A eficácia da legislação federal em relação aos efeitos dos impactos biofísicos provocados por barramentos fluviais

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dc.contributor.advisor1Barroso, Gilberto Fonseca
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4886-4890
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8505958970169325
dc.contributor.authorBalarine, Angelina
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-0176-4382
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0854169065527402
dc.contributor.referee1Goncalves, Monica Amorim
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0009-0004-7453-7123
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5619914059734915
dc.contributor.referee2Santana, Stella Emery
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-5947-9787
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3914296800902032
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:53Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:53Z
dc.date.issued2019-11-08
dc.description.abstractFluvial fragmentation, practiced since the beginning with several purposes such as the generation of electric energy, the water reservoir, and flood control, generates numerous biophysical impacts on the environment, and specifically on the river network and aquatic ecosystems downstream. The advancement of scientific knowledge on the water theme and the management of river networks should foster the improvement of the Brazilian legal framework to guarantee the minimization of such impacts in the country, since such a framework is focused on water availability issues, neglecting the environmental impacts. The present study proposed to confront the biophysical impacts of fluvial fragmentation, described in the literature, with the existing federal legal norms in Brazil, to evaluate the effectiveness of the Brazilian legal regulation in face of such impacts. As a result, no legislation was devoted to fragmentation or river barrage in Brazil, with predictions of impacts found only in council resolutions. Therefore, the present work pointed out the need to create a specific federal law aimed at dealing with the biophysical impacts of river fragmentation in Brazil
dc.description.resumoA fragmentação fluvial, praticada desde os primórdios com diversas finalidades como a geração de energia elétrica, a reservação hídrica e controle de inundações, gera inúmeros impactos biofísicos ao meio ambiente, e em específico sobre a rede fluvial e ecossistemas aquáticos à jusante. O avanço do conhecimento científico sobre a temática hídrica e a gestão das redes fluviais deve fomentar o aprimoramento do arcabouço jurídico brasileiro a fim de garantir a minimização de tais impactos no país, uma vez que tal arcabouço é focado em questões de disponibilidade hídrica, negligenciando os impactos ambientais. O presente estudo propôs confrontar os impactos biofísicos de fragmentação fluvial, descritos em literatura, com as normativas legais federal existentes no Brasil, para avaliação da eficácia do regramento jurídico brasileiro frente a tais impactos. Como resultado não foi encontrado legislação dedicada à fragmentação ou barramento fluvial no Brasil, sendo encontrado previsão de impactos apenas em resoluções de conselhos. Assim sendo, o presente trabalho apontou a necessidade de criação de lei federal específica voltada à tratativa dos impactos biofísicos de fragmentação fluvial no Brasil
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15060
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos
dc.publisher.departmentCentro Tecnológico
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Regulação Recursos Hídricos
dc.rightsopen access
dc.subjectBarragens
dc.subjectRepresamentos
dc.subjectLegislação
dc.subjectRecursos hídricos
dc.subjectImpactos biofísicos
dc.subjectFragmentação fluvial
dc.subjectDams
dc.subjectDamming
dc.subjectLegislation
dc.subjectWater resources
dc.subjectBiophysical impacts
dc.subjectFluvial fragmentation
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqCiências Ambientais
dc.titleA eficácia da legislação federal em relação aos efeitos dos impactos biofísicos provocados por barramentos fluviais
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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