Dissertações de mestrado

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Navegando Dissertações de mestrado por Assunto "Adjudication"

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    Dinâmica da adjudicação pelo exequente no código de processo civil brasileiro
    (Universidade Federal do Espírito Santo, 2019-05-03) Cunha, Cinthia Saldanha Lacerda; Rodrigues, Marcelo Abelha; https://orcid.org/; http://lattes.cnpq.br/9016704359432294; https://orcid.org/; http://lattes.cnpq.br/9098116545514457; Cabral, Tricia Navarro Xavier; https://orcid.org/0000-0002-0302-2972; http://lattes.cnpq.br/9520025926109431; Machado, Marcelo Pacheco; https://orcid.org/; http://lattes.cnpq.br/6634439444731493
    O estudo sobre a adjudicação-satisfativa, inserida na linha de “Processo, Constitucionalidade e Tutela dos Direitos Existenciais e Patrimoniais” do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, desenvolve-se a partir da verificação do índice de seu requerimento em processos judiciais analisados na pesquisa “Adjudicação e Estatística”. Conquanto tenha sido elevada a método preferencial de expropriação de bens do devedor de quantia pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, observa-se que a adjudicação se tornou medida pouco utilizada na praxe forense. No desenvolvimento da temática, aponta-se o Direito Romano como a origem remota do instituto e a Lei portuguesa D. José, de 1774, como marco normativo de previsão expressa da adjudicação. Segue-se à análise crítica dos principais aspectos de sua regulamentação no vigente Código de Processo Civil, instituído pela Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, seguido da interpretação dada e aplicada pelos Tribunais do país, mormente pelo Superior Tribunal de Justiça. Por fim, aponta-se numericamente em quantos casos analisados a adjudicação foi a opção adotada pelo credor-exequente como método de expropriação executiva