O assédio processual no Processo Civil brasileiro

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dc.contributor.advisor1Silvestre, Gilberto Fachetti
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3604-7348
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7148335865348409
dc.contributor.authorMarchiori, Bruna Figueira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-1869-0567
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8474156424355190
dc.contributor.referee1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.contributor.referee2Bufulin, Augusto Passamani
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-3108-4932
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8550788333713502
dc.contributor.referee3Santos, Thiago Rodovalho dos
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-5402-7335
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5142974418646979
dc.contributor.referee4Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee4IDhttps://orcid.org/0000-0003-1763-2234
dc.contributor.referee4Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.date.accessioned2024-05-29T20:55:23Z
dc.date.available2024-05-29T20:55:23Z
dc.date.issued2023-12-15
dc.description.abstractThis research focuses on vexatious litigation in the context of Brazilian Civil Procedural Law. The general objectives of the research are to identify and systematize the requirements that configure vexatious litigation and to analyze the procedural techniques available to address it. Adopting a qualitative approach and using the inductive method, the research relies on the review of legal documents, consultation of specialized bibliography, and analysis of jurisprudence. This investigation aims to categorize vexatious litigation within the theory of procedural illicit acts, aiming at the identification of its constitutive elements. Through the analysis of the figures of Sham Litigation and Strategic Lawsuits Against Public Participation, true manifestations of false litigations in Common Law, it seeks to identify how the right to action can be instrumentalized to achieve illicit ends. The research identifies how the National Council of Justice (CNJ), the Judiciary and the Legislative Power have been addressing the issue of vexatious litigation, indicating the successes and failures in the approaches adopted so far, and proposing recommendations for more effective management of this phenomenon. Additionally, useful procedural techniques for efficiently dealing with vexatious litigation are presented. In this sense, the research formulates guidelines about the civil responsibility of the vexatious litigator and indicates how lis pendens, res judicata, and connection represent instrumental procedural techniques for dealing with harassment. Such considerations offer theoretical and practical contributions on the topic. By identifying the specific requirements of the phenomenon and systematizing appropriate procedural techniques, this research provides effective solutions for dealing with vexatious litigation, without sacrificing procedural guarantees of litigants, such as access to justice and the legitimate exercise of the right to action.
dc.description.resumoEssa pesquisa tem como objeto o assédio processual no âmbito do Direito Processual Civil brasileiro. Os objetivos gerais da pesquisa consistem em identificar e sistematizar os requisitos configuradores do assédio processual, e analisar as técnicas processuais disponíveis para enfrentá-lo. Adotando uma abordagem qualitativa e empregando o método indutivo, a pesquisa se vale da revisão de documentos jurídicos, consulta à bibliografia especializada e análise de jurisprudência. Almeja-se, por meio desta investigação, realizar uma categorização do assédio processual dentro da teoria dos ilícitos processuais, visando a identificação de seus elementos constitutivos. A partir da análise das figuras da Sham Litigation e das Strategic Lawsuits Against Public Participation, verdadeiras manifestações de litígios falsos na Common Law, busca-se identificar como o direito de ação pode ser instrumentalizado para atingir fins ilícitos. A pesquisa identifica como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Poder Judiciário e o Poder Legislativo têm enfrentado o tema do assédio processual, indicando os acertos e falhas nas abordagens adotadas até o momento e propondo recomendações para uma gestão mais eficaz deste fenômeno. Adicionalmente, apresentam-se técnicas processuais úteis para lidar de maneira eficiente com o assédio processual. Nesse sentido, a pesquisa formula diretrizes acerca da responsabilidade civil do assediador processual e indica como a litispendência, a coisa julgada e a conexão representam técnicas processuais instrumentais para o enfrentamento do assédio. Tais considerações oferecem contribuições teóricas e práticas acerca do tema. Ao identificar os requisitos específicos do fenômeno e sistematizar técnicas processuais apropriadas, esta pesquisa fornece soluções efetivas para lidar com o assédio processual, sem que isso importe no sacrifício de garantias processuais dos litigantes, como o acesso à justiça e o exercício legítimo do direito de ação.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/12524
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsrestrictec access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectAssédio processual
dc.subjectIlícitos processuais
dc.subjectAbuso de direito processual
dc.subjectMultiprocessualidade
dc.subjectTécnicas processuais para o enfrentamento do assédio processual
dc.subjectProcesso civil
dc.subjectDireito Civil
dc.subjectAbuso de direito
dc.subjectAtos ilícitos
dc.subjectBoa-fé
dc.subjectVexatious litigation
dc.subjectProcedural illicit acts
dc.subjectAbuse of Procedural Rights
dc.subjectMultiplicity of legal cases
dc.subjectProcedural techniques for addresing vexatious litigation
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleO assédio processual no Processo Civil brasileiro
dc.typemasterThesis
foaf.mboxbrunafigueiramarchiori@gmail.com
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