A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero
| dc.contributor.advisor1 | Campos, Adriana Pereira | |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-2563-4021 | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1013756650302841 | |
| dc.contributor.author | Baptista, Gabriela Otoni | |
| dc.contributor.authorID | https://orcid.org/0009-0005-7979-6850 | |
| dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/9260162940015971 | |
| dc.contributor.referee1 | Moschen, Valesca Raizer Borges | |
| dc.contributor.referee1ID | https://orcid.org/0000-0003-3974-8270 | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0322058380590726 | |
| dc.contributor.referee2 | Mansur, João Paulo | |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0002-5849-992X | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3453663305033129 | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-05T21:30:24Z | |
| dc.date.available | 2025-06-05T21:30:24Z | |
| dc.date.issued | 2025-05-13 | |
| dc.description.abstract | This research analyzes the application of Criminal Procedure Law in the Province of Espírito Santo between 1830 and 1871, through a gender perspective. Digitized criminal case files available at the Public State Archive of Espírito Santo (APEES) were used as primary sources. These documents were selected based on the belief that they allow for a detailed analysis of cases involving women as either victims or defendants. The central objective was to understand the context in which the Criminal Code (1830) and the Code of Criminal Procedure (1832) were enacted and to examine the extent to which patriarchal social values may have influenced judicial decisions and the application of the norms established by these new legal instruments. Furthermore, the study sought to investigate whether, after a long period under the severe Portuguese Ordenações, there was room in 19th-century Brazil for legislation of a more liberal nature. To this end, it was analyzed how, in the midst of numerous innovations and changes during a period marked by legislative effervescence, criminal procedure law was shaped. The research revealed that the liberal enthusiasm surrounding the legal reforms introduced by the 19th-century codes — formally breaking with the rigidity of the Ordenações Filipinas and promoting procedural guarantees more aligned with social aspirations — was not enough to consolidate a true rupture with conservative social and moral values. Consequently, a reactionary movement soon prompted significant reforms to the procedural criminal framework. Within this context, gender inequalities also became evident, particularly in the lack of space afforded to women within criminal proceedings, the harsher moral judgment imposed upon them, and their subjugation in cases where they acted as perpetrators of violence. It is concluded that the history of women in the 19th-century Espírito Santo criminal justice system is a silent one, yet undeniably present—whether in the passive or active role within violent scenarios | |
| dc.description.resumo | Esta pesquisa analisa a aplicação do Direito Processual Penal, na Província do Espírito Santo, no período compreendido entre 1830 e 1871, sob a luz da perspectiva de gênero. Foram utilizados como fontes primárias os autos criminais digitalizados disponíveis no Arquivo Público Estadual do Espírito Santo (APEES). A escolha por tais fontes foi feita por se acreditar que os documentos em questão permitem uma análise rica em detalhes dos casos em que mulheres figuraram como vítimas ou rés. O objetivo central foi compreender o contexto no qual os Códigos Criminal (1830) e de Processo Criminal (1832) foram sancionados e analisar em que medida os valores sociais patriarcais poderiam influenciar nas decisões judiciais e na aplicação das normas previstas nos novos diplomas. Além disso, desejou-se investigar se, após um longo período de vigor das severas Ordenações de Portugal, no Brasil oitocentista haveria espaço para legislações de caráter liberal. Para tanto, analisou-se como, diante de tantas inovações e mudanças decorrentes do período, marcado pela efervescência legislativa, o direito processual penal foi se desenhando. A pesquisa revelou que a euforia liberal que permeou as mudanças legais introduzidas pelos códigos oitocentistas, que formalmente romperam com a rigidez das Ordenações Filipinas e promoveram garantias processuais mais alinhadas com os anseios sociais, não foi o suficiente para consolidar a quebra com os valores sociais e morais conservadores. Assim, não demorou para que o movimento de regresso promovesse reformas importantes no diploma processual penal. Nesse contexto, também ficaram evidentes as desigualdades de gênero, sobretudo refletidas na falta de espaço concedida às mulheres nos autos criminais, no maior julgamento moral em relação a elas e, por fim, no subjugamento nos casos em que atuaram no polo ativo da violência. Conclui-se que a história das mulheres no sistema penal oitocentista do Espírito Santo é silenciosa, porém, existente, seja no polo passivo, seja no polo ativo dos cenários de violência | |
| dc.description.sponsorship | Agência de fomento | |
| dc.format | Text | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.ufes.br/handle/10/19712 | |
| dc.language | por | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Espírito Santo | |
| dc.publisher.country | BR | |
| dc.publisher.course | Mestrado em Direito Processual | |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas | |
| dc.publisher.initials | UFES | |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito Processual | |
| dc.rights | open access | |
| dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | Direito processual | |
| dc.subject | História do Direito Processual Penal | |
| dc.subject | Gênero | |
| dc.subject | Província do Espírito Santo | |
| dc.subject | Século XIX | |
| dc.subject | Procedural Law | |
| dc.subject | History of Criminal Procedure Law | |
| dc.subject | Gender | |
| dc.subject | Province of Espírito Santo | |
| dc.subject | 19th Century | |
| dc.subject.cnpq | Direito Processual Civil | |
| dc.title | A aplicação do direito processual penal na província do Espírito Santo (1830 a 1871) sob uma perspectiva de gênero | |
| dc.type | masterThesis | |
| foaf.mbox | email@ufes.br |