Técnicas e instrumentos procedimentais para o tratamento adequado dos conflitos decorrentes da sucessão causa mortis na empresa familiar

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dc.contributor.advisor1Mazzei, Rodrigo Reis
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0745-0461
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9840880011538012
dc.contributor.authorCarvalho, Fernanda Bissoli Pinho
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0003-2302-6839
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4176262773163775
dc.contributor.referee1Gonçalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.contributor.referee2Santos, Thiago Rodovalho dos
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-5402-7335
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5142974418646979
dc.date.accessioned2025-06-12T00:01:33Z
dc.date.available2025-06-12T00:01:33Z
dc.date.issued2025-05-14
dc.description.abstractThe causa mortis succession in family businesses presents unique challenges that transcend the traditional structures of inheritance law and corporate law, requiring a procedural approach suited to the complexity involved. This research aims to identify and propose effective procedural mechanisms for resolving succession disputes involving corporate shares, especially in the Brazilian context, where informal governance practices and the absence of succession planning tend to aggravate conflicts. Through a theoretical and dogmatic approach—including normative analysis, literature review, and case law survey—this dissertation categorizes the disputes into three axes: conflicts of a personal and psychological nature; disputes related to the provisional administration of corporate holdings; and technical controversies regarding the valuation of the deceased partner’s equity. Based on this systematization, the study proposes solutions grounded in the new procedural management model introduced by the Brazilian Code of Civil Procedure, centered on the idea of a cooperative process shaped by flexibility and adaptability. It is argued that the current procedural system already offers sufficient instruments to address such disputes without the need to create new legal mechanisms, provided they are applied in a coordinated, cooperative, and context-sensitive manner. The study concludes that an adequate jurisdictional response demands a model of procedural management that is attuned to the intersection of family, management, and ownership, thus preserving not only the hereditary estate but also the continuity and stability of the family business.
dc.description.resumoA sucessão causa mortis em empresas familiares apresenta desafios peculiares que transcendem as estruturas tradicionais do direito das sucessões e do direito societário, exigindo um tratamento processual adequado à complexidade envolvida. Esta pesquisa tem por objetivo identificar e propor mecanismos processuais eficazes para a resolução de litígios sucessórios que envolvem participações societárias, especialmente no contexto brasileiro, onde a informalidade nas práticas de governança e a ausência de planejamento sucessório agravam e por vezes potencializam os conflitos. Mediante abordagem teórico dogmática, com análise normativa, revisão bibliográfica e levantamento jurisprudencial, a dissertação categoriza os conflitos em três eixos: litígios de natureza pessoal e psicológica; disputas sobre a administração provisória das participações sociais e controvérsias técnicas relacionadas à apuração de haveres. Com base nessa sistematização, propõem-se soluções baseadas no novo modelo de gestão processual implementado no processo civil brasileiro a partir do Código de Processo Civil brasileiro, fundadas, essencialmente, na ideia de um modelo processual cooperativo e orientado pela flexibilidade e adaptação. Sustenta-se que, sem necessidade de criação de novos institutos, o sistema processual já dispõe de instrumentos suficientes para lidar com tais litígios, desde que utilizados de forma coordenada, cooperativa e adaptada à realidade empresarial e familiar. Conclui-se que a resposta jurisdicional adequada demanda um modelo de gestão processual sensível à sobreposição entre família, gestão e propriedade, de modo a preservar não apenas o patrimônio hereditário, mas também a continuidade e estabilidade das empresas familiares.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/19759
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectInventário
dc.subjectDissolução parcial de sociedades
dc.subjectProcedimentos especiais
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleTécnicas e instrumentos procedimentais para o tratamento adequado dos conflitos decorrentes da sucessão causa mortis na empresa familiar
dc.typemasterThesis
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