Tensão entre controle de constitucionalidade e a coisa julgada formada no processo civil

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dc.contributor.advisor1Castellanos, Angel Rafael Mariño
dc.contributor.authorPinto Filho, José Alexandre Cid
dc.contributor.referee1Moussallem, Tárek Moysés
dc.contributor.referee2Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.date.accessioned2016-08-29T11:13:14Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T11:13:14Z
dc.date.issued2010-05-25
dc.description.abstractAnalizza il problema relativo alla possibilità di controllare la costituzionalità di una sentenza sotto il mantello della cosa giudicata nel procedimento civile. Sulla base di una visione del Diritto come sistema normativo assiologico, teleologico, propone che la soluzione di tale questione debba essere quella che meglio soddisfaccia l'efficacia sistemica con il senso di produrre i risultati desiderati dal sistema giuridico. Sostiene che l'attuazione normativa del costituzionalismo e la sua conservazione sono gli obiettivi cercati dal sistema giuridico, che richiede che la risposta al problema è trovare la soluzione che sia coerente con il costituzionalismo. Per trovarla, elabora su questi ultimi, le sue colonne, la sua evoluzione nei modelli dello stato e la sua istituzionalizzazione come paradigma normativo di organizzazione dello Stato e della società. Sostiene che questo paradigma pone la Costituzione come elemento centrale normativo dello Stato. Di seguito verifica il controllo di costituzionalità e la sua importanza per la salvaguardia della supremazia della Costituzione Statale. Analizza poi la cosa giudicata, la sua concettualizzazione, i suoi fondamenti, la sua forza vincolante e i suoi limiti, e sostiene che questa, così come il controllo di costituzionalità, sia un presupposto della normatività del sistema giuridico sotto il paradigma del Costituzionalismo. Presenta il punto di tensione tra il controllo di costituzionalità e la cosa giudicata. Esamina criticamente le argomentazioni e valuta il pro ed il contro dello controllo di costituzionalità di una sentenza sotto il mantello della cosa giudicata. Afferma che l'argomento di efficienza sistemica, unico in grado di risolvere il problema, porta alla necessità di consentire il controllo di costituzionalità della sentenza, anche sotto il mantello della cosa giudicata. Presenta gli strumenti giuridici che potrebbero conseguire tale controllo, e sostiene che il modo migliore sia l'azione di revocazione, che alla fine sarà necessaria una reinterpretazione di questo strumento processuale.ita
dc.description.resumoAnalisa o problema relativo à possibilidade ou não de se controlar a constitucionalidade de uma sentença sob o manto da coisa julgada formada no processo civil. Com base numa visão do Direito como sistema normativo axiológicoteleológico, propõe que a solução para tal questão deve ser a que melhor atenda à eficácia sistêmica, no sentido de produção de resultados almejados pelo sistema jurídico. Sustenta que a implementação normativa do Constitucionalismo e sua conservação são os fins buscados pelo sistema jurídico, o que impõe que a resposta ao problema seja encontrada na solução que se coaduna com o Constitucionalismo. Para encontrá-la, discorre acerca deste último, dos seus pilares, sua evolução ao longo dos modelos estatais e sua institucionalização como paradigma normativo de organização do Estado e da sociedade. Defende que tal paradigma coloca a Constituição como elemento normativo central do Estado. Ato contínuo, disserta acerca do controle de constitucionalidade e de sua importância para a preservação da supremacia da Constituição. Em seguida, analisa a coisa julgada, sua conceituação, seus fundamentos, sua força vinculativa e limites, e defende que ela, assim como o controle de constitucionalidade, é um pressuposto de normatividade do sistema jurídico sob o paradigma do Constitucionalismo. Apresenta o ponto de tensão entre o controle de constitucionalidade e a coisa julgada. Analisa criticamente os argumentos favoráveis e contrários ao controle de constitucionalidade de uma sentença sob o manto da coisa julgada. Afirma que o argumento da eficácia sistêmica, único apto a resolver o problema, leva à necessidade de se permitir o controle de constitucionalidade da sentença, mesmo que sob o manto da coisa julgada. Apresenta os instrumentos processuais que poderiam realizar tal controle e defende que o meio mais adequado é a ação rescisória, o que, em última análise, demandará uma releitura deste instrumento processual.
dc.formatText
dc.identifier.citationPINTO FILHO, José Alexandre Cid. Tensão entre controle de constitucionalidade e coisa julgada formada no processo civil. 2010. 235 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual Civil) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2010.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/2710
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectSistema giuridico.ita
dc.subjectCostituzionalismo.ita
dc.subjectControllo di costituzionalità.ita
dc.subjectCosa giudicata.ita
dc.subjectSistema jurídico.por
dc.subjectConstitucionalismo.por
dc.subjectControle de constitucionalidade.por
dc.subject.br-rjbnProcesso civil.
dc.subject.br-rjbnCoisa julgada.
dc.subject.br-rjbnConstitucionalismo.
dc.subject.br-rjbnAção declaratória de constitucionalidade.
dc.subject.br-rjbnMandado de segurança.
dc.subject.br-rjbnAção rescisória.
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.subject.udc340
dc.titleTensão entre controle de constitucionalidade e a coisa julgada formada no processo civil
dc.typemasterThesis
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