Os litígios familiares transnacionais : da atribuição de guarda e o Forum Necessitatis

Página do item simplificado
dc.contributor.advisor1Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.contributor.authorCarneiro, Yandria Gaudio
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6515776273847312
dc.contributor.referee1Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2563-4021
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.referee2All, Paula María
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0009-0005-2166-4257
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/
dc.date.accessioned2024-05-30T00:49:05Z
dc.date.available2024-05-30T00:49:05Z
dc.date.issued2020-05-26
dc.description.abstractInserted in the area of concentration Justice, Process and Constitution, in the research line Process, Techniques and Protection of Existential and Patrimonial Rights of the Master in Procedural Law at the Federal University of Espírito Santo, the studies were developed based on contributions from the Research Groups entitled "The Labyrinth of Codification of International Civil Procedural Law" and the "Latin American Network of International Civil Procedure", coordinated by Professor Valesca Raizer Borges Moschen. It started from the premise that the phenomenon of transnational families poses numerous challenges for the protection of the interests of minors who are subject to a plurality of jurisdictions. When discussing a divorce and custody action, when the minor does not reside with the parents or resides with only one parent, different jurisdictions will be involved and the jurisdictional definition criteria of each country may limit and compromise the court's judgment. A negative conflict of jurisdiction may occur, as both countries declare themselves incompetent to judge the demand. It may also be impossible to obtain a fair trial abroad, as you have to face charges that are too excessive to demand in that jurisdiction. Or, the plaintiff is faced with restricted access to justice, especially on foreign soil, when affected by wars or, still due to disasters. Such cases, where the denial of justice can be a reality. The objective is to investigate whether it is possible to use the principle of forum necessitatis in Brazil, even without any prediction of the phenomenon in the Brazilian legal system, for the resolution of transnational family custody disputes, in order to avoid denial of justice
dc.description.resumoInseridos na área de concentração Justiça, Processo e Constituição, na linha de pesquisa Processo, Técnicas e Tutelas dos Direitos Existenciais e Patrimoniais do Mestrado em Direito Processual da Universidade Federal do Espírito Santo, os estudos foram desenvolvidos a partir de contribuições dos Grupos de Pesquisa intitulados “O Labirinto da Codificação do Direito Processual Civil Internacional “ e “Rede Latino-americana de Processo Civil Internacional”, coordenados pela professora Valesca Raizer Borges Moschen. Partiu-se da premissa de que o fenômeno das famílias transnacionais traz inúmeros desafios para a proteção dos interesses do menor que se encontra sujeito a uma pluralidade de jurisdições. Ao se discutir uma ação de divórcio e atribuição de guarda, quando o menor não reside com os genitores ou reside com apenas um deles, jurisdições diferentes estarão envolvidas e os critérios de definição jurisdicional de cada um dos países podem limitar e comprometer o julgamento da lide. Pode ocorrer um conflito negativo de jurisdição, por ambos países se declararem incompetentes para julgar a demanda. Pode ainda, ser impossível se obter um julgamento justo no exterior, por ter de enfrentar encargos demasiadamente excessivos para se demandar naquela jurisdição. Ou então, o demandante se deparar com restrição ao acesso à justiça, especialmente em solo estrangeiro, quando afetado por guerras ou, ainda em virtude de desastres. Casos, esses, onde a denegação da justiça pode ser uma realidade. O objetivo é investigar se é possível o uso do princípio do forum necessitatis no Brasil, mesmo sem qualquer previsão do fenômeno no ordenamento jurídico brasileiro, para resolução de litígios familiares transnacionais de atribuição de guarda, a fim de se evitar a denegação da justiça
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/14333
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.subjectForum Necessitatis
dc.subjectAcesso à Justiça
dc.subjectAtribuição de Guarda
dc.subjectDireitos Fundamentais
dc.subjectDenegação da Justiça
dc.subjectAccess to justice
dc.subjectAssignment of the Guardianship
dc.subjectFundamental Rights
dc.subjectDenial of Justice
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleOs litígios familiares transnacionais : da atribuição de guarda e o Forum Necessitatis
dc.typemasterThesis
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
YandriaGaudioCarneiro-2020-dissertacao.pdf
Tamanho:
977.02 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Coleções
Mestrado em Direito Processual