Inteligência artificial, algoritmo e a justiça 4.0: uso da inteligência artificial em face ao devido processo legal

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dc.contributor.advisor1Rocha, Claudio Jannotti da
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2379-2488
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6857649862156269
dc.contributor.authorJevaux, Guilherme Alves
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-4788-6913
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4123774011552657
dc.contributor.referee1Bufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3108-4932
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550788333713502
dc.contributor.referee2Eça, Vitor Salino de Moura
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-8408-6213
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6036040832991845
dc.contributor.referee3Pereira, Ricardo Jose Macedo de Britto
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-4510-8894
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5151649835128510
dc.date.accessioned2024-05-30T01:43:04Z
dc.date.available2024-05-30T01:43:04Z
dc.date.issued2023-08-28
dc.description.abstractThe Brazilian justice system faces a serious challenge with the large number of demands and appeals, delaying the provision of legal protection and conflict resolution. Although reforms such as the Constitutional Amendment No. 45 of 2004 and the Civil Procedure Code of 2015 shows that the Brazilian authorities recognize the severity of the situation, these changes alone were not sufficient to solve the problem. With the Fourth Industrial Revolution, Brazilian procedural law begins to seek technological innovations as solutions for the sluggishness and inefficiency of the process, culminating in current projects of artificial intelligence. Today, there are more than 111 projects to use AI in the process, besides its use by the parties, mainly by large companies and law firms. Therefore, a thorough study of its capabilities and limitations is essential to assess whether its implementation is compatible with due labor legal process. Thus, this study seeks to answer whether the use of AI tools in labor lawsuits is beneficial to access to timely, satisfactory and constitutionally compatible legal protection or, infringing the fundamental rights of the individuals under jurisdiction, can lead to opaque decisions, imbued with algorithmic biases and burying any real procedural equality between employee and employer. Qualitative analysis will be used, employing deductive and dialectic techniques based on the collected data, researched bibliography, doctrine and national and foreign experiences.
dc.description.resumoA justiça brasileira enfrenta um sério desafio com a grande quantidade de demandas e recursos, atrasando a obtenção de tutela jurídica e a resolução de conflitos. Embora reformas como a Emenda Constitucional n. 45 de 2004 e o Código de Processo Civil de 2015 mostrem que as autoridades brasileiras reconhecem a gravidade da situação, essas mudanças por si só não foram suficientes para resolver o problema. Com a Quarta Revolução Industrial, o direito processual brasileiro começa a buscar nas inovações tecnológicas soluções para a morosidade e ineficácia processual, culminando nos atuais projetos de inteligência artificial. Existem hoje mais de 111 projetos para utilizar a IA no processo, além do uso pelas partes, principalmente pelas grandes empresas e escritórios de advocacia. Dessa forma, um aprofundado estudo das suas capacidades e limitações é essencial para avaliar se sua implementação é compatível com o devido processo legal trabalhista. Assim, o presente estudo busca responder se o emprego de ferramentas de IA no processo trabalhista é benéfico ao acesso à tutela judicial tempestiva, satisfativa e compatível com a Constituição ou, infringindo os direitos fundamentais dos jurisdicionados, pode acarretar decisões opacas, dotadas de vieses algorítmicos e enterrando qualquer igualdade processual real entre empregado e empregador. Será utilizado análise qualitativa, utilizando-se de técnicas dedutivas e dialéticas com base nos dados coletados, bibliografia pesquisada, doutrina e experiencias nacionais e estrangeiras.
dc.description.sponsorshipFundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17293
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectDevido Processo Legal
dc.subjectDireito Processual do Trabalho
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleInteligência artificial, algoritmo e a justiça 4.0: uso da inteligência artificial em face ao devido processo legal
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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