Proporcionalidade processual e precedentes : aplicações no processo coletivo e IRDR

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dc.contributor.advisor1Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.contributor.authorSchneider, Stella Reis
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0009-0009-0599-647X
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9619675399805601
dc.contributor.referee1Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-0849-6843
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9016704359432294
dc.contributor.referee2Osna, Gustavo
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-5723-1166
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6404084238253036
dc.date.accessioned2025-01-30T13:07:55Z
dc.date.available2025-01-30T13:07:55Z
dc.date.issued2025-01-23
dc.description.abstractThe overburdening of the judicial system is a problem that directly impacts the conception of effective access to justice. Although the democratization of access is a constantly pursued goal, its guarantee also generates undesirable side effects such as system congestion, case repetition, and predatory litigation. Legal literature indicates that the adversarial culture is a contributory factor to the individualism entrenched in the Brazilian procedural model. In daily practice, the difficulty in embracing the cooperative model is observed, which, combined with mistrust regarding the use of collective and aggregative methods for case resolution, reduces the judge to a mere adjudicator of cases. Resistance to judicial decisions (access to higher courts through multiple appeals) and the repeated violation of rights by large litigants exacerbate the situation. Given this scenario, the research employs a discursive method based on dialectical data analysis of bibliographic and jurisprudential sources, proposing the use of the principle of procedural proportionality 3 the central idea 3 as a tool for case management. Drawing from the concept of the three-dimensionality of justice, the research identifies bases for tailoring procedures and efforts to the complexity of each case, determining the necessary resources and the reasonable time for problem resolution. The identified problem requires the judiciary to position itself as a problem-solver addressing the root causes of repetitive cases or recurrences, rather than merely adjudicating cases, which fails to resolve the overload and congestion. The importance of precedents, collective procedures, and the Incident of Resolution of Repetitive Demands (IRDR) is highlighted in the operation of a more efficient, rational, and just system. In the research, repetitiveness 3 as a symptom 3 is treated as a crucial element for adopting precedents, collective procedures, and the IRDR as case management techniques. By implementing the principle of procedural proportionality within the three-dimensional view of justice and establishing precedents, the study aims to demonstrate that collective procedures and the IRDR are effective solutions for promoting effective access to justice
dc.description.resumoA sobrecarga do sistema judiciário é um problema que impacta diretamente na concepção de acesso à justiça efetivo. Apesar de a democratização do acesso ser um objetivo que se busca constantemente, a sua garantia também gera efeitos colaterais indesejados como o congestionamento do sistema, repetição de casos e a litigância predatória. Há registros na literatura jurídica de que a cultura adversarial seja um fator contributivo do individualismo, enraizado no modelo processual brasileiro. Observa-se no cotidiano a dificuldade de aceitação do modelo cooperativo que, conjuntamente à desconfiança quanto à utilização de métodos coletivos e agregadores de solução dos casos, faz do juiz um mero julgador de processos. A resistência em acatar decisões judiciais (acesso à instâncias por múltipla recorribilidade) e a violação reiterada de direitos por grandes litigantes agravam a situação. Diante do cenário posto e lançando mão de um método de pesquisa discursivo, embasado em análise de dados dialética à fonte bibliográfica e jurisprudencial, que a pesquisa propõe o uso do princípio da proporcionalidade processual 3 ideia central 3 como ferramenta de case management. Partindo da ideia da tridimensionalidade da justiça, extrai-se bases para adequar os procedimentos e esforços à complexidade de cada caso, determinadores do quanto/quais recursos são necessários e o tempo razoável para a solução do problema. O problema identificado exige que o judiciário se posicione como solucionador de problemas que são a causa dos processos repetitivos ou reincidências; oposto ao judiciário meramente julgador de processos que não tem aptidão de resolver a sobrecarga e congestionamento. Destaca-se a importância dos precedentes, dos processos coletivos e do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na operação de um sistema mais eficiente, racional e justo. Na pesquisa, a repetitividade 3 sintoma que é 3 se trata de elemento crucial para a adoção de precedentes, processos coletivos e IRDR como técnicas de case management. É por meio da concretização do princípio da proporcionalidade processual estabelecido na visão tridimensional da justiça e juntamente com a formação de precedentes, busca-se demonstrar que os processos coletivos e o IRDR, são soluções eficazes para promover o acesso efetivo à justiça
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/18297
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectProporcionalidade processual
dc.subjectGerenciamento de casos
dc.subjectPrecedentes
dc.subjectProcesso coletivo
dc.subjectIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
dc.subjectProcedural proportionality
dc.subjectCase management
dc.subjectPrecedents
dc.subjectClass actions
dc.subjectPrecedentes judiciais
dc.subjectAcesso à Justiça
dc.subjectDireito Processual Coletivo
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleProporcionalidade processual e precedentes : aplicações no processo coletivo e IRDR
dc.typemasterThesis
foaf.mboxstellareisschneider@gmail.com
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