Inovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES

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dc.contributor.advisor1Oliveira, Fabricia Benda de
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4456-0275
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9513837515797451
dc.contributor.authorAlves Junior, Arisio Wingler
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0006-2675-3408
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9737015602126072
dc.contributor.referee1Souza, Ariadne Marra de
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2975-7472
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6881579127412977
dc.contributor.referee2Brozeguini, Jardel da Costa
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-1157-5278
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6906807344681806
dc.date.accessioned2025-02-25T12:02:50Z
dc.date.available2025-02-25T12:02:50Z
dc.date.issued2024-12-30
dc.description.abstractThe efficient and transparent management of public policies, especially in the context of government procurement, is a constant challenge, intensified by the need to meet growing demands with fiscal responsibility. Public procurement is the legal procedure for contracting goods and services by government institutions, which play a significant role as major consumers of public resources. With the enactment of the New Law on Public Procurement and Contracts (Law No. 14,133/2021), several mandatory innovations were introduced in all spheres of government, standing out as a transformation of great relevance to public administration. Given this context, the central problem investigated is: what are the concrete impacts of the changes promoted by the new legislation on the bidding processes of the Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)? The main objective was to identify the changes brought about by Law No. 14,133/2021 and analyze their impacts on the efficiency, security, and agility of the procurement processes, as well as to understand the training demands of the public servants involved. In theoretical terms, the research was based on the concepts of public governance, administrative efficiency and government procurement management, based on contemporary theoretical contributions on public bidding and administrative contracts. Regarding the methods and procedures, a qualitative and descriptive approach was adopted, with data collection through a questionnaire applied to Ifes contracting agents. The analysis was carried out based on the Critical Incident Technique, which allowed for the identification of challenges and good practices in the implementation of the new legislation. The results obtained include a detailed understanding of the impacts of the legislative changes in the context of Ifes, highlighting advances such as the implementation of the principles of governance and transparency, the virtualization of bidding processes, increasing efficiency and accessibility and the need for specific training focused on the operationalization of processes and the use of digital tools. As a technical/technological product, practical training was developed for employees, aiming to support the efficient implementation of the new legislation and foster the responsible management of public resources
dc.description.resumoA gestão eficiente e transparente de políticas públicas, especialmente no âmbito das aquisições governamentais, é um desafio constante, intensificado pela necessidade de atender demandas crescentes com responsabilidade fiscal. A licitação pública é o procedimento legal para a contratação de bens e serviços pelas instituições governamentais, que desempenham um papel significativo como grandes consumidoras de recursos públicos. Com a promulgação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), diversas inovações obrigatórias foram introduzidas em todas as esferas governamentais, destacando-se como uma transformação de grande relevância para a administração pública. Diante desse contexto, o problema central investigado é: quais os impactos concretos das alterações promovidas pela nova legislação nos processos licitatórios do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)? O objetivo principal foi identificar as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e analisar seus impactos na eficiência, segurança e agilidade dos processos de aquisição, bem como compreender as demandas de capacitação dos servidores públicos envolvidos. Em termos teóricos, a pesquisa fundamentou-se nos conceitos de governança pública, eficiência administrativa e gestão de compras governamentais, com base em aportes teóricos contemporâneos sobre licitações e contratos administrativos. Quanto aos métodos e procedimentos, adotou-se uma abordagem qualitativa e descritiva, com coleta de dados por meio de um questionário aplicado aos agentes de contratação do Ifes. A análise foi realizada com base na Técnica do Incidente Crítico, que permitiu identificar desafios e boas práticas na implementação da nova legislação. Os resultados obtidos incluem uma compreensão detalhada dos impactos das mudanças legislativas no contexto do Ifes, destacando avanços como a implementação dos princípios de governança e transparência, a virtualização dos processos licitatórios, aumentando eficiência e acessibilidade e a necessidade de treinamento específico voltado para a operacionalização dos processos e uso de ferramentas digitais. Como produto técnico/tecnológico, foi desenvolvida uma capacitação prática para os servidores, visando apoiar a implementação eficiente da nova legislação e fomentar a gestão responsável dos recursos públicos
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/18363
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/
dc.subjectGestão Pública
dc.subjectLicitação
dc.subjectCompras
dc.subjectContratos administrativos
dc.subjectPublic management
dc.subjectBidding
dc.subjectShopping
dc.subjectAdministrative contracts
dc.subject.cnpqAdministração pública
dc.titleInovações da nova lei geral de licitações : um estudo sobre os impactos da Lei nº 14.133/2021 nas licitações públicas no Instituto Federal do Espírito Santo - IFES
dc.typemasterThesis
foaf.mboxarisiowingler@gmail.com
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