A concessão antecipada do divórcio no Código de Processo Civil de 2015

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Bufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3108-4932
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550788333713502
dc.contributor.authorCunha, Miryã Bregonci da
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-4417-7660
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5126613504524617
dc.contributor.referee1Lima Neto, Francisco Vieira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-4676-763X
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2462674053106950
dc.contributor.referee2Herkenhoff, Henrique Geaquinto
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-1267-1314
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2743678225928007
dc.contributor.referee3Simões, Thiago Felipe Vargas
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-1459-6004
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/4225556132251742
dc.date.accessioned2024-05-30T00:53:09Z
dc.date.available2024-05-30T00:53:09Z
dc.date.issued2022-03-24
dc.description.abstractThe present research analyzes divorce, a measure capable of dissolving the marital bond of living people. The institute has been the subject of constant social and legal developments, and is currently recognized as a mandatory right. In this sense, the work aims to identify which modality of judicial provision that grants divorce in advance. To do so, it uses content analysis and critical literature review as methodological strategies. As a result, it was found that the decision that granted the divorce at this procedural moment cannot be an urgent or evidentiary relief, given the provisional nature of these measures. Thus, as the legislation determines that only the final divorce sentence can be registered, it is concluded that the early dissolution of a valid marriage takes place by partial anticipation of the merits, provided for in article 356 of the Brazilian Civil Procedure Code.
dc.description.resumoA presente pesquisa analisa o divórcio, medida apta a dissolver o vínculo matrimonial em vida. O instituto têm sido alvo de constantes evoluções jurídicas, sendo atualmente reconhecido como um direito potestativo. Neste sentido, o trabalho tem como objetivo identificar qual a modalidade do provimento judicial que concede o divórcio antecipadamente. Para tanto, utiliza da análise de conteúdo e da revisão crítica da literatura como estratégias metodológicas. Como resultado, constatou-se que a decisão que concede o divórcio neste momento processual não pode ser tutela de urgência nem de evidência, diante da provisoriedade destas medidas. Deste modo, como a legislação determina que somente a sentença de divórcio transitada em julgado pode ser leva a registro, conclui-se que a dissolução do casamento válido antecipadamente se dá por julgamento antecipado parcial de mérito, previsto no artigo 356, do Código de Processo Civil.
dc.description.sponsorshipFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/15852
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectDivórcio
dc.subjectDireito potestativo
dc.subjectJulgamento antecipado parcial de mérito
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA concessão antecipada do divórcio no Código de Processo Civil de 2015
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
Arquivos
Coleções
Dissertações de mestrado