O direito de aprender dos estudantes com deficiência a partir da base nacional comum curricular: repercussões no contexto do Ifes

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dc.contributor.advisor1Melo, Douglas Christian Ferrari
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2761-0477
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4115960878343816
dc.contributor.authorAlmeida, Georgia Bulian Souza
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-3196-4956
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3262131183626400
dc.contributor.referee1Della Fonte, Sandra Soares
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-9514-7202
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9396743098041438
dc.contributor.referee2Oliveira, Eduardo Augusto Moscon
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-9435-8967
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3246701331584528
dc.contributor.referee3Guimarães, Décio Nascimento
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-1496-5407
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5894160496434294
dc.date.accessioned2026-01-19T15:27:07Z
dc.date.available2026-01-19T15:27:07Z
dc.date.issued2025-12-11
dc.description.abstractThis dissertation aims to analyze the repercussions of the Brazilian National Common Core Curriculum (Base Nacional Comum Curricular – BNCC) on the right to learn of students with disabilities enrolled in Technical Courses in Mechanics integrated with Upper Secondary Education at the Federal Institute of Espírito Santo (Ifes). The research problem is grounded in the need to understand how special education policies have been structured within these programs following the Upper Secondary Education reform and the implementation of the BNCC, as well as to examine their implications for the right to education for all students. The study is theoretically grounded in the contributions of Antonio Gramsci, incorporating convergent perspectives articulated by Demerval Saviani and Karl Marx. Methodologically, this is a case study that employs documentary analysis supported by categorical content analysis. The research process involved the collection and subsequent examination of documents. Considering the delimitation of the research field, the analysis encompassed federal legislation concerning the rights of persons with disabilities, internal regulations of the Federal Institute of Espírito Santo (Ifes), pedagogical projects of the Technical Course in Mechanics integrated with Upper Secondary Education offered at the Aracruz, Guarapari, São Mateus, and Vitória campuses, as well as other institutional documents published before and after the implementation of the BNCC (2022). In addition, searches were conducted on institutional websites to identify legislation and other official documents related to the topic. The relevance of this research lies in addressing a recurring and fundamental issue by fostering critical reflection on the regulations applied to technical programs integrated with upper secondary education, with the aim of ensuring that the schooling of students with disabilities is fully and equitably realized. The findings indicate that, although federal legislation and Ifes institutional regulations formally recognize the right to education of students with disabilities, significant challenges persist in the effective implementation of these guidelines within Technical Courses in Mechanics integrated with Upper Secondary Education. Documentary analysis revealed gaps related to curricular structure, physical infrastructure, and the availability of specialized professionals across campuses, as well as issues concerning assessment and certification, among other aspects. These gaps highlight a mismatch between the educational reality experienced in these programs and the normative discourse prescribed by the BNCC. In this context, the BNCC, as the main regulatory reference for the curriculum and through its emphasis on competency-based education, not only fails to respond to the concrete conditions under which education is provided but also deepens historical contradictions, thereby contributing to the perpetuation of educational dualism. Given this scenario, there is a pressing need to examine the changes introduced in the pedagogical projects of the Technical Course in Mechanics integrated with Upper Secondary Education at Ifes, in order to assess whether— despite the normative impositions of the BNCC—the right to learn of students, particularly those with disabilities, has been equitably ensured, reaffirming the institutional commitment to integral education
dc.description.resumoEsta tese objetiva analisar as repercussões da Base Nacional Comum Curricular no direito de aprender dos estudantes com deficiência matriculados nos Cursos Técnicos em Mecânica integrados ao Ensino Médio no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). O problema investigado está apoiado na necessidade de compreender como as políticas de educação especial foram estruturadas nesses cursos a partir da reforma do Ensino Médio e da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), verificando sua repercussão em relação ao direito à educação a todos os estudantes. A pesquisa fundamenta-se nas contribuições teóricas de Antônio Gramsci, contemplando convergências que atravessam posicionamentos manifestados por Demerval Saviani e Karl Marx. Trata-se de um estudo de caso, no qual se utilizou como técnica a análise documental, alicerçada na análise de conteúdo categorial. O processo investigativo envolveu a coleta e a posterior análise de documentos. Considerando a delimitação do campo de pesquisa, foram examinadas a legislação federal relativa aos direitos das pessoas com deficiência, as normativas internas do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), os projetos pedagógicos do Curso Técnico em Mecânica integrado ao Ensino Médio circunscritos aos campi Aracruz, Guarapari, São Mateus e Vitória e outros documentos institucionais, publicados antes e após a efetivação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2022). Além disso, foram realizadas pesquisas em sites institucionais a respeito de legislações e outros documentos oficiais relacionados ao tema. Destaca-se a relevância desta pesquisa, pois trata de uma questão recorrente e fundamental ao promover a reflexão sobre as normativas aplicadas aos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, com o propósito de garantir que a escolarização dos estudantes com deficiência seja efetivada de forma plena e equitativa. Os resultados da pesquisa indicam que, embora a legislação federal e as normativas institucionais do Ifes reconheçam o direito à educação dos estudantes com deficiência, há desafios na efetivação dessas diretrizes nos Cursos Técnicos em Mecânica integrados ao Ensino Médio. A análise documental revelou lacunas referentes à estrutura curricular, à infraestrutura física e à disponibilidade de profissionais nos campi, bem como a aspectos relacionados à avaliação e à certificação, entre outros elementos. Tais lacunas evidenciam a existência de um descompasso entre a realidade educacional vivenciada nos cursos e o discurso normativo prescrito pela BNCC. Nesse sentido, a BNCC, ao se constituir como principal referência regulatória do currículo e ao enfatizar a formação por competências, não apenas deixa de responder às condições concretas de oferta da educação, como também aprofunda contradições históricas, contribuindo para a perpetuação do dualismo educacional. Diante desse cenário, impõe-se a necessidade de analisar as alterações promovidas nos projetos pedagógicos do Curso Técnico em Mecânica integrado ao Ensino Médio no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), de modo a verificar se, apesar das imposições normativas da BNCC, o direito de aprender dos estudantes — especialmente daqueles com deficiência — tem sido garantido de forma equitativa, reafirmando o compromisso institucional com a formação integral
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/20800
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Educação
dc.publisher.departmentCentro de Educação
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectBase nacional comum curricular (BNCC)
dc.subjectDireito de aprender
dc.subjectEducação profissional e tecnológica
dc.subjectBase Nacional Comum Curricular (BNCC)
dc.subjectRight to learn
dc.subjectProfessional and technological education
dc.subject.cnpqEducação
dc.titleO direito de aprender dos estudantes com deficiência a partir da base nacional comum curricular: repercussões no contexto do Ifes
dc.typedoctoralThesis
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