O uso de inteligências artificiais no sistema brasileiro de precedentes: dilemas e limites ético-jurídicos.

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dc.contributor.advisor1Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-1835-6737
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0864752123654928
dc.contributor.authorKirmes, Loianny Silva
dc.contributor.authorIDhttps://orcid.org/0000-0002-0946-2952
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3171745173460623
dc.contributor.referee1Rocha, Claudio Iannotti da
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2379-2488
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6857649862156269
dc.contributor.referee2Moschen, Valesca Raizer Borges
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0003-3974-8270
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0322058380590726
dc.contributor.referee3Junquilho, Tainá Aguiar
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0001-8638-0670
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/5848504606151120
dc.date.accessioned2025-06-30T21:43:50Z
dc.date.available2025-06-30T21:43:50Z
dc.date.issued2025-01-01
dc.description.abstractLaw is deeply integrated to technology in the context of the Fourth Industrial Revolution. Every day, technological devices are used by the Judiciary and have a direct impact on procedural law, particularly artificial intelligence. At the same time, the judicial system is overloaded with numerous cases that prevent a reasonable amount of time to solve problems. In this sense, this research aims to analyze how this tool can be used in the judicial system to make decisions more effective and stable, without violating fundamental principles, which is the problem identified. To address this, this work suggested that fundamental procedural institutes be reinterpreted to adapt to the technological scenario. The doctrine of precedents was also explored, so that the objectives of stare decisis could be understood, as well as how the technological tools already used by the Superior Courts strengthen precedents. Finally, for the purpose of this research, the deductive method and bibliographic research were used, using theoretical references from national and foreign origin
dc.description.resumoO direito está totalmente conectado com a tecnologia, no cenário da Quarta Revolução Industrial. Diariamente, surgem aparatos tecnológicos que são utilizados pelo Poder Judiciário e impactam diretamente o direito processual, com destaque para a inteligência artificial. Paralelamente, o sistema judiciário encontra-se sobrecarregado com inúmeros processos que impedem que haja um tempo razoável para a solução dos problemas. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo analisar de que forma a inteligência artificial pode ser utilizada no sistema de precedentes judiciais para conferir maior efetividade e estabilidade às decisões, sem ferir princípios fundamentais, sendo este o problema identificado. Para resolvê lo, este trabalho sugere que houvesse uma releitura de institutos processuais fundamentais adequando-os ao cenário tecnológico. A doutrina dos precedentes também foi explicada, para que se pudesse compreender os objetivos do stare decisis, bem como o modo como as ferramentas tecnológicas já utilizadas pelas Cortes Superiores atuam no fortalecimento dos precedentes. Por fim, com a finalidade de que esta pesquisa fosse realizada, foi utilizado o método dedutivo e pesquisa bibliográfica, utilizando-se de referenciais teóricos de origem nacional e estrangeiros
dc.formatText
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufes.br/handle/10/19840
dc.languagepor
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade Federal do Espírito Santo
dc.publisher.countryBR
dc.publisher.courseMestrado em Direito Processual
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Econômicas
dc.publisher.initialsUFES
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.rightsopen access
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
dc.subjectInteligência artificial
dc.subjectDireito Processual
dc.subjectPoder judiciário
dc.subjectArtificial intelligence
dc.subjectProcedural law
dc.subjectJudiciary
dc.subjectQuarta revolução industrial
dc.subject.cnpqDireito Processual Civil
dc.titleO uso de inteligências artificiais no sistema brasileiro de precedentes: dilemas e limites ético-jurídicos.
dc.typemasterThesis
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