Acesso à justiça no objetivo de desenvolvimento sustentável nº 16 da agenda 2030 da ONU na perspectiva da justiça do trabalho

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dc.contributor.advisor1Rocha, Claudio Iannotti da
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2379-2488
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6857649862156269
dc.contributor.authorSales, Geiziele Gomes Noronha
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0009-8580-6049
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Santos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-9312-6854
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6602550613140098
dc.contributor.referee2Pereira, Ricardo José Macedo de Britto
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-4510-8894
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5151649835128510
dc.contributor.referee3Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.date.accessioned2025-06-05T22:20:16Z
dc.date.available2025-06-05T22:20:16Z
dc.date.issued2025-05-16
dc.description.abstractThe research addresses the role of the Labor Judiciary in implementing the Right of Access to Justice as established in Sustainable Development Goal (SDG) 16 of the United Nations 2030 Agenda. It was developed within the Postgraduate Program in Procedural Law at the Federal University of Espírito Santo, under the research line "Justice Systems, Constitutionality, and Protection of Individual and Collective Rights," as well as within the Research Group "Labor, Social Security, and Procedure: Dialogues and Critiques" (UFES-CNPq).The 2030 Agenda is presented as a global and participatory work project aimed at realizing Human Rights in their various facets. In turn, SDG 16 seeks to strengthen institutions through participatory and inclusive means, ensuring equal access to justice. Within this context, the research problem is to understand how the Labor Judiciary acts to fulfill the right of access provided in the 2030 Agenda, based on the following question: What institutional programs have been implemented by the Labor Judiciary to enforce the right of access to justice as outlined in SDG 16 of the UN 2030 Agenda? The hypothesis is that the realization of the right of access occurs primarily through technological tools, procedural automation, and virtualization of access, thereby simplifying the normative content of the right of access. This hypothesis was only partially confirmed, as the Labor Judiciary has been working to implement SDG 16 through programs that both promote and regulate the use of technological tools, viewing reasonable duration of proceedings and procedural speed as core components of the right of access. However, the focus is not limited to these aspects, as there is a strong concern with communication as well. The research analyzes institutional programs developed within the Innovation and SDG Laboratories (LIODS) of the National Council of Justice (CNJ), limited to labor judiciary bodies. The general objective of the research is to map and analyze which institutional programs are used by the labor judiciary bodies to implement SDG 16 of the UN 2030 Agenda. The specific objectives include understanding the content of the right of access to justice as envisioned in the 2030 Agenda from the perspective of the Labor Judiciary, and how the implemented programs contribute to the realization of this right as protected by the Brazilian Constitution.To achieve these goals, the research adopts a deductive method with a qualitative approach, using bibliographic research, the content of the UN 2030 Agenda, and the programs registered with the National Council of Justice (CNJ) by the Superior Council of Labor Justice, the Superior Labor Court, and the Regional Labor Courts within their respective Innovation and Sustainable Development Goal Laboratories (LIODS). The theoretical framework adopted is based on the theory developed in the work of Marc Galanter
dc.description.resumoA pesquisa trata da atuação do Judiciário Trabalhista na implementação do Direito de Acesso à Justiça presente no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 da Agenda 2030 da ONU e foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, na linha de pesquisa Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos, bem como no âmbito do Grupo de Pesquisa Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas (UFES-CNPq). A Agenda 2030 se apresenta como um projeto global e participativo de trabalho com o intuito de concretizar Direitos Humanos em suas várias facetas, por sua vez, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16 pretende o fortalecimento das Instituições, com acesso participativo e inclusivo e acesso à justiça de maneira igualitária. Nesse contexto, a problemática da pesquisa é a compreensão de como o Judiciário trabalhista atua para a efetivação do Direito de acesso presente na Agenda 2030, a partir do seguinte problema: Quais são os programas institucionais implementados pelo Poder Judiciário Trabalhista para efetivar o direito de acesso presente na ODS nº 16 da Agenda 2030 da ONU? A hipótese é no sentido de que a efetivação do direito de acesso ocorre apenas por meio de ferramentas tecnológicas, automação do procedimento e virtualização do acesso, operacionalizando uma simplificação do conteúdo normativo do direito de acesso. A hipótese aventada foi confirmada apenas em partes, pois o Poder Judiciário Trabalhista tem atuado para implementar a ODS nº 16 com programas que implementam e regulamentam o uso de aparatos tecnológicos e compreendido a razoável duração do processo e a celeridade como componentes centrais do direito de acesso, mas não se limita à tais questões, haja vista a forte preocupação com a comunicação. A pesquisa utiliza como objeto de análise os programas institucionais desenvolvidos no bojo dos Laboratórios de Inovação e ODS (LIODS) do Conselho Nacional de Justiça, limitando-se aos órgãos trabalhistas do Poder Judiciário. O objetivo geral da pesquisa é mapear e analisar quais são os programas institucionais utilizados pelos órgãos trabalhistas do Poder Judiciário para a implementação da ODS 16 da Agenda 2030 da ONU, sendo os objetivos específicos, a compreensão de qual o conteúdo do Direito de acesso à justiça presente na Agenda 2030 da ONU na visão do Poder Judiciário trabalhista e de qual maneira os programas implementados possibilitam a efetivação do Direito de acesso à justiça protegido pelo texto Constitucional. Para tanto, a pesquisa se valerá do método dedutivo, na perspectiva qualitativa, a partir da pesquisa bibliográfica, do conteúdo previsto no texto da Agenda 2030 da ONU e dos programas inscritos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho, em seus respectivos Laboratórios de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS), será adotado como marco teórico a teoria desenvolvida na obra de Marc Galanter
dc.description.sponsorshipAgência de fomento
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/19714
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.subjectAgenda 2030
dc.subjectOrganização das Nações Unidas (ONU)
dc.subjectObjetivo de desenvolvimento sustentável
dc.subjectDireito de acesso à justiça
dc.subjectDireito Processual do Trabalho
dc.subjectUnited Nations
dc.subjectSustainable Development Goal
dc.subjectRight of access to justice
dc.subjectLabor Procedural Law
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleAcesso à justiça no objetivo de desenvolvimento sustentável nº 16 da agenda 2030 da ONU na perspectiva da justiça do trabalho
dc.typemasterThesis
foaf.mboxemail@ufes.br
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