A comunicação direta na subtração internacional de menores: desafios de sua implementação no sistema processual brasileiro

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dc.contributor.advisor1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.contributor.authorDondone, Isabela Tonon da Costa
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-7574-6128
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7390956730691966
dc.contributor.referee1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2563-4021
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.referee2All, Paula Maria
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0009-0005-2166-4257
dc.date.accessioned2025-06-16T15:46:25Z
dc.date.available2025-06-16T15:46:25Z
dc.date.issued2025-05-19
dc.description.abstractThe purpose of this dissertation is to analyze the implementation of direct communication in international child abduction matters in the Brazilian procedural legal system. Given the various procedural issues in the framework of the 1980 Hague Convention on the Civil Aspects of International Child Abduction and its procedure based on speed and the principle of the best interests of the child, the aim is to answer how the procedural regulatory deficiency impacts or not on the application of Direct Judicial Communication. Therefore, the methodology adopted is deductive-inductive, using bibliographical, jurisprudential and documentary research and, in addition, using two qualitative data collection techniques: forms and interviews. The work is divided into two stages: the first, reflected in the first two chapters, provides a literature review on the subject, developing the foundations of International Legal Cooperation in the Brazilian legal system, as well as studying the International Abduction of Minors and its main procedural issues and, finally, analyzing the use of direct communication. The second part, in the meanwhile, is made up of the collection of a form sent to Brazilian liaison judges, as well as interviews with representatives of the Regional Secretariat for Latin America and the Caribbean of the Hague Conference, and the identification of the main consequences generated by the regulatory deficiency. The research is part of the Justice, Process and Constitution concentration area and the Justice, Constitutionality and Protection of Individual and Collective Rights research line. This dissertation was developed through participation in the Labyrinth of International Civil Procedure Codification Research Group (LABCODEX).
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da comunicação direta nos casos de subtração internacional de menores no sistema processual brasileiro. Considerando as diversas questões processuais presentes no marco da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores de 1980 – cujo procedimento é pautado na celeridade e no princípio do melhor interesse da criança –, busca-se responder de que maneira a deficiência regulatória processual impacta ou não na aplicação da Comunicação Judicial Direta. Para isso, a metodologia adotada é a dedutiva-indutiva, por meio da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e documental, sendo essa última formada também a partir de duas técnicas qualitativas de coleta de dados: a coleta de formulários e entrevista. O trabalho divide-se em duas etapas: a primeira, refletida nos dois primeiros capítulos, traz a revisão literária sobre o tema, desenvolvendo as bases da Cooperação Jurídica Internacional no ordenamento jurídico, bem como o estudo da Subtração Internacional de Menores e suas principais questões processuais e por fim, a analise do uso da comunicação direta nas hipóteses de subtração internacional de menores. A segunda parte, por sua vez, é formada pela coleta de formulário enviado aos Juízes de enlace brasileiros, bem como entrevista com os representantes da Secretaria Regional para América Latina e Caribe da Conferência da Haia, assim como com a identificação das principais consequências geradas pela deficiência regulatório. O tema se insere dentro da área de concentração Sistemas de Justiça, Constitucionalidade e Tutelas de Direitos Individuais e Coletivos. A presente dissertação foi desenvolvida a partir da participação do Grupo de Pesquisa Labirinto da Codificação do Processo Civil Internacional (LABCODEX)
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/19767
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/
dc.subjectCooperação jurídica internacional
dc.subjectSubtração internacional de menores
dc.subjectConvenção da Haia
dc.subjectComunicação Direta
dc.subjectDevido processo legal
dc.subjectInternational legal cooperation
dc.subjectInternational child abduction
dc.subjectHague convention
dc.subjectDirect communication
dc.subjectDue process of law
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleA comunicação direta na subtração internacional de menores: desafios de sua implementação no sistema processual brasileiro
dc.typemasterThesis
foaf.mboxemail@ufes.br
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