Ação de dissolução parcial de sociedade: sistematização a partir do seu procedimento e suas técnicas sob os influxos do direito material

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Gonçalves, Tiago Figueiredo
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-4064-3567
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5320780300394578
dc.contributor.authorDelboni, João Rafael Zanotti Guerra Frizzera
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2320881981423324
dc.contributor.referee1Santos, Thiago Rodovalho dos
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5402-7335
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5142974418646979
dc.contributor.referee2Siqueira, Thiago Ferreira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1377110680976833
dc.contributor.referee3Machado, Marcelo Pacheco
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/6634439444731493
dc.date.accessioned2024-05-30T00:54:39Z
dc.date.available2024-05-30T00:54:39Z
dc.date.issued2022-10-21
dc.description.abstractThe research analyzes the systematization of the procedure of partial dissolution of a company from its procedure and its techniques under the influences of substantive law. It aims to systematize the discussions on the subject, so that its application is carried out in line with the inflows of substantive law, as well as is presented a critical view of legislative innovation and its interaction with other procedural techniques and procedures is analyzed. This object is linked to the PPGDIR concentration area, notably Line 2 (Processes, Techniques and Protection of Existential and Patrimonial Rights). The research is the result of bibliographic research, conceived in the study and analysis of materials already published in Brazil and abroad and related to the area of procedural and corporate law, study of legislation and analysis of jurisprudence, especially from the Superior Court of Justice and the Supreme Court. As a result, the research identified that: (i) the procedure of partial dissolution of a company constitutes a jurisprudential creation and, for centuries, lacked a procedure defined in the legislation; (ii) with the advent of the Civil Procedure Code of 2015, the procedure for the partial dissolution of a company was established in law, but the legal procedure left several gaps, first because the matter was treated in a unitary way, which obliges the interpreter to analyze the topographical application of certain articles based on substantive law and on the fundamental norms of civil procedure, when, in reality, it would be simpler if the legislator had distributed the rules according to the procedure to be followed: partial dissolution lato sensu, partial dissolution stricto sensu and inventory of assets; second, because the procedural legislation brought several substantive law norms, which modify the previous system and/or collide with consolidated legal understandings; third, because the procedural legislation, in the institutes that it should seek completeness, said less than it should.
dc.description.resumoA dissertação trata da sistematização da ação de dissolução parcial de sociedade a partir do seu procedimento e das suas técnicas sob os influxos do direito material. Tem como objetivo sistematizar as discussões a respeito do tema, a fim de que sua aplicação seja realizada em consonância com os influxos do direito material, bem como seja apresentada uma visão crítica à inovação legislativa e seja analisada sua interação com outras técnicas processuais e procedimentos. Este objeto vincula-se à área de concentração do PPGDIR, notadamente a Linha 2 (Processos, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais). A pesquisa é fruto de pesquisa bibliográfica, concebida no estudo e análise de materiais já publicados no Brasil e no exterior e relacionados à área de direito processual e societário, estudo da legislação e análise da jurisprudência, especialmente do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Como resultado, a pesquisa identificou que: (i) a ação de dissolução parcial de sociedade constitui criação pretoriana e, por séculos, careceu de procedimento definido na legislação; (ii) com o advento do Código de Processo Civil de 2015, o procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade foi positivado, mas a redação legal deixou diversas lacunas, primeiro porque a matéria foi tratada de forma unitária, o que obriga o intérprete a analisar a aplicação topográfica de certos artigos com base no direito material e nas normas fundamentais do processo civil, quando, na realidade, mais simples seria se o legislador tivesse distribuído as regras de acordo com o procedimento a ser seguido: dissolução parcial lato sensu, dissolução parcial stricto sensu e apuração de haveres; segundo porque a legislação processual trouxe diversas normas de direito material, que modificam a sistemática anterior e/ou colidem com entendimentos jurídicos consolidados; terceiro porque a legislação processual, nos institutos que devia buscar a completude, disse menos que devia.
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16373
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectAção de dissolução parcial de sociedade
dc.subjectApuração de Haveres
dc.subjectProcedimento
dc.subject.br-rjbnsubject.br-rjbn
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleAção de dissolução parcial de sociedade: sistematização a partir do seu procedimento e suas técnicas sob os influxos do direito material
dc.title.alternativetitle.alternative
dc.typemasterThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
JoaoRafaelZanottiGuerraFrizzeraDelboni-2022-dissertacao.pdf
Tamanho:
1.81 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Mestrado em Direito Processual