Standards de prova na improbidade administrativa

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dc.contributor.advisor1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0009-0007-6122-4605
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.authorSilva, Rubia Mafort Clementino
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-2373-3878
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2910485262892211
dc.contributor.referee1Silva, Beclaute Oliveira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-6394-5891
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/2567266014708590
dc.contributor.referee2Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.date.accessioned2025-06-05T00:24:35Z
dc.date.available2025-06-05T00:24:35Z
dc.date.issued2025-05-25
dc.description.abstractThis dissertation deals with the standards of proof in administrative misconduct, that is, it addresses which evidentiary sufficiency should guide the actions of the parties and the judicial decision-making on the factual statements in the context of the administrative misconduct act. The research sought to understand the origin, evolution and controversies surrounding administrative misconduct, especially how its ambiguous nature influences the definition of the standard of proof. Based on the objective conception of evidence and evidentiary inferences, we sought to clarify the degree of evidentiary sufficiency necessary for provisional relief of unavailability of assets and removal from office, employment or function, as well as the legal consequences of suspension of political rights, loss of public office, civil fine, prohibition of contracting with the government, receipt of tax incentives, ineligibility, invalidation of the act and reimbursement to the treasury, evaluating which standard is applicable to the hypotheses
dc.description.resumoA presente dissertação versa sobre os standards de prova na improbidade administrativa, ou seja, aborda qual a suficiência probatória deve nortear a atuação das partes e a tomada da decisão judicial sobre os enunciados fáticos no contexto do ato ímprobo administrativo. A pesquisa buscou a origem, a evolução e as controvérsias que cercam a improbidade administrativa, especialmente como sua natureza ambígua influenciam na definição do standard de prova. A partir da concepção objetiva da prova e das inferências probatórias, procurou-se clarificar o grau de suficiência probatório necessário às tutelas provisórias de indisponibilidade de bens e afastamento do cargo, emprego ou função, assim como às consequências jurídicas de suspensão de direitos políticos, perda da função pública, multa civil, proibição de contratação com o poder público, de recebimento de incentivos fiscais, inelegibilidade, invalidação do ato e ressarcimento ao erário, avaliando-se, qual o standard aplicável às hipóteses
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/19697
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access, restricted access ou embargoed access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDireito processual
dc.subjectDireito probatório
dc.subjectStandards de prova
dc.subjectImprobidade administrativa
dc.subjectProcedural law
dc.subjectEvidentiary law
dc.subjectStandards of proof
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleStandards de prova na improbidade administrativa
dc.typemasterThesis
foaf.mboxemail@ufes.br
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