A aplicação interativa de técnicas processuais para o adequado tratamento das situações de crise patrimonial: as interfaces entre o procedimento de recuperação judicial e o procedimento da lei do superendividamento

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dc.contributor.advisor1Mazzei, Rodrigo Reis
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-0745-0461
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9840880011538012
dc.contributor.authorCoser, Joana Vivacqua Leal Teixeira de Siqueira
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-3607-5050
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3824386984199583
dc.contributor.referee1Goncalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.contributor.referee2Santos, Thiago Rodovalho dos
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-5402-7335
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5142974418646979
dc.date.accessioned2024-05-30T01:42:40Z
dc.date.available2024-05-30T01:42:40Z
dc.date.issued2023-08-25
dc.description.abstractThis dissertation aimed to identify procedural techniques of judicial recovery procedures and the Over-indebtedness Law, and the interfaces between those special procedures, from the point of view of compatibility and efficiency. This object is closely linked to Justice, Process and Constitution PPGDIR’s concentration area and Process, Techniques and Protection of Existential and Patrimonial Rights line of research, insofar as the process is analyzed in the light of contemporary constitutionalism, based on the constitutional values and principles that guide it, in search of the realization of the protection of rights and scope of Justice. The starting point was the problem of the existing dichotomy between the systems of bankruptcy and judicial recovery of the company and the system of insolvency of the natural person, which was recently modified with the Law of Over-indebtedness, in order to find out if the interactive application of procedural techniques between the judicial recovery procedures and the Over-indebtedness Law is feasible, with a view to the adequate treatment of the debtor's asset crisis and the creation of a greater coherence system. The objective of the investigation was to demonstrate the possibility of transporting techniques between procedures aimed at reorganizing liabilities and restructuring the debtor, in a free transit, under the light of compatibility and efficiency. For that, it was based on the methodological rupture of the current civil procedural law, marked by procedural flexibility and atypicality that make possible the displacement and adaptation of procedural techniques. For the research, different legislations that institute systems of debt restructuring and debtor reorganization were analyzed, as well as systematized special techniques arranged therein, in order to finally identify techniques that could be exported or imported and applied interactively. It was concluded that it is not only viable, but also positive, the interactive application of procedural techniques between judicial recovery procedures and the Over-indebtedness Law, in a two-way street, regardless of the existence of regulatory gaps, as long as they are compatible and efficient, an interaction that can also take place in relation to other procedures that establish a creditor contest.
dc.description.resumoEsta dissertação teve como objeto a identificação de técnicas processuais dos procedimentos de recuperação judicial e da Lei do Superendividamento, assim como as interfaces entre referidos procedimentos especiais, sob a ótica da compatibilidade e eficiência. Este objeto vincula-se estreitamente à área de concentração do PPGDIR Justiça, Processo e Constituição e linha de pesquisa Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais, na medida em que o processo é analisado à luz do constitucionalismo contemporâneo, a partir dos valores e princípios constitucionais que o orientam, em busca da realização da tutela de direitos e alcance da Justiça. Partiu-se do problema da dicotomia existente entre os sistemas de falência e recuperação judicial da empresa e o sistema da insolvência da pessoa natural, que recentemente modificou-se com a Lei do Superendividamento, a fim de se averiguar a viabilidade da aplicação interativa de técnicas processuais entre os procedimentos de recuperação judicial e da Lei do Superendividamento, com vistas ao adequado tratamento da crise patrimonial do devedor e à criação de um sistema maior coerência. O objetivo da investigação consistiu em demonstrar a possibilidade de realização do transporte de técnicas entre procedimentos voltados à reorganização do passivo e reestruturação do devedor, em um livre trânsito, sob o farol da compatibilidade e eficiência. Para tanto, baseou-se na ruptura metodológica do atual diploma processual civil, marcado pela flexibilidade e atipicidade procedimental que viabilizam o deslocamento e a adaptação de técnicas processuais. Para a pesquisa, foram analisadas diferentes legislações que instituem sistemas de reestruturação do passivo e reorganização do devedor, bem como sistematizadas técnicas especiais neles dispostas, para, enfim, identificar técnicas passiveis de serem exportadas ou importadas e aplicadas de forma interativa. Concluiu-se que não só é viável, como também positiva, a aplicação interativa de técnicas processuais entre os procedimentos de recuperação judicial e da Lei do Superendividamento, em uma via de mão dupla, independentemente da existência de lacunas normativas, desde que compatíveis e eficientes, interação esta que também pode se dar em relação a outros procedimentos que instituem um concurso de credores.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17186
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectFlexibilidade procedimental
dc.subjectTécnicas processuais
dc.subjectAplicação Interativa
dc.subjectRecuperação Judicial
dc.subjectSuperendividamento
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA aplicação interativa de técnicas processuais para o adequado tratamento das situações de crise patrimonial: as interfaces entre o procedimento de recuperação judicial e o procedimento da lei do superendividamento
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
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