Cognição na execução civil e exceção de pré-executividade

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dc.contributor.advisor1Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.contributor.authorEncarnação, Paulo Vitor Faria da
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1263-1435
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4573629611785817
dc.contributor.referee1Jorge, Flavio Cheim
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9984015724596759
dc.contributor.referee2Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.referee3Sica, Heitor Vitor Mendonça
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-4861-8139
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3801088449482436
dc.date.accessioned2024-08-06T18:02:42Z
dc.date.available2024-08-06T18:02:42Z
dc.date.issued2024-06-07
dc.description.resumoA dissertação tem a finalidade de determinar quais matérias o juiz pode conhecer nos autos da própria execução. Além disso, trabalha o instituto da exceção de pré-executividade como meio à disposição do executado para ativar a cognição endoexecutiva do juiz, com requisitos e procedimento próprios. Depois de expor as principais posições doutrinárias ecoadas sobre a atividade cognitiva do juiz na execução no curso do século XX, o estudo conclui que há, atualmente, na processualística brasileira, três entendimentos vigentes. Em linha crescente de amplitude, o primeiro postula que apenas as condições da ação executiva, os pressupostos processuais da execução e a regularidade dos meios executivos podem ser conhecidos pelo juiz in executivis. O segundo acresce à corrente anterior as matérias relativas à relação jurídica subjacente ao título executivo que têm natureza de ordem pública, pois o órgão jurisdicional deve pronunciá-las de ofício. O terceiro alvitra que, além das condições de procedibilidade da ação executiva e da validade dos meios executivos, todas as matérias relativas à obrigação exequenda também poderiam ser conhecidas pelo juiz na execução. O trabalho se filia ao terceiro entendimento, partindo de duas premissas: nas crises de adimplemento, a prestação da tutela jurisdicional não se esgota com a prolação da sentença condenatória nem o objeto do processo se dissolve com seu trânsito em julgado, e o juiz, no cumprimento de sentença, continua tratando a relação jurídica substancial subjacente ao título executivo, que pode ser modificada ou extinta por fatos supervenientes à formação do título, e eles devem ser conhecidos pelo juiz na execução. Já no processo de execução (título extrajudicial), por definição execução sem condenação, o trabalho defende que, desde o seu limiar, o juiz deve exercer cognição sumária tanto sobre fatores formais do título como sobre a obrigação nele representada, de modo que também deve conhecer in executivis de fatos que a modificam ou extinguem. Estabelecidas as características da cognição do juiz na execução, o estudo aponta a exceção de pré-executividade como instrumento legítimo de defesa do executado, adequado à formulação de alegações demonstradas por prova documental pré-constituída, quer sobre as condições de procedibilidade da ação executiva, a regularidade dos meios executivos ou a prestação exequenda. A dissertação busca se aprofundar no exame da exceção de pré executividade, iniciando com seu surgimento, terminologia e natureza jurídica e chegando aos requisitos para o seu manejo regular, ao procedimento de sua tramitação e aos efeitos de seu julgamento, com especial atenção à aptidão da decisão que aprecia a exceção de mérito de ser acobertada pela autoridade da coisa julgada material
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17655
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectCognição judicial
dc.subjectExecução civil
dc.subjectExceção de pré-executividade
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleCognição na execução civil e exceção de pré-executividade
dc.typemasterThesis
foaf.mboxpaulovitorfaria.enc@gmail.com
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