História e cidadania: do acesso à justiça ao mandado de segurança

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dc.contributor.advisor1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.authorLaranja, Kátia Toríbio Laghi
dc.contributor.referee1Lima Neto, Francisco Vieira
dc.contributor.referee2Franco, Sebastião Pimentel
dc.contributor.referee3Neder, Gizlene
dc.date.accessioned2016-08-29T14:11:57Z
dc.date.available2016-07-11
dc.date.available2016-08-29T14:11:57Z
dc.date.issued2005-10-07
dc.description.resumoCom o fim da ditadura militar em 1985, a construção da democracia ganhou força. No auge do processo de redemocratização, promulgou-se nova constituição em 1988, trazendo importantes garantias para o cidadão em face do poder estatal, sendo o mandado de segurança uma dessas garantias. Trata-se de estudo acerca da história e da utilização do mandado de segurança como instrumento de cidadania na sociedade brasileira. Pretende-se demosntrar que o mandado de segurança é uma ação civil constitucional posta a serviço do cidadão para o efetivo alcance das garantias constitucionais conferidas pelo legislador a cada um. Analisa-se, portanto, as ações mandamentais impetradas na 1ª vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, nos últimos quatro anos, do período de dezembro de 2001 a março de 2004, buscando extrair os fatos sociais geradores dos conflitos de interesses para compreender como o poder judiciário passou a intervir nas relações sociais, mostrando-se como grande instituição a serviço da democracia. mesmo considerando o mandado de segurança pertencente a uma área jurídica específica, houve necessidade de se analisar o direito não apenas no seio do processo social, mas como um processo histórico-social, realizando-se uma reflexão interdisciplinar para compreender melhor como o objeto estudado pode se relacionar com outras questões, como o acesso à justiça e as dimensões da cidadania, compreendidas em direitos civis, sociais e políticos.
dc.formatText
dc.identifier.citationLARANJA, Kátia Toríbio Laghi. História e cidadania: do acesso à justiça ao mandado de segurança. 2005. 155 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Espírito Santo, Centro de Ciências Humanas e Naturais, Vitória, 2005.
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/3419
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em História
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em História
dc.rightsopen access
dc.subject.br-rjbnCidadania
dc.subject.br-rjbnMandado de segurança
dc.subject.br-rjbnDireito civil
dc.subject.cnpqHistória
dc.subject.udc93/99
dc.titleHistória e cidadania: do acesso à justiça ao mandado de segurança
dc.typemasterThesis
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