Os dissídios coletivos e o comum acordo constitucional: desafios e soluções

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dc.contributor.advisor-co1Co-orientador1
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dc.contributor.advisor1Orientador1
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dc.contributor.authorMotta, Leonardo Lage da
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dc.contributor.referee11º membro da banca
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dc.contributor.referee22º membro da banca
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dc.date.accessioned2026-01-13T22:16:01Z
dc.date.available2026-01-13T22:16:01Z
dc.date.issued2025-12-19
dc.description.abstractThe research analyzes paragraph two of Article 114 of the Brazilian Federal Constitution of 1988, amended by Constitutional Amendment No. 45 of 2004, which established the “common agreement” as a condition for filing a collective labor dispute of an economic nature. The analysis aims to investigate the problems and possible solutions in cases where one of the parties does not agree with the filing of the dispute. To this end, an examination is carried out on collective labor disputes, the constitutionalization of labor procedure and its principles, always within the dogmatic context in which collective disputes are situated. The objective is to reconcile the constitutionality of the legal provision under examination with the effectiveness and efficiency sought by law, without departing from fundamental constitutional rights. The study addresses doctrinal aspects concerning the constitutional requirement and its interpretations, focusing on possible solutions while preserving constitutional procedural guarantees in collective litigation and procedural principles, ultimately presenting conclusions and procedural options for the parties. The method employed involves critical analysis and discussion of doctrinal positions regarding the issue at hand, as well as an examination of legislation and procedural doctrine, with the aim of systematizing the subject in order to establish the most appropriate parameters to achieve the objective of constituting the collective norm
dc.description.resumoA pesquisa analisa o parágrafo segundo do artigo 114 da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterado pela Emenda Constitucional 45 de 2004, que estabeleceu o “comum acordo” como condição para interposição do dissídio coletivo de natureza econômica. A análise visa investigar os problemas e as possíveis soluções para o caso de não concordância de uma das partes com a interposição do dissídio. Para tanto, é feita uma análise dos dissídios coletivos, a constitucionalização do processo do trabalho e seus princípios, sempre observando o contexto dogmático em que se inserem os dissídios coletivos. Busca-se harmonizar a constitucionalidade do texto legal em análise em harmonia com a efetividade e a eficiência buscadas pelo direito; sem se afastar dos direitos fundamentais e constitucionais. Os aspectos doutrinários sobre a exigência constitucional e as suas interpretações, focando nas possíveis soluções, com a preservação das garantias processuais constitucionais nos litígios coletivos e os princípios processuais, apontando ao final as conclusões e opções processuais para as partes. O método utilizado perpassa pela análise crítica e discussão das posições doutrinárias referentes à problemática exposta, bem como pela análise da legislação e doutrina processual, a fim de extrair uma sistematização a respeito do tema, objetivando obter os parâmetros mais adequados para viabilizar o objetivo de se constituir a norma coletiva
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/20790
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectConstituição federal
dc.subjectDissídios coletivos
dc.subjectDissídio coletivo de natureza econômica
dc.subjectComum acordo
dc.subjectPrincípios constitucionais e processuais
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleOs dissídios coletivos e o comum acordo constitucional: desafios e soluções
dc.typemasterThesis
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