A interação nos juizados especiais cíveis: impactos da regulação de conduta no acesso à justiça

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Machado, Igor Suzano
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-4843-9664
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3882899105315228
dc.contributor.authorCassundé, Matheus Fernandes
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0009-1174-8552
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7054758261592450
dc.contributor.referee1Losekann, Cristiana
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000290436099
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6484935860818055
dc.contributor.referee2Soares, Maria Angela Rosa
dc.date.accessioned2024-05-30T01:41:21Z
dc.date.available2024-05-30T01:41:21Z
dc.date.issued2023-02-07
dc.description.abstractThe research has as its object the rules of interaction of the special civil courts of the metropolitan region of Espírito Santo. The objective is to identify possible effects of the conduct regulation of the special civil courts on access to justice. The hypothesis of the study is that the implementation of the special civil courts has not been accompanied by the loosening/informalization of the regulation of interaction and that certain behavioral statutes existing in the special civil courts create obstacles to access to justice. Erving Goffman's interactionism, the theoretical framework of the research, provided analytical categories for the identification and understanding of aspects of social interaction in general, later confronted with the notion of access to justice built after a literature review of authors such as Cappelletti (1988), Boaventura de Sousa Santos (1977, 1986, 1996) and Jeveaux (2021). Non-participant observation was made of social interaction at hearings in certain special civil courts in the Vila Velha, Cariacica and Serra courts, as well as in the hallways adjacent to the courtrooms. Participant observation and reports of the researcher's professional experience were also described in certain social situations analyzed. The results of the research indicate that the initial hypothesis was partially confirmed, considering that, contrary to what was imagined at first, situational regulation is relatively less firm in the special civil courts, if compared to the ordinary courts, especially regarding personal appearance. The hypothesis was confirmed with regard to the rules regulating the demonstration of deference and communication in court, since in these aspects the behavioral statutes are too firm/formal and confront the notion of access to justice. It was identified the existence of socioeconomic clipping of the postulants of the special civil courts, which suggests that the most vulnerable social categories face prior obstacles and impediments to access to the Judiciary.
dc.description.resumoA pesquisa tem como objeto as normas de interação dos juizados especiais cíveis da região metropolitana do Espírito Santo. O objetivo é identificar possíveis efeitos da regulação de conduta dos juizados especiais cíveis no acesso à justiça. A hipótese do estudo é que a implementação dos juizados especiais cíveis não foi acompanhada do afrouxamento/informalização da regulação da interação e que determinados estatutos de comportamento existentes nos juizados especiais cíveis criam óbices ao acesso à justiça. O interacionismo de Erving Goffman, referencial teórico da pesquisa, forneceu categorias analíticas para identificação e compreensão de aspectos da interação social de modo geral, posteriormente confrontados com a noção de acesso à justiça construída após revisão bibliográfica de autores como Cappelletti (1988), Boaventura de Sousa Santos (1977, 1986, 1996) e Jeveaux (2021). Realizou-se observação não participante da interação social em audiências de determinados juizados especiais cíveis de fóruns de Vila Velha, Cariacica e Serra, bem como nos corredores contíguos às salas de audiência. A observação participante e os relatos da experiência profissional do pesquisador também foram objeto de descrição em determinadas situações sociais analisadas. Os resultados da pesquisa indicam que a hipótese inicial foi parcialmente confirmada, considerando que, ao contrário do que se imaginou a princípio, a regulação situacional é relativamente menos firme nos juizados especiais cíveis, se comparada com as instâncias ordinárias da justiça, especialmente quanto à aparência pessoal. A hipótese foi confirmada no tocante às normas que regulam a demonstração de deferência e a comunicação em juízo, visto que, nesses aspectos, os estatutos de comportamento são demasiadamente firmes/formais e confrontam a noção de acesso à justiça. Identificou-se a existência de recorte socioeconômico dos postulantes dos juizados especiais cíveis, o que sugere que as categorias sociais mais vulnerabilizadas enfrentam obstáculos prévios e impeditivos do acesso ao Poder Judiciário.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16705
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciências Sociais
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Naturais
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais
dc.rightsopen access
dc.subjectInteração social
dc.subjectNormas de interação
dc.subjectJuizados especiais cíveis
dc.subjectRegião metropolitana
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqSociologia
dc.titleA interação nos juizados especiais cíveis: impactos da regulação de conduta no acesso à justiça
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
MatheusFernandesCassunde-2023-dissertacao.pdf
Tamanho:
1.55 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Mestrado em Ciências Sociais