Boa-fé processual e preclusão : a insubsistência da tese das “nulidades de algibeira”

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dc.contributor.advisor-co1Co-orientador1
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dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.advisor-co2Co-orientador2
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dc.contributor.advisor-co3Co-orientador3
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dc.contributor.advisor-co4Co-orientador4
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dc.contributor.advisor-co4LattesLattes do co-orientador4
dc.contributor.advisor1Orientador1
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/
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dc.contributor.advisor2Orientador2
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dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.authorHenriques, Felipe Sardenberg Guimarães Trés
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee11º membro da banca
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dc.contributor.referee22º membro da banca
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dc.contributor.referee33º membro da banca
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dc.contributor.referee44º membro da banca
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dc.contributor.referee55º membro da banca
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dc.contributor.referee66º membro da banca
dc.contributor.referee6IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee6Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.contributor.referee77º membro da banca
dc.contributor.referee7IDhttps://orcid.org/
dc.contributor.referee7Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.date.accessioned2024-10-04T12:37:19Z
dc.date.available2024-10-04T12:37:19Z
dc.date.issued2024-06-07
dc.description.abstractObjective: This research delves into the realm of procedural invalidities in Brazilian civil procedure law, examining the role of procedural good faith and the legal framework of procedural preclusion as outlined in the Civil Procedure Code. It aims to assess the feasibility of the “pocket nullities” thesis, initially formulated by the Third Chamber of the Superior Court of Justice. Issue: The application of the “pocket nullities” thesis implies that all procedural flaws are subject to preclusion, primarily due to procedural good faith (Article 5) and cooperation (Article 6). Problem: Can the general principle of procedural good faith prevent parties from raising, and judges from recognizing, procedural flaws not raised at the appropriate procedural juncture? Methodology: This study employs a qualitative documentary analysis of legal literature, the Civil Code, the Civil Procedure Codes of 1939, 1973, and 2015, Regulation No. 737 of 1850, and rulings from the Third and Fourth Chambers of the Superior Court of Justice. Using a deductive approach, it starts from major premises considered true, which are then subjected to minor premises, culminating in a logically descending movement to propose a thesis on the insubstantiality of “pocket nullities”. Results: The “pocket nullities” thesis lacks support in Brazilian civil procedural law. The research found that its application conflicts with the legal regime of preclusions and procedural invalidities, as well as with principles highlighted in legal literature, by the Superior Court of Justice, and within procedural law itself. Contributions: In addition to demonstrating the inadequacy of “pocket nullities” in optimal procedural practice, the research offers a proactive thesis suggesting their redundancy in addressing belated claims of procedural invalidities. From a practical standpoint, the study identifies existing legal mechanisms to address late claims of nullity. If a procedural act fails to achieve its purpose or causes harm to the parties or the administration of justice, nullity should be decreed, even if not raised at the first opportunity for the party to express themselves in the proceedings. From a societal perspective, this ensures the delivery of judicial services to litigants while safeguarding legal certainty and preventing interpretive abuses aimed at circumventing applicable normative formulations through vague syntagms
dc.description.resumoObjeto: trata-se de pesquisa que analisa o sistema de invalidades processuais civis a partir da boa-fé processual e do regime legal da preclusão processual previsto no Código de Processo Civil, a fim de verificar a viabilidade da tese das “nulidades de algibeira”, criada pelo Superior Tribunal de Justiça, especial e inicialmente pela Terceira Turma. Problemática: a aplicação da tese das “nulidades de algibeira” implica que todos os vícios processuais estão sujeitos à preclusão, principalmente, em razão da boa-fé processual (art. 5º) e da cooperação (art. 6º). Problema: a cláusula geral da boa-fé processual seria capaz de impedir que as partes alegassem e que o juiz reconhecesse vícios processuais não suscitados em um momento procedimentalmente oportuno? Metodologia: consiste em análise documental qualitativa da literatura jurídica, do Código Civil, dos Códigos de Processo Civil de 1939, 1973 e 2015, do Regulamento nº 737 de 1850 e de julgados da Terceira e da Quarta Turmas Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido, utilizou-se do método dedutivo, partindo-se de premissas maiores consideradas verdadeiras, submetendo-as a premissas menores, para, em um movimento lógico descendente, propor uma tese de insubsistência das nulidades de algibeira. Resultados: a tese das “nulidades de algibeira” não encontra espeque na legislação processual civil brasileira, de modo que a pesquisa verificou que sua aplicação se encontra em conflito com o regime jurídico das preclusões e das invalidades processuais e, inclusive, com premissas que são apontadas como “princípios” pela literatura jurídica, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça e pela lei processual. Contribuições: além de demonstrar que a “nulidade de algibeira” é inapropriada à melhor técnica processual, a pesquisa elabora uma tese propositiva no sentido de que também se mostra desnecessária na busca por soluções relacionadas à alegação tardia de invalidades processuais. No aspecto prático, a pesquisa aponta que há mecanismos já previstos na lei para lidar com as hipóteses de alegação tardia de nulidade. Caso o ato processual não atinja sua finalidade ou cause prejuízo às partes ou à prestação da tutela jurisdicional, a nulidade deverá ser decretada, ainda que não seja alegada na primeira oportunidade em que a parte tem de se manifestar nos autos. Do ponto de vista social, permite que a prestação jurisdicional seja entregue aos jurisdicionados, preservando-se a segurança jurídica e evitando-se abusos interpretativos que possuem o objetivo de derrogar formulações normativas aplicáveis, a partir de sintagmas vago
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/17874
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectInvalidades processuais
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleBoa-fé processual e preclusão : a insubsistência da tese das “nulidades de algibeira”
dc.typemasterThesis
foaf.mboxemail@ufes.br
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