Intervenção de terceiros no incidente de desconsideração da personalidade jurídica : hipóteses típicas e atípicas

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dc.contributor.advisor1Gonçalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.contributor.authorDummer, Diego Gomes
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0009-9270-258X
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4808724872355663
dc.contributor.referee1Jorge, Flavio Cheim
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9984015724596759
dc.contributor.referee2Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.contributor.referee3Temer, Sofia Orberg
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7239307536609776
dc.date.accessioned2025-06-05T21:43:23Z
dc.date.available2025-06-05T21:43:23Z
dc.date.issued2025-05-20
dc.description.abstractThis dissertation explores the legal contours and possibilities of third-party intervention in the incident of piercing the corporate veil (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ), in light of the constitutional principles governing contemporary civil procedure. Acknowledging the increasing complexity of legal relations and the need to transcend the traditional rigidity of the concept of legal interest, the study proposes a reinterpretation of this notion to enable the participation of parties potentially affected by the outcomes of the IDPJ. Employing a dogmatic and analytical methodology, the research integrates historical and critical analyses of patrimonial autonomy and the theory of disregard of legal personality, alongside a systematic study of both typical and atypical forms of third-party intervention, such as joinder, amicus curiae and anomalous intervention. It is argued that the IDPJ, given its sensitivity and far-reaching effects, requires broader openness to third-party participation, ensuring a qualified adversarial process and preventing procedural harm. The dissertation advances a theoretical and practical framework for third-party interventions in the IDPJ, offering objective criteria for their admission, particularly during evidentiary phases. The study concludes that the cooperative model of contemporary civil procedure demands flexible forms of standing, emphasizing the need for specific regulation to ensure legal certainty, procedural effectiveness, and compliance with due process in cases involving third-party intervention. Thus, this research contributes to the enhancement of the Brazilian procedural system, aligning it with constitutional values and the demands of democratic participation and judicial efficiency
dc.description.resumoA dissertação investiga os contornos jurídicos e as possibilidades de intervenção de terceiros no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), à luz dos princípios constitucionais do processo civil contemporâneo. Partindo da crescente complexidade das relações jurídicas e da necessidade de superar a rigidez da concepção clássica de interesse jurídico, o trabalho propõe uma releitura dessa categoria para viabilizar a participação de sujeitos potencialmente afetados pelos efeitos do IDPJ. Adota-se metodologia dogmática e analítica, com incursões históricas e críticas à autonomia patrimonial e à teoria da desconsideração, aliadas ao estudo sistemático das formas típicas e atípicas de intervenção de terceiros, como assistência, amicus curiae e intervenção anômala dos entes públicos. Sustenta-se que o IDPJ, dada sua sensibilidade e efeitos expansivos, demanda maior abertura para participação de terceiros, assegurando o contraditório qualificado e prevenindo prejuízos processuais. A dissertação propõe uma sistematização teórica e prática das modalidades interventivas no IDPJ, oferecendo parâmetros objetivos para sua admissão, especialmente em fases como a de produção probatória. Conclui-se que o modelo cooperativo do processo civil atual exige a incorporação de formas flexíveis de legitimação, reforçando a necessidade de regulamentação específica para garantir segurança jurídica, efetividade e respeito ao devido processo legal nas hipóteses de intervenção de terceiros. O estudo, assim, contribui para o aperfeiçoamento do sistema processual brasileiro, alinhando-o aos valores constitucionais e às demandas de participação democrática e eficiência judicial
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/19713
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectIntervenção de terceiros
dc.subjectPessoa jurídica
dc.subjectContraditório qualificado
dc.subjectInteresse jurídico
dc.subjectProcesso civil contemporâneo
dc.subjectCorporate veil
dc.subjectJuristic persons
dc.subjectThird-party intervention
dc.subjectQualified adversarial process
dc.subjectLegal interest
dc.subjectContemporary civil procedure
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleIntervenção de terceiros no incidente de desconsideração da personalidade jurídica : hipóteses típicas e atípicas
dc.typemasterThesis
foaf.mboxdiego.dummer@edu.ufes.br
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