A Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (PEAPO) do Espírito Santo: um olhar sobre a realidade social, econômica e política do Estado

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dc.contributor.advisor1Silva, Salyanna de Souza
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0960034302893803
dc.contributor.authorTavares, Teyliana Ribett
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0007-5876-802X
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1287891898350421
dc.contributor.referee1Costa, Maria Ines Escobar da
dc.contributor.referee2Silva, Jeane Andreia Ferraz
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000000184844611
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1191662939408746
dc.contributor.referee3Sales, Marcia Neves Guelber
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:50Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:50Z
dc.date.issued2023-12-12
dc.description.abstractThe State Policy for Agroecological and Organic Production (PEAPO) of Espírito Santo, established in 2018, is the most recent achievement of the state's agroecological movement. The present work has the general objective of analyzing PEAPO-ES, verifying the articulation between the ecological dimensions and productive techniques, social, cultural, economic and political aspects of agroecology, and the implementation and configuration of this policy by the government of the state of Espírito Santo, with a view to a Identify limits and possibilities for expanding transition processes to more sustainable agriculture based on said policy. Through specific objectives, we seek to identify how the articulation of the dimensions of agroecology is manifested in the structure of PEAPO-ES and its implementation and management instruments; reflection on the contribution of public policies involving agroecology to the dissemination of agroecological transition processes; identify the configuration and scope of guaranteed rights, access criteria and forms of articulation with other state economic and social policies; verify the configuration of financing and spending carried out by the state government with PEAPO-ES, not referring to the direction and amount of spending; and, characterize the management and democratic control of PEAPO. Considering that the State Plan for Agroecological and Organic Production (PLEAPO) is the main instrument for implementing PEAPO-ES and the State Council for Sustainable Rural Development (CEDRS) and the Organic Production Commission (CPOrg) are the policy management instruments, we used the following documents for analysis: PLEAPO I; the minutes of CEDRS-ES meetings that took place after the policy was instituted until 2022; and the CPOrg-ES memories of meetings held until September 2023. The following were also used as documents for analysis: the third Strategic Plan for the Development of Agriculture in Espírito Santo (PEDEAG 3); the Multi-Year Plan (PPA) 2020-2023; and, the Programmatic Execution Reports of the Government of the State of Espírito Santo for 2020, 2021 and 2022. Based on bibliographies that contained the debate on the historical formation of Espírito Santo, articulated with the social and economic dimensions of the process, we point out characteristics that forged the structure state land, and which, according to the premises of agroecology presented in the literature that conceptualizes the topic, must be considered in the development of public policies that promote transition processes to more sustainable agriculture. The trajectory of agroecology in Brazil and Espírito Santo was presented as a way of helping to understand the concept, the process that culminated in the establishment of PEAPO-ES and the reality that arises for the implementation of the policy. We identified that the construction of PEAPO-ES results from a historical process of organization and struggle by governmental and non-governmental actors who practice organic agriculture and promote agroecology in the state. After the institution of the policy, the search for its implementation comes up against the lack of budget and the unavailability of professionals destined to execute the policy by the state government, with the main indication of this unwillingness being the political orientation of the current management focused strictly on agribusiness.
dc.description.resumoInstituída em 2018, é a mais recente conquista do movimento agroecológico do estado. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a PEAPO-ES verificando a articulação entre as dimensões ecológicas e técnico produtivas, sociais, culturais, econômicas e políticas da agroecologia, e a implementação e configuração desta política pelo governo do estado do Espírito Santo, com vistas a identificar limites e possibilidades para a ampliação de processos de transição para agriculturas mais sustentáveis a partir da referida política. Através dos objetivos específicos, buscamos identificar como a articulação das dimensões da agroecologia se manifesta na estrutura da PEAPO-ES e nos seus instrumentos de implementação e gestão; refletir acerca da contribuição das políticas públicas que envolvem a agroecologia para a difusão de processos de transição agroecológicos; identificar a configuração e abrangência dos direitos assegurados, critérios de acesso e formas de articulação com as demais políticas econômicas e sociais estaduais; verificar a configuração do financiamento e do gasto realizado pelo governo estadual com a PEAPO-ES no que se refere à direção e montante dos gastos; e, caracterizar a gestão e o controle democrático da PEAPO. Considerando que o Plano Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (PLEAPO) é o principal instrumento de implementação da PEAPO-ES e Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) e a Comissão de Produção Orgânica (CPOrg) são os instrumentos de gestão da política, utilizamos como documentos para análise: o PLEAPO I; as atas das reuniões do CEDRS-ES ocorridas após a instituição da política até 2022; e as memórias da CPOrg-ES das reuniões ocorridas até setembro de 2023. Também foram utilizados como documentos para análise: o terceiro Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (PEDEAG 3); o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do ES; e, os Relatórios de Execução Programáticas do Governo do Estado do Espírito Santo de 2020, 2021 e 2022. A partir de bibliografias que continham o debate da formação histórica capixaba, articulado com as dimensões sociais e econômicas do processo, apontamos características que forjaram a estrutura fundiária do estado, e que, em acordo com as premissas da agroecologia presentes nas literaturas que conceituam o tema, devem ser considerados na elaboração de políticas públicas que promovam processos de transição para agriculturas mais sustentáveis. A trajetória da agroecologia no Brasil e no Espírito Santo foi apresentada como maneira de auxiliar na compreensão do conceito, no processo que culminou na instituição da PEAPO-ES e na realidade que se coloca para implementação da política. Identificamos que a construção da PEAPO-ES resulta de um processo histórico de organização e luta de atores governamentais e não governamentais que praticam agricultura orgânica e pautam a agroecologia no estado. Após a instituição da política, a busca pela sua implementação esbarra na falta de orçamento e na indisponibilidade de profissionais destinados a execução da política por parte do governo do estado, tendo como principal indicativo dessa indisposição, a orientação política da atual gestão voltada estritamente ao agronegócio.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/12759
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Política Social
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Política Social
dc.rightsopen access
dc.subjectPolítica Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica
dc.subjectDimensões da agroecologia
dc.subjectEspírito Santo
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectEstrutura fundiária
dc.subject.cnpqServiço Social
dc.titleA Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (PEAPO) do Espírito Santo: um olhar sobre a realidade social, econômica e política do Estado
dc.typemasterThesis
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