Arranjos institucionais das Supreme Audit Institutions e sua relação com a consolidação da democracia

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dc.contributor.advisor1Zuccolotto, Robson
dc.contributor.authorMarion, Jenifer Louzada
dc.contributor.referee1Silveira, Rogério Zanon da
dc.contributor.referee2Louzada, Luiz Cláudio
dc.date.accessioned2019-05-30T02:08:30Z
dc.date.available2019-05-29
dc.date.available2019-05-30T02:08:30Z
dc.date.issued2019-04-01
dc.description.abstractTransparency and accountability aimed at a parliamentary or presidentialist democracy searching for approach between society and elected representatives, where Supreme Audit Institutions (SAIs) do a fundamental role. Being one of the forms of control during mandates, Supreme Audit Institutions are organizations that have as one of their purposes the control of those who manage public resources, where they appreciating their acts to support those who will later judge them. There are three main models of SAIs (Westminster, Judicial and Collegiate), in which the institutional choice of countries tends to take into consider the interests to be aim, and the form of government, where they are inserted, influences the options to be done. The present dissertation studies the possibility of association between the institutional designs of the Supreme Audit Institutions and the level of democracy of the countries. As a research hypothesis, it is understood that countries with parliamentary governments have a greater chance of presenting higher levels of democracy than presidentialist countries, and they are more likely to have SAIs helping to consolidate democracy. To obtain the result of the problem, was done a qualitative research, in a documentary type, to identify in which SAI model the countries were inserted and, later, through a quantitative analysis, performed through the techniques of measures of effects, through the Odds Radio and the magnitude of the association, and Chi-Square test, which allowed to respond to the proposed objectives. The results show that democracy has an association with the three variables tested: transparency, accountability and government form. These are fundamental for the consolidation of democracy, and the government form is the one that exerts greater influence. Regarding the Audit Institutions, regardless of the adopted model, all the tests had an association. However, it was found that while transparency is more closely associated with the Collegiate model, variables of accountability and government form have demonstrated in their association tests that countries that opt for non-Collegiate models tend to be more democratic in these issues, being the government form the main.
dc.description.resumoA transparência e a accountability almejadas em uma democracia parlamentarista ou presidencialista visam à aproximação entre a sociedade e seus representantes eleitos, onde as Supreme Audit Institutions (SAIs) exercem papel fundamental. Sendo uma das formas de controle durante os mandatos, as Supreme Audit Institutions são órgãos que têm como uma de suas finalidades o controle daqueles que gerenciam recursos públicos, onde acabam apreciando seus atos para auxiliar naqueles que posteriormente irão julgá-los. São três os principais modelos de SAIs (Westminster, Judicial e Colegiado), em que a escolha institucional dos países tende a levar em conta os interesses a serem alcançados, podendo a forma de governo, onde os mesmos estão inseridos, influenciar nas opções a serem realizadas. A presente dissertação tem o objetivo estudar a chance de associação entre os desenhos institucionais das Supreme Audit Institutions e o nível de democracia dos países. Como hipótese de pesquisa entende-se que países com governos parlamentaristas possuem maior chance de apresentarem maiores índices de democracia do que países presidencialistas, e eles apresentam maior chance de possuírem SAIs auxiliando na consolidação da democracia. Para obtenção do resultado do problema foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo documental, para identificar em qual modelo de SAI os países estavam inseridos e, posteriormente, por meio de uma análise quantitativa, realizada através das técnicas de medidas de efeitos, por meio da Odds Radio e da magnitude da associação, e teste qui-quadrado, que permitiram responder aos objetivos propostos. Os resultados apontam que a democracia possui associação com as três variáveis testadas: transparência, accountability e forma de governo. Estas são fundamentais para a consolidação da democracia, sendo a forma de governo aquela que maior exerce influência. No que diz respeito às Instituições de Auditoria, independentemente do modelo adotado, todos os testes apresentaram associação. Contudo, verificou-se que enquanto a transparência é mais associada ao modelo de Colegiado, as variáveis de accountability e forma de governo demonstraram em seus testes de associação que países optantes por modelos não Colegiados tendem a ser mais democráticos nesses quesitos, sendo a forma de governo a principal.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11199
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Ciências Contábeis
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
dc.rightsopen access
dc.subjectSupreme Audit Institutionseng
dc.subjectForma de governopor
dc.subject.br-rjbnDemocracia
dc.subject.br-rjbnTransparência na administração pública.
dc.subject.br-rjbnResponsabilidade
dc.subject.cnpqCiências Contábeis
dc.subject.udc657
dc.titleArranjos institucionais das Supreme Audit Institutions e sua relação com a consolidação da democracia
dc.typemasterThesis
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