O Conselho Supremo Militar e de Justiça como órgão do sistema judiciário militar do Império (1808-1869)

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dc.contributor.advisor1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000000225634021
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.authorNeves, Getulio Marcos Pereira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-2603-1150
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7708640442681913
dc.contributor.referee1Wehling, Arno
dc.contributor.referee2Ferreira, Ricardo Alexandre
dc.contributor.referee3Siqueira, Karulliny Silverol
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4529260419941112
dc.contributor.referee4Silva, Erica Cristhyane Morais da
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000000300995848
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/3902843175540175
dc.contributor.referee5Acosta, Carlos Antonio Garriga
dc.contributor.referee5IDhttps://orcid.org/0000000325436938
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:47Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:47Z
dc.date.issued2023-11-17
dc.description.abstractThis thesis has as its goal the analysis of the formation and consolidation of the military forum in Brasil. Henceforth, the thesis has as its main focus the Supreme Council, both Military and of Justice, as the body that serves the analysis of the military judiciary system of the Brazilian Empire. Its main object of analysis is the relationship between contemporary political conditions and the way the structure established and worked from its very beginnings until the full consolidation of its assignments. The thesis focuses on the examination of such political oscillations and their consequences over the deliberations by the tribunals revisional activity, at a point in time when the juridic framework and judicial structure was still taking shape in this new nation. The empirical basis to this thesis samples trial records given between 1859-1869 collected from the archive of the Superior Military Tribunal.
dc.description.resumoEsta tese objetiva discutir o processo de formação e consolidação do foro militar no Brasil. Para tanto, foca na atividade do Conselho Supremo Militar e de Justiça como órgão de cúpula do sistema judiciário militar do Império, pois sua atuação representou a consolidação do segundo grau de jurisdição em matéria penal militar. A investigação aprofunda-se na relação entre os debates políticos do século XIX e a forma como se estruturou e funcionou desde a instalação até a plena consolidação das suas atribuições, concentrando-se nas intercessões entre a prática política e o desempenho da atividade revisional da sua seção judicial no sensível momento de construção do arcabouço jurídico e da estrutura judiciária da nova nação brasileira. Partindo da hipótese da imprescindibilidade do órgão como instância de convergência das decisões em matéria militar, buscou-se inicialmente na vasta historiografia militar lusobrasieira a contextualização da legislação definidora do foro militar para entender a forma como restou delineado. Num segundo momento a investigação incidiu sobre uma base empírica constituída de registros de julgamentos proferidos pelo órgão entre 1859-1869, constantes do Arquivo do Superior Tribunal Militar, visando a demonstrar a incidência de tipos penais militares específicos e a amplitude de atuação do órgão na revisão das sentenças.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/12741
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em História
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Naturais
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em História
dc.rightsopen access
dc.subjectForo militar
dc.subjectJustiça Militar
dc.subjectImpério
dc.subjectConselho Supremo Militar e de Justiça
dc.subject.cnpqHistória
dc.titleO Conselho Supremo Militar e de Justiça como órgão do sistema judiciário militar do Império (1808-1869)
dc.typedoctoralThesis
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