Desapropriação: aspectos materiais, técnica cognitiva e estabilidades processuais
dc.contributor.advisor1 | Silvestre, Gilberto Fachetti | |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-3604-7348 | |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7148335865348409 | |
dc.contributor.author | Mill, Lorenzo Caser | |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/7549291684429116 | |
dc.contributor.referee1 | Goncalves, Tiago Figueiredo | |
dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0002-4064-3567 | |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5320780300394578 | |
dc.contributor.referee2 | Binenbojm, Gustavo | |
dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0003-4818-7786 | |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6510040072236062 | |
dc.contributor.referee3 | Siqueira, Thiago Ferreira | |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/1377110680976833 | |
dc.date.accessioned | 2024-05-30T01:43:05Z | |
dc.date.available | 2024-05-30T01:43:05Z | |
dc.date.issued | 2023-08-17 | |
dc.description.abstract | This research aims to situate the expropriation in the 1988 Constitution and the 2002 Civil Code system, considering that the main laws on the subject — Decree-Law nº 3.365/1941 and Law nº 4.132/1962 —, continuously amended over the decades, need to dialogue with currently accepted conceptualisations of other legal institutes, such as possession and property, as well as to be compatible with the purposes of the Brazilian State. To this goal, a review of national and foreign legal literature is used, as well as jurisprudential research in superior courts and in state and federal courts. The problems to be addressed are as follows: in the first part, focused on substancial aspects of expropriation, (i) to define the elements that, for the Brazilian legal system, necessarily integrate the concept of expropriation; (ii) to delimit the difference between the expropriation of the right to property and the expropriation of the right to possession; and (iii) to systematise the consequences of expropriation on other property rights. In the second part, aimed at procedural issues, (iv) to understand, in view of the cognitive limitation imposed by articles 9, 13 and 20 of Decree-Law nº 3.365/41, the relationship between the object of cognition, the object of the process, the object of the judgement and the object of the res iudicata in the context of the expropriation procedure; (v) to identify the procedure to be adopted in case of doubt about the domain after the price fixed in the judgement has been signed; (vi) to verify, from the perspective of the theory of special procedures, the relevance or not of the court’s cognitive restriction imposed on the expropriation procedure; and, finally, (vii) to detect on which matters the authority of res iudicata falls when the judgement on the merits is rendered, as well as analyse whether another type of procedural stability is conferred on the other decisional acts of the expropriation procedure. Thus, this research seeks to contribute on the themes of property and possession rights, the object and dominial repercussions of expropriation, the theory of special procedures, judicial cognition and procedural stabilities; and, as for practical contributions, the research sought to offer the legal community an improvement of the procedure that deals with one of the most serious state interventions on the sphere of rights of the people, presenting solutions to issues arising from the legal text and analysed in a divergent way by the literature and the Judiciary over the last decades. | |
dc.description.resumo | Esta pesquisa pretende situar o instituto da desapropriação junto à Constituição da República de 1988 (CR/88) e ao Código Civil de 2002 (CC/02), tendo em vista que os principais diplomas a respeito do tema — Decreto-lei nº 3.365/1941 e Lei nº 4.132/1962 —, continuamente emendados ao longo das décadas, necessitam dialogar com conceituações atualmente aceitas de outros institutos jurídicos, tais como posse e propriedade, bem como compatibilizar-se com os fins do Estado brasileiro. Para tanto, utiliza-se de revisão da literatura jurídica nacional e estrangeira, bem como pesquisa jurisprudencial nos tribunais superiores e em tribunais estaduais e federais. Os problemas a serem enfrentados são os seguintes: na primeira parte, voltada a aspectos materiais da desapropriação, (i) definir os elementos que, para o ordenamento jurídico brasileiro, necessariamente integram o conceito de desapropriação; (ii) delimitar a diferença entre a desapropriação do direito de propriedade e a desapropriação do direito de posse; e (iii) sistematizar as consequências da desapropriação sobre direitos reais que não o de propriedade. Na segunda parte, destinada aos temas processuais, (iv) compreender, diante da limitação cognitiva imposta pelos artigos 9º, 13 e 20 do Decreto-lei nº 3.365/41, a relação entre objeto de cognição, objeto do processo, objeto do julgamento e objeto da coisa julgada no âmbito do processo de desapropriação; (v) identificar o procedimento a ser adotado em caso de dúvida sobre o domínio após a consignação do preço fixado em sentença; (vi) verificar, sob a perspectiva da teoria dos procedimentos especiais, a pertinência ou não da restrição cognitiva imposta ao processo judicial de desapropriação; e, por fim, (vii) detectar sobre quais matérias recai a autoridade da coisa julgada quando da prolação da sentença de mérito, bem como analisar se é conferida outra espécie de estabilidade processual aos demais atos decisórios do processo de desapropriação. Destarte, este trabalho busca contribuir para a dogmática jurídica nos temas dos direitos de propriedade e de posse, do objeto e das repercussões dominiais da desapropriação, da teoria dos procedimentos especiais, da cognição judicial e das estabilidades processuais; e, quanto às contribuições de ordem prática, o trabalho buscou ofertar à comunidade jurídica um aprimoramento do procedimento que cuida de uma das mais gravosas intervenções estatais sobre a esfera de direitos dos jurisdicionados, apresentando soluções para questões surgidas do texto legal e analisadas de forma divergente pela literatura e pelo Poder Judiciário ao longo das últimas décadas. | |
dc.description.sponsorship | Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | |
dc.format | Text | |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufes.br/handle/10/17295 | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
dc.publisher.country | BR | |
dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
dc.publisher.initials | UFES | |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
dc.rights | open access | |
dc.subject | Desapropriação | |
dc.subject | Ato administrativo | |
dc.subject | Direitos reais | |
dc.subject | Cognição judicial | |
dc.subject | Estabilidades processuais | |
dc.subject.br-rjbn | subject.br-rjbn | |
dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
dc.title | Desapropriação: aspectos materiais, técnica cognitiva e estabilidades processuais | |
dc.title.alternative | title.alternative | |
dc.type | masterThesis |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- LorenzoCaserMill-2023-Trabalho.pdf
- Tamanho:
- 1.54 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição: