A mediação como técnica adequada para tratamento de conflitos envolvendo o direito comercial marítimo no Brasil
| dc.contributor.advisor1 | Moschen, Valesca Raizer Borges | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-3974-8270 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0322058380590726 | |
| dc.contributor.author | Silva, Flora Gaspar da | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0000-0003-1579-3376 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/5696240113026788 | |
| dc.contributor.referee1 | Rocha, Claudio Iannotti da | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0003-2379-2488 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6857649862156269 | |
| dc.contributor.referee2 | Calabuig, Rosario Espinosa | |
| dc.contributor.referee3 | All, Paula Maria | |
| dc.contributor.referee3ID | https://orcid.org/0009-0005-2166-4257 | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-26T16:54:33Z | |
| dc.date.available | 2025-06-26T16:54:33Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-20 | |
| dc.description.abstract | This research, conducted within the Master's Program in Procedural Law at UFES, investigates mediation as an appropriate method for resolving conflicts in Brazilian maritime commercial law. Maritime trade, vital to the global economy, handles billions of tons of cargo annually, generating numerous disputes that require swift and efficient solutions. In Brazil, however, judicialization and arbitration—costly and time-consuming methods—still predominate. The central issue is to understand how mediation is applied in this context, identify the most suitable disputes—such as chartering contracts and demurrage—and assess the impact of the Singapore Convention, which ensures the enforceability of transnational agreements, on its consolidation. The study is grounded in the premise that mediation is ideal for resolving cross-border commercial disputes but faces resistance due to a preference for traditional methods like litigation and arbitration. It is posited that the Convention may enhance its adoption by providing legal certainty. The general objective is to analyze the feasibility and challenges of mediation in the maritime sector, while specific objectives include characterizing maritime law, comparing conflict resolution methods, and exploring operators' perceptions through empirical research. The methodology integrates qualitative analysis, with bibliographic and normative reviews, and quantitative analysis, through a questionnaire (CAAE 78818624.9.0000.5542) using a Likert scale, applied to maritime law practitioners. The results, combining statistics and reflections, aim to identify mediable disputes, favorable factors, and obstacles, as well as evaluate the role of the Singapore Convention, signed by Brazil in 2021, in promoting mediation, thereby offering a framework for strengthening access to justice in the maritime sector. Ultimately, the research seeks to demonstrate that mediation, despite its promise of speed and preservation of commercial relationships, remains underutilized due to cultural, normative, and other barriers that will be examined. | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa, inserida no Mestrado em Direito Processual da UFES, investiga a mediação como método adequado para resolver conflitos no direito comercial marítimo brasileiro. O comércio marítimo, essencial à economia global, movimenta bilhões de toneladas de carga anualmente, gerando numerosas disputas que exigem soluções rápidas e eficientes, enquanto no Brasil ainda predomina a judicialização ou arbitragem, métodos custosos e lentos. O problema central é compreender como a mediação é aplicada nesse contexto, identificar demandas mais adequadas — como contratos de fretamento e demurrage — e avaliar o impacto da Convenção sobre Acordos de Liquidação Internacional Resultantes de Mediação das Nações Unidas, também denominada Convenção de Singapura1, que assegura a executabilidade de acordos transnacionais, na sua consolidação. Para tanto, parte-se da premissa que a mediação é ideal para resolver disputas comerciais transfronteiriças, mas enfrenta resistência pela preferência à métodos mais tradicionais como o judicial e a arbitragem, sendo considerado que a Convenção pode ampliar sua adoção ao oferecer segurança jurídica. O objetivo geral é analisar a viabilidade e desafios da mediação no setor, enquanto os objetivos específicos incluem caracterizar o direito marítimo, comparar métodos de resolução de conflitos e explorar percepções dos operadores via pesquisa empírica. A metodologia combina análise qualitativa, com revisão bibliográfica e normativa, e quantitativa, via questionário (CAAE 78818624.9.0000.5542) com escala Likert, aplicado a operadores do direito marítimo. Os resultados, integrando estatísticas e reflexões, buscam apontar demandas mediáveis, fatores favoráveis e obstáculos, além de avaliar o papel da Convenção de Singapura, assinada pelo Brasil em 2021, na difusão da mediação, oferecendo um panorama para seu fortalecimento no acesso à justiça no setor marítimo. Ao final, pretende-se demonstrar que a mediação, embora promissora por sua celeridade e preservação de relações comerciais, ainda é pouco utilizada devido a barreiras culturais, normativas e outros fatores que serão analisados. | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufes.br/handle/10/19830 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.subject | Direito comercial internacional | |
| dc.subject | Convenção de Singapura | |
| dc.subject | Direito internacional privado | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | A mediação como técnica adequada para tratamento de conflitos envolvendo o direito comercial marítimo no Brasil | |
| dc.type | masterThesis |