Estudo da mulher casada : uma história dos direitos humanos das mulheres no Brasil

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dc.contributor.advisor1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.authorGazele, Catarina Cecin
dc.contributor.referee1Silva, Gilvan Ventura da
dc.contributor.referee2Franco, Sebastião Pimentel
dc.contributor.referee3Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon
dc.date.accessioned2018-08-01T23:44:34Z
dc.date.available2018-08-01
dc.date.available2018-08-01T23:44:34Z
dc.date.issued2005-06-13
dc.description.resumoO objeto deste estudo é a história da aprovação da Lei nº 4.121, de 1962, conhecida como estatuto da mulher casada, à luz dos direitos humanos. Esse documento legislativo, uma conquista do feminismo brasileiro, consagrou-se como importante marco de reflexão para a construção da cidadania das mulheres no Brasil. Por iniciativa da advogada Romy Martins Medeiros da Fonseca, foram empreendidos debates no Instituto dos Advogados Brasileiros, no sentido de encaminhar para o Poder Legislativo Federal esboço de anteprojeto requerendo mudanças no código civil brasileiro, em favor da mulher casada. O processo legislativo brasileiro durou mais de uma década com pronunciamento de deputados federais e senadores da República, o que demonstra o pensamento masculino da época sobre a capacidade civil da mulher casada. O estatuto pôs fim a desigualdade jurídica que havia, tendo a mulher casadas e tornando absolutamente capaz de exercer os atos da vida civil. Foram utilizados dois tipod de fontes: documental e depoimento oral. Dentro os documentos pesquisados constam discursos de parlamentares, relatórios de comissão de estudo, regimento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, atas de sessões parlamentares e de reuniões do Instituto dos Advogados Brasileiros, pronunciamentos parlamentares feitos no Congresso Nacional. O depoimento oral de Romy Martins Medeiros da Fonseca enriquece e complementa o conteúdo dessas fontes. O estudo conclui coma afirmação do Estatuto como documento histórico deflagrador de direitos humanos da mulher no Brasil.
dc.formatText
dc.identifier.citationGAZELE, Catarina Cecin; CAMPOS, Adriana Pereira. Estatuto da mulher casada: uma história dos direitos humanos das mulheres no Brasil. 2005. 195 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Vitória, 2005.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/9246
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em História
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em História
dc.rightsopen access
dc.subjectCivil capacityeng
dc.subjectLegislative processeng
dc.subjectMarried woman acteng
dc.subjectHistorical documentseng
dc.subjectHuman rightseng
dc.subjectCapacidade civilpor
dc.subjectProcesso Lesgislativopor
dc.subjectEstatuto da mulher casadapor
dc.subjectDocumento Históricopor
dc.subjectDireitos Humanospor
dc.subject.br-rjbnCapacidade jurídica
dc.subject.br-rjbnDireitos das mulheres
dc.subject.br-rjbnDireitos humanos
dc.subject.br-rjbnDocumentos
dc.subject.br-rjbnMulheres casadas - Estatuto legal, leis, etc.
dc.subject.cnpqHistória
dc.subject.udc93/99
dc.titleEstudo da mulher casada : uma história dos direitos humanos das mulheres no Brasil
dc.typemasterThesis
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