A principiologia no processo eletrônico administrativo

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dc.contributor.advisor-co1Dias, Taciana de Lemos
dc.contributor.advisor1Berger, Dora
dc.contributor.authorTóffoli, Vandré de Castro
dc.contributor.referee1Pedra , Adriano Sant’Ana
dc.contributor.referee2Carneiro, Teresa Cristina Janes
dc.contributor.referee3Zaganelli, Margareth Vetis
dc.date.accessioned2016-08-29T11:12:20Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:12:20Z
dc.date.issued2013-12-16
dc.description.abstractThrough this study we intend to examine a topic that is always actual and indispensable, since the principles of law, specially those contemplated in the Constitution, that support the preparation and interpretation of the processes and procedures adopted by administrative or judicial body, in traditional or electronic processes . Principles are nothing more than rules of conduct , that represent essential sources for any branches of law, having influence both in their training and in their application. The issue gains importance in the Federal University of Espírito Santo (UFES),since undergoes a process of revitalization, with the implementation of the electronic processing system characterized by the strong presence of the principles in the solution of interest conflicts. So, with the contemplation that the principles are basic and essential, guiding by the development and implementation of the right element, the theme will be analyzed in Principiology of The Electronic Administrative Procedure. Since then, we will get to a study of constitutional principles, the administrative process within the public administration. We will continue with an analysis of electronic processes, digital certificate and some initiatives in the executive and judiciary. Then, we will analyze the advantages of the electronic administrative procedure. Finally, concluding remarks on the subject of the work will be done
dc.description.resumoPor meio deste estudo pretende-se examinar um tema que é sempre atual e indispensável, uma vez que os princípios do direito, principalmente aqueles contemplados na Constituição Federal, servem de suporte na elaboração e interpretação dos processos e procedimentos adotados por qualquer órgão, seja na esfera administrativa ou no judiciário, e nos processos tradicionais ou eletrônicos. Princípios nada mais são do que ordenações de conduta ou daquilo que cada pessoa pode realizar sem prejuízo do bem alheio que representam fontes essenciais para quaisquer ramos do direito, tendo influência tanto em sua formação quanto em sua aplicação. O presente trabalho tem como questão central analisar a implantação do processo eletrônico na UFES com base numa análise principiologica, particularmente os princípios constitucionais. Trata-se de uma investigação científica, por conseguinte este estudo representa uma pesquisa bibliográfica com levantamento das teorias e da legislação aplicável à matéria. Inicialmente serão definidos princípios de direito e processo administrativo no âmbito da administração pública. Seguiremos com uma análise sobre processos eletrônicos, certificado digital e algumas iniciativas no poder executivo e judiciário. Depois analisaremos as vantagens e desvantagens do processo administrativo eletrônico. Finalmente, serão feitas considerações finais sobre o tema do trabalho
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2490
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado Profissional em Gestão Pública
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Gestão Pública
dc.rightsopen access
dc.subjectProcesso eletrônico administrativopor
dc.subject.br-rjbnPrincípios gerais do direito
dc.subject.br-rjbnDireito administrativo
dc.subject.br-rjbnProcesso administrativo
dc.subject.br-rjbnDireito e informática
dc.subject.br-rjbnRecursos eletrônicos de informação
dc.subject.cnpqAdministração Pública
dc.subject.udc35
dc.titleA principiologia no processo eletrônico administrativo
dc.typemasterThesis
schema.affiliationUniversidade Federal do Espírito Santo
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