Discursos e práticas em processos de acolhimento institucional: um estudo psicossocial

dc.contributor.advisor1Menandro, Maria Cristina Smith
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5351297661579846
dc.contributor.authorLindinger, Luciana
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-5902-2082
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5136029147629317
dc.contributor.referee1Trindade, Zeidi Araujo
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000000305495092
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7057133930657550
dc.contributor.referee2Torres, Ana Raquel Rosas
dc.contributor.referee3Gomes, Antonio Marcos Tosoli
dc.contributor.referee4Silva, Priscilla de Oliveira Martins da
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000000229226607
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/7158091678487373
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:47Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:47Z
dc.date.issued2023-04-28
dc.description.abstractIt was not until the Federal (“Citizen”) Constitution of 1988 that children and adolescents have quit being segmented and called ‘minors’ by those whose duty was to intervene for them in the name of the State, due to their irregular and marginal condition. Those who were either under their parent’s care or dismissed state intervention were then the ones called children. Elevating minors to a ‘subjects of rights’ status while including them in such children’s condition of an object to State intervention was then a historic milestone. Such an achievement has gradually and historically taken place, marked by the socio-political-cultural context of each era. The performance of different subjects authorized to speak about this topic, because of their political and symbolic capital, added to the rise of civil society movements, once silenced by the military dictatorship that devastated Brazil for 21 years, has given a voice to such vulnerable ones. The research object at present is the Best Interest of children and adolescents under protective measures in the institutional care modality for over 18 months. Putting such a crowd under this type of measure usually requires a Court decision. Upon the 1992 Legal Statute of Children and Adolescents, a product of a Brazilian adherence to similar international agreements, both social practices and decisions made by professionals advocating for this group’s rights began to be ruled by the fundamental assumptions synthesized in the three following Principles: (1) Integral Protection; (2) Absolute Priority; (3) the Child’s Best Interest. The research aim was to investigate and analyze to what extent the sheltered children and adolescents’ principle of Best Interest is anchored to certain objects of social representation that guide social practices in the Law field. The methodological design consisted of a qualitative approach to documents of a descriptive-analytical nature, along with a theoretical triangulation of both data and method. This work has had supportive theoretical contributions from Serge Moscovici's Theory of Social Representations and Pierre Bourdieu's Field Theory. Data were made up of statistical material from the National Council of Justice and of judicial cases of children and adolescents sheltered in four counties in the countryside of the Rio de Janeiro state. Discourse Analysis and the Iramuteq software treatment were used in such data analysis. The “minor” terminology was evidenced in the speech of some legal agents, which refers to the old minorist legislation, as well as an evaluative remnant of the consanguineous family instead of the current family conception which also excels the affective bond. Regarding power relations in this legal field, whose hierarchy prevails, it is possible to notice the expression of those occupying the place of technical knowledge such as psychologists, social workers, and other professionals whose knowledge is added to the concrete case. The technical manifestations of the Court and institutional reception teams may guide the positions of prosecutors, public defenders, lawyers, and even judges’ decisions. Eventually, we conclude that the Best Interest of the Child Principle acts more as a damage’s reduction measure in the face of law-breaking than as to guarantee rights.
dc.description.resumoAté a aprovação da Constituição Federal Cidadã de 1988, crianças e adolescentes eram segmentados e denominados menores por aqueles que tinham o dever de intervir por eles em nome do Estado, por sua condição irregular e marginal. Os que estavam sob os cuidados de seus pais e não careciam de intervenção estatal, eram denominadas crianças. A elevação de menor à condição de sujeitos de direitos e a inclusão das ditas crianças à mesma condição, passando também a ser objeto de intervenção do Estado, foi um marco histórico. Tal conquista se deu gradativa e historicamente, marcada pelo contexto sociopolítico-cultural de cada época. A atuação de diferentes sujeitos autorizados a falar desse tema, por possuírem capital político e simbólico, somado a ascensão de movimentos da sociedade civil, outrora silenciados pela ditadura militar que assolou o Brasil por 21 anos, deu voz a esse público vulnerável. O presente trabalho tem por objeto de pesquisa o Melhor Interesse de crianças e adolescentes em medida protetiva na modalidade de acolhimento institucional por mais de 18 meses. A inserção desse público nesse tipo de medida ocorre por decisão judicial. Com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a adesão do Brasil a acordos internacionais afeitos à matéria, práticas sociais e decisões de profissionais que atuam para promover os direitos desse grupo, passaram a ser regidos pelos pressupostos fundamentais sintetizados no (1) Princípio da Proteção Integral; no (2) Princípio da Prioridade Absoluta; e, no (3) Princípio do Melhor Interesse da criança. O objetivo da pesquisa foi investigar e analisar em que medida o princípio do Melhor Interesse de crianças e adolescentes acolhidos é ancorado a determinados objetos de representação social que guiam práticas sociais no campo do direito. O delineamento metodológico consistiu em abordagem qualitativa de documentos, de caráter descritivo-analítica, e da triangulação teórica, de dados e de métodos. Os aportes teóricos que deram sustentação a este trabalho foram a Teoria das Representações Sociais de Serge Moscovici e a Teoria de Campo de Pierre Bourdieu. Os dados foram constituídos de material estatístico do Conselho Nacional de Justiça e de processos judiciais de crianças e adolescentes acolhidos em quatro comarcas do interior do Estado do Rio de Janeiro. Para a análise do material foram empregados a Análise do Discurso e tratamento pelo software Iramuteq. Ficou evidenciado na fala de alguns operadores do direito o termo “menor” que reporta à antiga legislação menorista, assim como resquício valorativo da família consanguínea em detrimento da concepção de família atual que também prima pela ligação afetiva. Referente às relações de poder neste campo jurídico, cuja hierarquia prepondera, é possível observar a expressão daqueles que ocupam o lugar de saber técnico como de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais cujo conhecimento contribua para o caso concreto. As manifestações técnicas das equipes do juízo e do acolhimento institucional balizam as manifestações de promotores, defensores públicos e advogados, assim como decisões de juízes. Por fim, concluímos que o Princípio do Melhor Interesse da criança mais atua como redução de danos frente as violações de direito que de garantir direitos.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/12740
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseDoutorado em Psicologia
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Humanas e Naturais
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Psicologia
dc.rightsopen access
dc.subjectPsicologia Jurídica
dc.subjectRepresentações Sociais
dc.subjectAnálise do Discurso
dc.subjectTeoria de Campo
dc.subjectMedida Protetiva de Crianças e Adolescentes
dc.subject.cnpqPsicologia
dc.titleDiscursos e práticas em processos de acolhimento institucional: um estudo psicossocial
dc.typedoctoralThesis
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