Proteção de dados na saúde odontológica: um estudo sobre a adequação de um instituto de odontologia à lei geral de proteção de dados

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dc.contributor.advisor1Orientador1
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.advisor1Latteshttps://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.authorSantiago, Jorge Luiz
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttps://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee11º membro da banca
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dc.contributor.referee22º membro da banca
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee33º membro da banca
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee3Latteshttps://lattes.cnpq.br/
dc.date.accessioned2026-01-19T13:05:45Z
dc.date.available2026-01-19T13:05:45Z
dc.date.issued2025-11-14
dc.description.abstractIn Brazil, the Federal Constitution of 1988 (CRFB), in its article 5, provided for the inviolability of privacy, private life, honor and image of people, ensuring them subsequent compensation for moral and material damages in cases where this violation causes harm to you. The UFES Dentistry Institute (IOUFES), a federal public agency, supplementary to the UFES Dentistry Course, has as one of its activities the management of the entry of new patients for the practical activities of said course, receiving and generating a considerable volume of personal information every year. It turns out that most of the servers and collaborators responsible for receiving this information may be unaware of the civil and criminal responsibilities of handling this data carelessly or appear to have a superficial knowledge of the guidelines and procedures required by the General Data Protection Law (LGPD). The objective of this research project will be identify which strategies for the protection of personal data are being implemented at IOUFES to adapt to the LGPD. This is, therefore, a qualitative, descriptive and exploratory research, with a temporal perspective cross-sectional. Primary and secondary data will be used, such as interviews, observations and documents, in a non-probabilistic sample. Content and documentary analysis will be performed on the collected data, and from the results found, it is expected to find important contributions to answer the proposed research question. Finally, it is expected to obtain a Technical Report with the results, addressed to the Director of IOUFES, so that he is aware of the status of IOUFES in relation to the protection of personal data, and can decide whether or not to implement some strategies for the adaptation to the LGPD of this body, or so that he can correct those that are not being effective
dc.description.resumoNo Brasil, a Constituição Federal de 1988 (CRFB), em seu Artigo 5º, previu a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando a estas ulterior indenização por danos morais e materiais nos casos em que esta violação lhe causar prejuízos. O Instituto de odontologia da UFES (IOUFES), órgão público federal, de caráter suplementar ao Curso de odontologia da UFES, possui como umas de suas atividades o gerenciamento de entrada de novos pacientes para as atividades práticas do referido curso, recebendo e gerando um volume considerável de informações pessoais todos os anos. Ocorre que a maiorias dos servidores e colaboradores, responsáveis por receber essas informações podem desconhecer as responsabilidades civis e penais de lidar, de forma descuidada, com esses dados ou parecem possuir um incipiente conhecimento sobre as diretrizes e procedimentos exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O Objetivo desta pesquisa foi identificar quais as estratégias para a proteção de dados pessoais estão sendo implantadas no IOUFES para a sua adequação à LGPD. Trata-se, portanto, de uma pesquisa qualitativa, descritiva e exploratória, com perspectiva temporal transversal. Utilizou-se dados primários e secundários, como por exemplo, entrevistas, observações e documentos, em uma amostragem não probabilística. Com os dados coletados, realizou-se a análise de conteúdo e a análise documental destes, e a partir dos resultados, encontrou-se contribuições importantes para se responder à pergunta de pesquisa proposta. Por fim, foi gerado, com os resultados, um Relatório Técnico direcionado ao Diretor do IOUFES, para que este tome conhecimento sobre o estado que se encontra o IOUFES em relação à proteção dos dados pessoais, e possa decidir sobre a implantação ou não de algumas estratégias para a adequação à LGPD deste órgão, ou então, para que possa corrigir aquelas que não estejam sendo efetivas
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/20799
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/
dc.subjectGestão pública
dc.subjectLei geral de proteção de dados
dc.subjectProteção de dados
dc.subjectSaúde
dc.subjectSaúde digital
dc.subjectOdontologia
dc.subject.cnpqAdministração pública
dc.titleProteção de dados na saúde odontológica: um estudo sobre a adequação de um instituto de odontologia à lei geral de proteção de dados
dc.typemasterThesis
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