Ação rescisória fundada em posterior decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal

dc.contributor.advisor1Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.contributor.authorSantana, Gabriel de Oliveira Coelho
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5198-229X
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4633941291889144
dc.contributor.referee1Jorge, Flavio Cheim
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9984015724596759
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.referee3Talamini, Eduardo
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-1731-5263
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5468372586915869
dc.date.accessioned2024-10-03T20:05:45Z
dc.date.available2024-10-03T20:05:45Z
dc.date.issued2024-05-24
dc.description.abstractThis work seeks to analyse the rescission action based on subsequent unconstitutionality decision by the Federal Supreme Court which is in art. 525, § 15 and art. 535, §8º, Code of Civil Procedure, searching to analyse its interpretative and temporal limits. To achieve this goal, it was searched to identify the contemporanious dimesions of legal certainty, which is not a principle based on an all-or-nothing idea, but that brings a requirement of calculability, reliability and knowability. Given this dimesions of legal certainty, it was identified how they are related with res judicata, especially with regard to preclusive efficacy. After this, it was studied the atipycal relativization of “unconstitutional res judicata” theory, to investigate how the unconstitutionality and the res judicata are related, and also the repercussions that this doctrinal current had on legislation. It was also investigated how do the effects of the unconstitutionality decision operates in in the Brazilian legal system, as well if there is any constitutional obstacle to the establishment of a hypothesis of rescission action based on a subsequent decision of the Federal Supreme Court. After these analyses, the interpretative limits of the rescission action of art. 525, §15 and 535, §8º, Code of Civil Procedure were properly investigated, ocasion in which it was proposed an interpretative possibility that was in line with the principle of legal certainty, limiting its scope of incidence. Finally, it was analysed how the effects modulation influences in this rescission action, as well the possibility that this techinic may be used not only by the Federal Supreme Court, but also by the ordinary court that makes the judgment of the rescission demand based on subsequent unconstitutionality decision
dc.description.resumoO presente trabalho possui como objeto a ação rescisória fundada em posterior decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal, prevista nos arts. 525, §15 e 535, §8º, Código de Processo Civil, buscando analisar seus limites interpretativos e temporais. Para atingir tal finalidade, buscou-se identificar as dimensões contemporâneas da segurança jurídica, que não se coloca como um princípio que opera por uma lógica tudo-ou-nada, mas que traz uma exigência de que o ordenamento confira ao jurisdicionado calculabilidade, confiabilidade e cognoscibilidade. Com essa base principiológica em mente, identificou-se como tais facetas da segurança jurídica se relacionam com a coisa julgada, em especial no que diz respeito à sua eficácia preclusiva. Após isso, estudou-se a teoria da relativização atípica da “coisa julgada inconstitucional”, para investigar as relações entre inconstitucionalidade e coisa julgada, bem como as repercussões que esta corrente doutrinária teve sobre a legislação. Em sequência, se investigou como se operam os efeitos das decisões de inconstitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como se há algum óbice constitucional para o estabelecimento de uma hipótese de ação rescisória fundada em posterior decisão do Supremo Tribunal Federal. Após tais análises, adentrou-se propriamente nos limites interpretativos da ação rescisória dos arts. 525, §15 e 535, §8º, ocasião na qual se propôs interpretação que estivesse em consonância com as exigências da segurança jurídica, limitando seu âmbito de incidência. Por fim, analisou-se como a modulação de efeitos influencia na ação rescisória sob análise, bem como a possibilidade de que essa técnica de manipulação temporal das decisões seja usada não somente pelo STF, mas também pelo tribunal ordinário que fizer o julgamento da demanda rescisória fundada em posterior decisão de inconstitucionalidade
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17873
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAção rescisória
dc.subjectCoisa julgada
dc.subjectDecisão de inconstitucionalidade
dc.subjectModulação de efeitos
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectSupremo Tribunal Federal (STF)
dc.subjectRescission action
dc.subjectRes judicata
dc.subjectUnconstitutionality decision
dc.subjectEffects modulation
dc.subjectLegal certainty
dc.subjectFederal Supreme Court
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleAção rescisória fundada em posterior decisão de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal
dc.typemasterThesis
foaf.mboxgabrielcoelho97@hotmail.com
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