu o Fundeb permanente. A investigação abrange três municípios do Espírito Santo: Serra, Linhares e Muniz Freire e adota uma abordagem qualitativa, fundamentada na análise documental, conforme os princípios da análise de conteúdo de Laurence Bardin. Parte da seguinte questão norteadora: Em que medida a aplicação da Lei nº 11.738/2008, após a aprovação do Fundeb permanente, tem garantido o financiamento adequado da educação e a valorização docente nos municípios de Serra, Linhares e Muniz Freire no ES? Dessa questão, contempla os seguintes objetivos específicos: examinar a implementação da Lei nº 11.738/2008 nesses municípios; investigar o financiamento da educação, considerando as desigualdades regionais e a tipologia municipal; analisar a efetividade da política de valorização docente a partir de aspectos como carga horária, carreira, remuneração e financiamento do município; e propor uma formação voltada a dirigentes municipais e equipes técnicas, com vistas à melhoria na aplicação dessa legislação no contexto do Fundeb permanente. Também inclui a análise de documentos legais, notas técnicas e publicações de organizações que atuam no campo do financiamento da educação, a fim de compreender as nuances e os desafios das políticas de valorização do magistério, promovendo uma sensibilização dos gestores quanto à importância de garantir condições adequadas de trabalho e remuneração justa aos dos profissionais do magistério. Como produto educacional, relata o desenvolvimento uma formação continuada, voltada ao fortalecimento das práticas de gestão dos recursos da Lei nº 11.738/2008, de forma a contribuir para a valorização do magistério e o aprimoramento da educação pública nos municípios do Espírito Santo. Os resultados revelam a importância do reconhecimento de que a disponibilidade de recursos financeiros pode impactar a eficiência do poder público. No entanto, o mero acesso a esses recursos não garante a valorização dos profissionais do magistério. A pesquisa, assim, subsidia a discussão sobre a valorização do trabalho docente e a efetividade das políticas públicas relacionadas ao financiamento da educação.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/20645
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Educação
dc.publisher.departmentCentro de Educação
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação de Mestrado Profissional em Educação
dc.rightsopen access
dc.subjectPiso salarial nacional
dc.subjectEducação básica
dc.subjectValorização do magistério
dc.subject.cnpqEducação
dc.titleFinanciamento da educação e valorização docente: uma análise da aplicação da Lei nº 11.738/2008, no contexto do Fundeb permanente, em Municípios do Espírito Santo – ES
dc.typemasterThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
LeonardoRochaGomes-2025-Dissertacao.pdf
Tamanho:
2.23 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Imagem de Miniatura
Nome:
LeonardoRochaGomes-2025-Produto-Educacional.pdf
Tamanho:
10.46 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.71 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Mestrado Profissional em Educação