O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, OS GRANDES DESASTRES AMBIENTAIS, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O PROCESSO ESTRUTURANTE: REFLEXOS E CRÍTICAS NECESSÁRIAS

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dc.contributor.advisor1Rocha, Claudio Jannotti da
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2379-2488
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6857649862156269
dc.contributor.authorMachado, Fabio Siqueira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-6317-3887
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee1Goncalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.contributor.referee2Santos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-9312-6854
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6602550613140098
dc.contributor.referee3Pereira, Ricardo Jose Macedo de Britto
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-4510-8894
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5151649835128510
dc.date.accessioned2024-05-30T00:54:41Z
dc.date.available2024-05-30T00:54:41Z
dc.date.issued2022-10-13
dc.description.abstractThe present dissertation studies whether the Public Civil Action and the Structuring Process are adequate procedural instruments for the collective judicial protection of the worker's environment, through the analysis of the two biggest environmental disasters that occurred in Brazil, the rupture of the dam in Mariana, in 2015, and the rupture of the dam in Brumadinho, in 2019. The main objective is to carry out a connective study between the work environment and the work process, and then study the two environmental disasters, the Public Civil Action and the Structuring Process as adequate procedural instruments for the adequate judicial protection of the work environment. The labor court process aims to protect the worker, regardless of whether he is a statutory public employee, CLT employee or even a worker with no formal employment relationship and, whenever the process has as its object the noncompliance with rules related to safety, hygiene and workers' health will take place before the labor court. Considering that the jurisdictional provision must be adequate, fair, timely and satisfactory, ex vi of art. 5, LXXVIII, of the constitutional text, it is necessary to inquire if the Public Civil Action, which was an instrument for the protection of workers who were victims of the environmental disasters in Mariana and Brumadinho, was used properly in the face of mining companies and, if the Structuring Process could have been used for that purpose. As a conclusion, it was found that the Public Civil Action, as used, proved to be insufficient for adequate, fair, timely and satisfactory protection of the victims, and the Structuring Process must have been implemented to obtain more lasting results and character preventive.
dc.description.resumoA presente dissertação estuda se a Ação Civil Pública e o Processo Estruturante são instrumentos processuais adequados para a tutela jurisdicional coletiva do meio ambiente do trabalhador, mediante análise dos dois maiores desastres ambientais ocorridos no Brasil, o rompimento da barragem em Mariana, em 2015, e o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. O objetivo precípuo é fazer um estudo conectivo entre meio ambiente do trabalho e processo do trabalho para, em seguida, estudar os dois desastres ambientais, a Ação Civil Pública e o Processo Estruturante como instrumentos processuais adequados para a tutela jurisdicional adequada do meio ambiente do trabalho. O processo jurisdicional trabalhista tem por objetivo proteger o trabalhador, independentemente de tratar-se de funcionário público estatutário, empregado celetista ou mesmo trabalhador sem vínculo de emprego formal e, sempre que o processo tenha por objeto o descumprimento de normas relativas à segurança, higiene e saúde de trabalhadores terão curso perante a justiça do trabalho. Considerando que a prestação jurisdicional deve ser adequada, justa, tempestiva e satisfativa, ex vi do art. 5º, LXXVIII, do texto constitucional, é preciso perquirir se a Ação Civil Pública, que foi instrumento para a tutela dos trabalhadores vítimas dos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho, foi utilizada de forma adequada em face das empresas mineradoras e, se o Processo Estruturante poderia ter sido utilizado para tal desiderato. Como conclusão, ficou constatado que a Ação Civil Pública, tal como utilizada, revelou-se como insuficiente para a tutela adequada, justa, tempestiva e satisfativa das vítimas, devendo ter sido implementado o Processo Estruturante para a obtenção de resultados mais duradouros e de caráter preventivo.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16382
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectMeio Ambiente do Trabalhado
dc.subjectAção Civil Pública
dc.subjectProcesso Estruturante
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO, OS GRANDES DESASTRES AMBIENTAIS, AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O PROCESSO ESTRUTURANTE: REFLEXOS E CRÍTICAS NECESSÁRIAS
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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